TJSP 22/02/2016 - Pág. 2708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2060
2708
os comprovantes de carregamento e de entrega das mercadorias e a contratação com a cláusula FOB. Sem prejuízo, oficie-se
à Secretaria da Fazenda do Estado como requerido às fls. 108/109, itens “c”, “d” e “e”. - ADV: JULIANA DA CUNHA SAMOGIN
(OAB 340089/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JORGE SYLVIO MARQUEZI JÚNIOR (OAB 236265/SP)
Processo 0009743-07.2012.8.26.0457 (457.01.2012.009743) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Pirassununga
- Marcelo Ferreira Pinto de Campos - Donek Hinsenrath Garcia Vistos. Diante do contido no requerimento retro, julgo extinta a
presente execução com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal
manifestada pela exequente. Havendo penhora e bloqueio judicial, torno-os insubsistentes, providenciando-se o necessário.
Em caso de depósito judicial, ainda não levantado, expeça-se mandado de levantamento. Defiro o levantamento de eventuais
despesas processuais, se houver, em favor da exequente, expedindo-se alvará. Calculem-se eventuais taxas judiciárias,
intimando-se o(a) executado(a) para pagamento no prazo legal. No silencio, expeça-se CDA em favor da FESP. Após, arquivemse os autos com as cautelas de estilo. Nota de cartório: Intime-se a recolher as custas processuais no valor de R$ 117,55, Guia
DARE, código 230-6, no prazo de cinco dias. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 0011511-12.2005.8.26.0457 (457.01.2005.011511) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Pirassununga - Israel Soares - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 42/52
a fim de que a execução tenha regular prosseguimento. - ADV: SILVANA FORCELLINI PEDRETTI (OAB 275233/SP), CLÁUDIA
CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP)
PIRATININGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2016
Processo 1000084-46.2015.8.26.0458 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - José Rubens de Andrade
Lima - Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - “Servirá o presente como intimação das partes que a perícia será realizada
no dia 09/03/2016, às 13h30, no consultório da Dra. Fabiana Fernandes Sandri, na Cidade de Agudos, Avenida Joaquim Ferreira
Souto, 339.” - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 1000226-50.2015.8.26.0458 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Pedra Gloria Coelho Avelino
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - “Servirá o presente como intimação das partes que a perícia será realizada no
dia 23/03/2016, às 13h30, no consultório da Dra. Fabiana Fernandes Sandri, na Cidade de Agudos, Avenida Joaquim Ferreira
Souto, 339.” - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 1000236-94.2015.8.26.0458 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Elza Dias da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “”Servirá o presente como intimação das partes que a perícia será realizada no
dia 06/04/2016, às 14:00h, no consultório da Dra. Fabiana Fernandes Sandri, na Cidade de Agudos, Avenida Joaquim Ferreira
Souto, 339.” - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 1000519-20.2015.8.26.0458 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Clarice Alves
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita - Lei nº 1.060/50. 2. Estando
a peça inicial em termos, cite-se o réu com as advertências legais Artigos 285, 319 e 188 CPC. - ADV: JOSE CARLOS GOMES
PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2016
Processo 1000231-72.2015.8.26.0458 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adauto Bitencourt - - Regina Célia Rodrigues
Bitencourt - Dirceu Bitencourt - - Eunice Rodrigues Bitencourt - - Maria Lúcia Bitencourt dos Santos - - Emidio Pedro dos
Santos - - Lucelena Bitencourt - - Roberto Bitencourt - - Maria de Fátima Martins Bitencourt - - Aristeu Aparecido Bitencourt - Teresinha Ribeiro Bitencourt - - ISAC FARIA DE MORAES NETO - I - Os autores não deram efetivo cumprimento no que restou
determinado às fls. 23/24, ou seja, não demonstraram a hipossuficiência financeira para a benesse pretendida da gratuidade
judiciária. II - Aclaro que contrataram Advogado particular para patrocinar a demanda, de modo que não é crível que estão
no estado de míseros. III - Assim, INDEFIRO o pedido à fl. 31. IV - Sob pena de cancelamento da distribuição, comprovem o
pagamento das custas iniciais. V - Prazo: 30 dias. - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)
Processo 1000520-05.2015.8.26.0458 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Nelson Ruiz
Gimenez - Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade judiciária - lei nº 1.060/50, anotando-se. Tratando-se de parte
com idade superior a 60 (sessenta) anos - fl. 07, providencie a Serventia Judicial a identificação do feito por meio de tarja “azul”,
devendo constar ainda de todos os ofícios expedidos a solicitação de “urgência” nas respostas, nos termos do Provimento nº
CG 15/2005, que alterou o de número CG 27/2001, para a adequação do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Vista à Doutora Curadora Geral dos Registros Públicos. - ADV: ANDREA SALCEDO MONTEIRO DOS SANTOS GOMES (OAB
141157/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º