TJSP 18/02/2016 - Pág. 2536 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2058
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caso não haja acordo. Int. - ADV: ANA CAMILA LIMA DOS ANJOS (OAB 235471/SP), CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI
(OAB 235498/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP),
ADRIANA DE MELO NUNES MARTORELLI (OAB 111458/SP)
Processo 0122347-95.2006.8.26.0011 (011.06.122347-3) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Fundaçao
Antonio Prudente - Armando Menna Barreto e outro - Aos 02/09/2015 às 15:15 h, nesta cidade e Comarca da Capital do
Estado de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, sob a presidência do
Meritíssimo Juiz de Direito Titular II, Dr. PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMARÃES, comigo Escrevente abaixo assinado, foi
aberta a audiência de Tentativa de Conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes,
compareceram, o preposto da autora, Marcos Carvalho Medeiros Sanches, acompanhado do advogado, Dr. Allan Cesar
Barbosa da Silva, OAB/SP 315170, o qual requereu a juntada de Carta de Preposição e Substabelecimento apresentados
nesta oportunidade, o que foi deferido pelo MM. Juiz de Direito. Ausentes os requeridos, bem como quem os representasse.
INICIADOS OS TRABALHOS, inviável a proposta de conciliação, ante as ausências acima declinadas. A seguir, pelo MM.
Juiz de Direito foi deliberado: “Indefiro o pedido de fls. 398/404, mantendo o bloqueio dos valores indicados a fls. 393/396, já
transferidos a este Juízo. Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “Ao entrar na esfera de disponibilidade do recorrente
sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de
salário, vencimentos ou aposentadoria perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. Em observância ao princípio da
efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado,
que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do
CPC gozariam de impenhorabilidade absoluta”(REsp 1059781/DF, Ministra NANCY ANDRIGHI, j. 01/10/2009). Dou a presente
por publicada em audiência e as partes por intimadas. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. - ADV:
ADRIANA DE MELO NUNES MARTORELLI (OAB 111458/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), CLARA
YOSHI SCORALICK MIYAGUI (OAB 235498/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), ANA CAMILA LIMA DOS
ANJOS (OAB 235471/SP)
Processo 0122347-95.2006.8.26.0011 (011.06.122347-3) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Fundaçao
Antonio Prudente - Armando Menna Barreto e outro - Vistos. Fls. 421/422 e 423/432 - Questões já apreciadas em audiência
(fls. 416). Defiro o pedido de penhora sobre parte do salário da executada Viviane, nos termos da orientação jurisprudência
trazida pelo exequente, todavia, no percentual de 10% do salário líquido. Assim, oficie-se ao empregador da executada (fls.
408) para que realize o respectivo desconto mensal, depositando-o em conta judicial à disposição deste feito. Serve cópia desta
decisão (juntamente com cópia da inicial e do documento de fls. 408) como ofício a ser encaminhado diretamente pela autora
ao empregador da executada. Int. - ADV: EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), CLARA YOSHI SCORALICK
MIYAGUI (OAB 235498/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), ANA CAMILA LIMA DOS ANJOS (OAB 235471/
SP), ADRIANA DE MELO NUNES MARTORELLI (OAB 111458/SP)
Processo 0122347-95.2006.8.26.0011 (011.06.122347-3) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Fundaçao
Antonio Prudente - Armando Menna Barreto e outro - Comprove a exequente o encaminhamento do ofício de fl. 437. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), ANA CAMILA LIMA
DOS ANJOS (OAB 235471/SP), EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ADRIANA DE MELO NUNES MARTORELLI
(OAB 111458/SP), CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI (OAB 235498/SP)
Processo 0122347-95.2006.8.26.0011 (011.06.122347-3) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Fundaçao
Antonio Prudente - Armando Menna Barreto e outro - Centro Universitário Estacio Radial- Irep Sociedade de Ensino Superior
Medio e Fundamental Ltda - Vistos. Certifique a serventia a alegação de fls. 468/469. Não tendo sido a patrona da executada
intimada, republique-se as decisões. Inviável a alegação da IREP - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda,
posto que basta comparecer em uma agência do Banco do Brasil, através da respectiva guia, e efetuar o depósito ou, através da
internet - site do Banco, gerar o boleto, preencher os dados do processo que tramita nesta vara e efetuar o pagamento. Tendo
em vista a data em que a IRESP foi intimada da penhora, deverá efetuar o depósito referente a todos os meses. Int. - ADV: LINO
JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), ADRIANA DE MELO NUNES MARTORELLI (OAB 111458/SP), EDUARDO ELIAS
DE OLIVEIRA (OAB 159295/SP), ANA CAMILA LIMA DOS ANJOS (OAB 235471/SP), CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI
(OAB 235498/SP)
Processo 0122646-04.2008.8.26.0011 (011.08.122646-0) - Procedimento Sumário - Serviços Profissionais - Refina
Metalquimica Ltda. - Imagem - Medicina Diagnostica Em Radiologia Ltda. - Nesta data proferi decisão nos autos apensados.
Cumpra, pois, a autora a determinação ali lançada. Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA MATEOS MORITA (OAB 235602/SP),
SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP)
Processo 0124712-20.2009.8.26.0011 (011.09.124712-9) - Procedimento Ordinário - Posse - Haspa Habitação São Paulo
Imobiliária S/A - Vistos. Expeça-se ofício à Defensoria Pública, conforme solicitado às fls. 351. Tendo em vista a ausência
de impugnação aos esclarecimentos do perito e ao valor encontrado, faculto aos requeridos o depósito do valor devido.
Independente do que acima determinado, designo audiência de conciliação para o dia 7 de março de 2016, às 14:00. Determino
o comparecimento pessoal das partes e seus representantes, posto que, não havendo acordo, será apreciado o pedido de tutela
antecipatória. Int. - ADV: GERALDO GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 64339/SP), JOÃO BATISTA DA COSTA (OAB 330277/SP)
Processo 0126108-03.2007.8.26.0011 (011.07.126108-2) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Genesio Dias da Silva
e outro - Vistos. Conforme decisão de fls. 290 e certidão de fls. 291, os veículos já foram bloqueados junto ao Detran Quanto
à penhora, cabe ao exequente, como já determinado, indicar onde eles se encontram, permitindo assim a constrição. Ciência
ao exequente da petição de fls. 300. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO BUSSAB (OAB 152068/SP), HUMBERTO HENRIQUE DE
SOUZA E SILVA HANSEN (OAB 162287/SP)
Processo 0190747-54.2007.8.26.0100 (100.07.190747-3) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços Telecomunicações de São Paulo - Telesp - Computer Warehouse Ltda - Vistos. Fls. 503/507: Observe o autor que Infojud,
fornece até as 05 últimas pesquisas de dados fiscais (declarações do imposto de renda), já constando nos autos (fls. 484//486).
Requeira em termos de prosseguimento, no silêncio ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP),
LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP)
Processo 0453526-28.1993.8.26.0011 (011.93.453526-9) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Helm Ag - Usina
Colombina S/a. e outros - Fls. 1860/1867: Ciência às partes acerca da resposta do Ofício expedido à Prefeitura de São Paulo,
juntada aos Autos. - ADV: FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO (OAB 235387/SP), MARCIO CARNEIRO SPERLING
(OAB 183715/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP),
MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/
SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), RENATA RIZZO (OAB 315658/SP), LUCCAS LOMBARDO DE
LIMA (OAB 315951/SP), GLAUBER FACÃO ACQUATI (OAB 163601/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º