TJSP 19/02/2016 - Pág. 2179 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2059
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e julgamento designo o dia 22 de fevereiro de 2016, às 16:30 horas. Deverá o(a) requerente trazer suas testemunhas, até
três (art. 407, parágrafo único, do CPC), independentemente de intimação, mesmo as eventualmente arroladas na inicial. Se
desejar intimação, o requerimento com rol deverá ser apresentado em até 20 dias a contar da intimação deste despacho. Na
eventualidade do Instituto requerido apresentar rol de testemunhas, deverá ser procedido com a antecedência de 20 dias da
data da audiência supra aprazada, certifique-se, ficando desde já, deferida a expedição de mandado. Sem prejuízo, se for o
caso, proceda a serventia as devidas anotações sobre a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1211-A do C.P.Civil e art.
69-A da Lei 9.784/99. Int. - ADV: ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB 33376/SP)
Processo 1000703-18.2015.8.26.0444 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Neusa de Fátima Germano - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Antes de qualquer providência,
diligencie a serventia pelo sistema eSAJ e certifique-se eventual existência de outro feito entre as mesmas partes e objeto
e, para a mesma finalidade, assim como no site da Justiça Federal de primeiro Grau em São Paulo www.jfsp.jus.br (Forum
Federal e Juizado Especial Federal). Caso seja localizado registro (item anterior), junte-se cópia da sentença ou informe em
que fase se encontra o feito. Cite-se a Autarquia com as cautelas de praxe. Processe-se pelo rito sumário. Sendo improvável a
conciliação, diante da qualidade das partes e do direito discutido, dispenso a audiência para tanto. Para audiência de instrução,
debates e julgamento designo o dia 23 de fevereiro de 2016, às 14:30 horas. Deverá o(a) requerente trazer suas testemunhas,
até três (art. 407, parágrafo único, do CPC), independentemente de intimação, mesmo as eventualmente arroladas na inicial.
Se desejar intimação, o requerimento com rol deverá ser apresentado em até 20 dias a contar da intimação deste despacho.
Na eventualidade do Instituto requerido apresentar rol de testemunhas, deverá ser procedido com a antecedência de 20 dias
da data da audiência supra aprazada, certifiquese, ficando desde já, deferida a expedição de mandado. Sem prejuízo, se for o
caso, proceda a serventia as devidas anotações sobre a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1211-A do C.P.Civil e art.
69-A da Lei 9.784/99. Int. Pilar do Sul, 15 de setembro de 2015. - ADV: MARIO TARDELLI DA SILVA NETO (OAB 291134/SP)
Processo 1000706-70.2015.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Benedito Francisco de Proença Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista que não houve citação da requerida, acolho o pedido de
fls.50 e JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo
recursal, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Pilar do Sul, 01 de fevereiro de 2016. - ADV: FÁBIO
ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 1000824-46.2015.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Francisco Pereira
de Araújo Filho - Por conseguinte, secundada na manifestação do Parquet, DEFIRO o pedido liminar para determinar que o
MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO providenciem LUCENTIS, nos termos do
receituário de fls. 20, sem interrupções no fornecimento, salvo justo motivo que deverá ser trazido aos autos para apreciação, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), fixada até o patamar máximo de R$ 5.000,00,
revertido em benefício do pleiteante. Consigno que o medicamento deverá ser entregue junto ao Posto de Saúde Terezinha de
Moraes Arsilla, sob pena da multa acima mencionada. Expeça-se o necessário. 3 - No mais, citem-se as requeridas com as
advertências legais. Int. Pilar do Sul, 01 de fevereiro de 2016. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP)
Processo 1001035-82.2015.8.26.0444 - Execução Contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Sueli Franco
de Oliveira - Vistos. Derradeiramente, manifeste-se o causídico quanto à decisão de fls. 20, em 48 (quarenta e oito horas), sob
pena de indeferimento da inicial. Anoto ao defensor dativo que, nova desídia, será comunicada à OAB/DPE. Intime-se. Pilar do
Sul, 04 de fevereiro de 2016. - ADV: JULIO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265679/SP)
Processo 1001195-10.2015.8.26.0444 - Mandado de Segurança - Aposentadoria por Invalidez - Valdir Perucci - Vistos.
Melhor compulsando os autos, razão assiste a Procuradora Federal (fls. 37/42). Sem maiores delongas, cuida-se de mandado
de segurança interposto contra ato do gerente da agência do INSS desta cidade, o qual é qualificado como autoridade federal,
nos termos do artigo 2º da Lei n.º 12.016/09, in verbis: Considerar-se-á federal a autoridade coatora se as consequências
de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas pela União ou entidade por ela
controlada. Vale ressaltar, ainda, que a Carta Magna estabelece que writ contra ato de autoridade federal é de processamento
e julgamento pelos juízes federais, nos termos do artigo 109, inciso VIII. Desta feita, a fim de evitar nulidades, remeta-se os
autos a uma das Varas da Justiça Federal da Subseção Judiciária da Cidade de Sorocaba-SP. Int. Pilar do Sul, 04 de fevereiro
de 2016. - ADV: GREGORIO RASQUINHO HEMMEL (OAB 360235/SP)
Processo 1001763-26.2015.8.26.0444 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Maria das Dores Morais Bom - Vistos. Fls. 23/33: Manifeste-se o embargante, no
prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos. Int. Pilar do Sul, 29 de janeiro de 2016. - ADV: ANTONIO PEREIRA FILHO
(OAB 33376/SP), LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP)
Processo 1001885-39.2015.8.26.0444 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Benedito Gomes Isidoro - Vistos. Fls. 31/65: Manifeste-se o embargante. Após,
voltem-me. Intime-se. Pilar do Sul, 28 de janeiro de 2016. - ADV: ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB 33376/SP), LEILA ABRAO
ATIQUE (OAB 111629/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO FLORA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2016
Processo 1000719-69.2015.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Carlos Alberto Amaro Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB
263318/SP)
Processo 1000777-72.2015.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosana de Camargo Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: GREGORIO RASQUINHO HEMMEL (OAB 360235/SP)
Processo 1000880-79.2015.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria Barucci da Silva Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 1000915-39.2015.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Elma Ferreira da Silva Neres
- Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: LICELE CORREA DA SILVA (OAB 129377/SP)
Processo 1000961-28.2015.8.26.0444 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria das Graças Vieira Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP)
Processo 1001888-91.2015.8.26.0444 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º