TJSP 18/02/2016 - Pág. 1393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2058
1393
Processo 1002870-42.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ANTONIO DOS REIS
HORÁCIO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Ciente da manifestação do requerente (fls. 181/182) e da inércia do
instituto requerido (fl. 184). Primeiramente, consigno que a produção de prova pericial foi indeferida (fls. 93/94), tendo a questão
sido objeto de agravo retido (fls. 97/100), cuja deliberação exauriu-se por este Juízo, de modo que, não havendo outras provas
a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para cada parte
apresentar suas razões finais. Na sequência, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB
221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1003502-68.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Valdeci Lins de Moura - NOTA DE CARTÓRIO: Ante a certidão de fl. 105, manifeste-se a
exequente. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1004286-11.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Ingrid Raquel da Silva
Mingorance - Fgm Construções Ltda - Sistematicamente, vislumbrando, ainda, a ausência de pressupostos de constituição e de
desenvolvimento válido e regular do processo, ante o não recolhimento das custas iniciais, à luz do Código de Processo Civil a
hipótese enseja a extinção do feito, de modo que, ex positis, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo com fundamento
no art. 267, I e IV, e no art. 295, VI, do Estatuto Processual. NOTA DE CARTÓRIO: Valor do preparo de apelação: R$ 417,43.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: LAERCIO ARCANJO
PEREIRA JUNIOR (OAB 255178/SP)
Processo 1005466-62.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - Associação São Bento de
Ensino - Uniara - Naiara Cristina Cardozo - Designo audiência de conciliação para o dia 25 de fevereiro de 2016, às 10:45 horas.
Cite-se e intime-se a requerida, por carta com aviso de recebimento, em mãos próprias, para os atos e termos da ação proposta,
assim como para comparecer ao Setor de Conciliação - CEJUSC, localizado no mesmo prédio da Associação Comercial, na
Rua Cesário Mota nº 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP, CEP 15.990-340, telefone 3383-4510, consignando-lhe que o prazo
para resposta será de 15 (quinze) dias a contar da audiência, deferidos os benefícios do art. 172 e seguintes, do Código de
Processo Civil. Advirta-se ainda a requerida de que, decorrido o prazo sem apresentação de defesa, os fatos articulados na
inicial serão presumidos como verdadeiros, a teor do art. 285, do Estatuto Processual. Intime-se a requerente, por intermédio de
seu causídico, para comparecimento à audiência. Int. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI
(OAB 243891/SP)
Processo 4000078-98.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ADALBERTO JOAQUIM TOSTA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Ante o exposto e considerando tudo mais que
dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, condenando o requerente ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Tal condenação fica adstrita ao
preceituado nos artigos 11 e 12 da Lei n° 1.060/50. P. R. I. C. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), CARLOS
AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2016
Processo 0001587-35.2013.8.26.0347 (034.72.0130.001587) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atlanta
Tecnologia de Ativos Ltda - Carlos Eduardo de Souza Textil Me e outro - Em análise pedido formulado pela BV Financeira
S/A. - Crédito, Financiamento e Investimento, pelo qual pretende seja determinado o desbloqueio do veículo GM VECTRA
HATCH 4P GT ano 2007/2008, placas DWG-6110, Renavam 934589810. Primeiramente, anoto que idêntico requerimento já foi
formulado pela BV Financeira, em meados do ano de 2013, sendo indeferido por este Juízo (fls. 65/66). Nestes autos NÃO foi
determinado nenhum bloqueio do referido veículo. Aliás, após consulta no sistema RENAJUD, verifica-se que não há qualquer
restrição judicial inserida sobre o mesmo. Com efeito, a exequente procedeu averbação junto a repartição de trânsito, conforme
dispõe o artigo 615-A, do CPC., providência mencionada na petição de fl. 51, de abril de 2013. Ademais, a documentação que
acompanha o requerimento em questão refere-se a um outro veículo (CHEVROLET ASTRA SEDAN GLS 2.0, 00/99, CINZA,
CNV 7552, apreendido na cidade mineira de Itajubá, em julho de 2012 (fls. 109/113), com restrição judicial inserida por aquele
Juízo, no sistema RENAJUD, conforme pesquisa feita nesta data e que adiante segue. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido
ora formulado, especialmente porque inexiste qualquer restrição judicial sobre o veículo GM VECTRA HATCH 4P GT ano
2007/2008, placas DWG-6110, Renavam 934589810, e a averbação que se menciona diz respeito somente à anotação no
prontuário do veículo, da presente execução contra seu proprietário, sem força impeditiva de qualquer transação com o bem.
Oportunamente tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), MICHEL JAD HAYEK
FILHO (OAB 247236/SP), JULIANA FALCI MENDES (OAB 223768/SP)
Processo 0002317-17.2011.8.26.0347 (347.01.2011.002317) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.C.C.S. - - G.F.C.S.
- A.D.S. - O processo não pode ficar paralisado indefinidamente aguardando a manifestação da parte, que não dá o regular
andamento ao processo. Apesar de intimada a parte exequente, através do Oficial de Justiça (fls. 116), bem como seu patrono
(fls. 124), não houve manifestação quanto ao prosseguimento do feito. Com efeito, a postura da representante (genitora) do
menor revela desinteresse, não restando outra opção senão a extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no artigo 267,
inciso III, c. c. seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Com o trânsito em julgado, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), DANIEL FERNANDES
GONÇALVES (OAB 288177/SP)
Processo 0002932-51.2004.8.26.0347 (347.01.2004.002932) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Adelia Martins Cinel - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Considerando-se que a execução já foi extinta e os
autos arquivados, cientifique-se pessoalmente a autora do depósito correspondente a complementação do precatório (fls. 188),
facultando ao patrono a apresentação da mesma em cartório. Não comparecendo, expeça-se mandado. Sem prejuízo, expeçase o alvará em favor da autora. Desnecessária a remessa ao contador para cálculo de eventual incidência de imposto de renda,
ante a edição do Provimento 1463/2007 do Conselho Superior da Magistratura. No mais, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0004464-16.2011.8.26.0347 (347.01.2011.004464) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.E. - V.P.E. - O processo
não pode ficar paralisado indefinidamente aguardando a manifestação da parte, que não dá o regular andamento ao processo.
Apesar das diversas intimações tanto da parte exequente como sua patrona, não houve manifestação quanto ao prosseguimento
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