TJSP 23/02/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2061
1569
MUNIZ (OAB 148466/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP)
Processo 1006579-43.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ANDERSON JOARES CARLOS
- - JOELMA SOARES CARLOS - Vistos. ANOTE-SE A GRATUIDADE. Recebo eventuais emendas à petição inicial. Anote-se.
Cientifiquem-se (CPC, art.943): 1-)a União e a Fazenda Estadual, para manifestar eventual interesse no feito. 2-)o Município
para manifestar eventual interesse no feito, e para as seguintes providências: a)fornecer cópia da planta da quadra fiscal e
da ficha espelho/cadastro relativas ao imóvel usucapiendo; b)informar se o imóvel objeto da ação está localizado em área
de loteamento irregular ou clandestino, ou em área de preservação permanente. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15
(quinze) dias (CPC, art. 297): a)a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e se casada for o respectivo
cônjuge; b)os confinantes e respectivos cônjuges, se casados; Deverá o Sr. Oficial de Justiça cautelosamente percorrer toda a
área ao redor do imóvel objeto da presente demanda, de modo a identificar e qualificar os eventuais confrontantes, confinantes
e ocupantes, citando-os, ainda que não indicados no mandado. Citem-se, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, os réus
em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, arts. 942 e 232, IV). Oportunamente, à Defensoria Pública para funcionar
como curador especial. Após, ao Ministério Público. Se já cumprido o item, diligencie-se sucessivamente no que estiver faltante.
Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de cientificação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha
valerá como comprovante de que esta cientificação se efetivo. Servirá a presente, também, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP)
Processo 1009161-50.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvio dos Santos - ANA MARIA BORGES Vistos. Expeça-se edital a que se refere o despacho inicial de citação, incluindo-se os não citados pessoalmente. Int. - ADV: ANA
CLAUDIA DA SILVA (OAB 243385/SP), VANIA TADA (OAB 109638/SP)
Processo 1009554-38.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - João Borovina - - Maria Jose
Silveira Borovina - Fazenda Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Vistos. Certifique a Serventia se todas as citações e
cientificações foram realizadas, especificando as negativas. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/
SP), ODAIR ALVES (OAB 336801/SP), NILZA SALETE ALVES (OAB 312402/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB
265153/SP)
Processo 1009784-46.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vicente de Paula Santos - Vistos.
Cumpra-se a Portaria 01/13 do Juízo junto ao 2° CRI. Int. - ADV: MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP)
Processo 1011617-36.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - TULIO LUNARDI - - NEIDE LUNARDI Vistos. Expeça-se o edital a que se refere o item 5 de fls.83/84. Int. - ADV: VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP)
Processo 1013192-45.2015.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.A.C.M. - Vistos. Intime-se a parte autora, para que no prazo de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do
processo, nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
carta de intimação. Int. - ADV: FRANCISCO ROMANO (OAB 162746/SP)
Processo 1013217-58.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Katia Camargo Moreira Viana - Vistos. Aguardese o prazo requerido, por mais 30 dias. Int. - ADV: TATIANE CLARES DINIZ (OAB 300009/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2016
Processo 1000517-16.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emerson Jorge Cruz e outro - Vistos. A
parte autora foi intimada pela imprensa para proceder a emenda à inicial na forma do artigo 284 do CPC, mas não atendeu a
determinação judicial, apesar de devidamente intimada. Em conseqüência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO
o processo, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Vale ressaltar que não é o caso de
intimação pessoal por abandono na forma do artigo 267, § 1º do CPC e sim por falta de emenda à inicial na forma do artigo
284 § único do CPC. A parte referida arcará com custas processuais, ficando indeferido a gratuidade pelo - também - não
cumprimento da decisão inicial. Se o caso, arbitro honorários advocatícios em 30% da Tabela do Convênio Def.Pública/OAB-SP.
Oportunamente, expeça-se certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Valor do preparo: R$ 360,81. - ADV: IVAN
FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP)
Processo 1003654-11.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ARISTIDES BRIGUELLI - - MARIA
APARECIDA BRIGUELLI - ROSA FRANCO DE MELO - Vistos. Para melhor elucidação da questão, colha-se informação do
chefe da central de mandados. Int. - ADV: JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP), JORGE LUIZ ROSSI (OAB 57798/SP)
Processo 1006979-57.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sherwood Participações Ltda - - Complemente
a parte autora a diligência do Oficial de Justiça- atual R$ 70,65. Prazo: 05 dias. - ADV: QUEZIA FONTANARI PEDRO (OAB
269256/SP)
Processo 1009357-83.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LEA REIS LOPES - Vistos. Expeça-se
mandado retro requerido. Int. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1010685-48.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juvenil da Silva - - Luiza Maria Marques da
Silva - Vistos. Indefiro o pedido retro devendo a parte diligenciar para habilitação dos herdeiros da falecida. Ademais, deverá
a parte requerente emendar a inicial em 10 dias, pena de extinção, para atribuir parte passiva - recaindo na pessoa última
averbada no registro de imóveis. Int. - ADV: OSWALDO LEMES CARDOSO (OAB 122895/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2016
Processo 1000097-79.2014.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - S.C.G. - F.E.S.P. - Vistos. Defiro
pesquisa de endereços pelos demais sistemas disponíveis. Int. - ADV: CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), ALEXANDRE
FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP)
Processo 1000341-08.2014.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - NILCE KYOKO YAMAZAKI RODRIGUES
- ANDREA KARINE YAMAZAKI RODRIGUES - - ALEX YAMAZAKI RODRIGUES - - LETICIA PIMENTEL YAMAZAKI RODRIGUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º