TJSP 24/02/2016 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2062
2016
Processo 1001560-16.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leopoldo
Alexandre Budal da Silva - Cce - Cemaz Industria Eleterônica da Amazonia S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a
presente ação. Aguarde-se até final cumprimento (20 (vinte) dias úteis a contar de 16/02/2016). Depois, diga o(a) requerente,
independentemente de nova intimação, em 05 (cinco) dias, se houve integral cumprimento, salientando que o silêncio será
interpretado como quitado o débito, ao processo será dada baixa definitiva P.R.I. - ADV: ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB
151539/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1001750-76.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título Heinete Nolasco Tenório - Certifico e dou fé que preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s) a fim de expedir carta de citação.
Nada Mais. Mogi-Mirim, 18 de fevereiro de 2016. - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP)
Processo 1001898-87.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Veronica
Guedes dos Santos - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 22/03/2016 às 10:30h no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi Mirim, Av. 22 de Outubro, 136, Sala de Conciliação 1, Jd. Santa Helena,
13806-050, Mogi-Mirim, (19)3862-9904, [email protected]. Mogi-Mirim. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação. - ADV: EDUARDO FELIZARDO MOREIRA (OAB 255946/SP)
Processo 1002045-16.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Christian Cesar Duzzi - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/05/2016 às 10:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Mogi Mirim, Av. 22 de Outubro, 136, Sala de Conciliação 2, Jd. Santa Helena, 13806-050, Mogi-Mirim,
(19)3862-9904, [email protected]. Mogi-Mirim. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação. - ADV: HEITOR FIGUEIREDO DINIZ (OAB 324586/SP), CARMEN FIGUEIREDO DINIZ (OAB 160005/SP),
MAURICIO PASCHOAL (OAB 362341/SP)
Processo 1002055-60.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosa
Maria de Carvalho Oliveira - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 12/04/2016 às 10:20h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi Mirim, Av. 22 de Outubro, 136, Sala de Conciliação 1, Jd. Santa
Helena, 13806-050, Mogi-Mirim, (19)3862-9904, [email protected]. Mogi-Mirim. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 1002105-86.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Christian Cesar Duzzi - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/05/2016 às 10:20h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Mogi Mirim, Av. 22 de Outubro, 136, Sala de Conciliação 2, Jd. Santa Helena, 13806-050, Mogi-Mirim,
(19)3862-9904, [email protected]. Mogi-Mirim. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação. - ADV: HEITOR FIGUEIREDO DINIZ (OAB 324586/SP)
Processo 1002231-39.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Alcilio Corrêa Filho - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 07/06/2016 às 09:30h no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi Mirim, Av. 22 de Outubro, 136, Sala de Conciliação 2,
Jd. Santa Helena, 13806-050, Mogi-Mirim, (19)3862-9904, [email protected]. Mogi-Mirim. Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP)
Processo 1002353-52.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Cezarino Bizigatto
- Vistos É certo que o Sr. ANTÔNIO CEZARINO BIZIGATO, exequente desta ação, propõe, com grande frequência, ações de
execução por quantia certa e de cobrança, relativamente a notas promissórias, chegando a superar o impressionante número de
91 ações por ele distribuídas, fato que causa estranheza a este juízo. Deveras, não é crível que uma pessoa física possua tantos
títulos executivos emitidos em seu favor, sem que esteja agindo de forma irregular, seja para burlar as leis de competência ou,
eventualmente, para encobrir atividades irregulares. Sendo assim, se, por um lado, as notas promissórias são títulos certos,
líquidos e exigíveis e que, por assim serem, como regra, não há que se conhecer das razões de sua emissão, por outro, o
autor não pode usar o Poder Judiciário como balcão de cobrança de seus créditos, sobretudo diante da veemente presença de
indícios de irregularidades. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do artigo
267, VI do Código de Processo Civil. Autorizo a devolução dos títulos originais depositados em cartório, ao autor, no prazo de 10
dias, mediante recibo. No mais, deixo de determinar a expedição de ofício ao Ministério Público, haja vista que já houve ordem
emanada neste sentido em outro processo, para encaminhamento de extrato de consulta dos processos por ele distribuídos.
P.R.I. - ADV: MARCOS MELLONI DE FARIA (OAB 165323/SP)
Processo 1002582-12.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fábio Caetano - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/05/2016 às 11:00h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi Mirim, Av. 22 de Outubro, 136, Sala de Conciliação 1, Jd. Santa
Helena, 13806-050, Mogi-Mirim, (19)3862-9904, [email protected]. Mogi-Mirim. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ALBEN DE OLIVEIRA (OAB 334757/SP)
Processo 1003119-08.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Destac Móveis e
Colchões Ltda Epp - Vistas dos autos ao autor para: Pedido de prazo: Intimar autor/ exequente de que decorrido o prazo de 30
dias sem manifestação, o processo será arquivado ou extinto, sem demais intimações. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
(OAB 150570/SP)
Processo 1003153-80.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Cezarino Bizigatto
- Vistos É certo que o Sr. ANTÔNIO CEZARINO BIZIGATO, exequente desta ação, propõe, com grande frequência, ações de
execução por quantia certa e de cobrança, relativamente a notas promissórias, chegando a superar o impressionante número de
91 ações por ele distribuídas, fato que causa estranheza a este juízo. Deveras, não é crível que uma pessoa física possua tantos
títulos executivos emitidos em seu favor, sem que esteja agindo de forma irregular, seja para burlar as leis de competência ou,
eventualmente, para encobrir atividades irregulares. Sendo assim, se, por um lado, as notas promissórias são títulos certos,
líquidos e exigíveis e que, por assim serem, como regra, não há que se conhecer das razões de sua emissão, por outro, o autor
não pode usar o Poder Judiciário como balcão de cobrança de seus créditos, sobretudo diante da veemente presença de indícios
de irregularidades. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do artigo 267, VI
do Código de Processo Civil. Autorizo a devolução dos títulos executórios originais depositados em cartório, ao exequente, no
prazo de 10 dias, mediante recibo. No mais, deixo de determinar a expedição de ofício ao Ministério Público, haja vista que já
houve ordem emanada neste sentido em outro processo, para encaminhamento de extrato de consulta dos processos por ele
distribuídos. P.R.I.C - ADV: MARCOS MELLONI DE FARIA (OAB 165323/SP)
Processo 1003170-19.2015.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Gesler Leitão - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 29/03/2016 às 10:50h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Mogi Mirim, Av. 22 de Outubro, 136, Sala de Conciliação 2, Jd. Santa Helena, 13806-050, Mogi-Mirim,
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