TJSP 25/02/2016 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
1574
parte contrária, que fixo por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais) corrigidos monetariamente a partir desta data. Entretanto,
sua cobrança ficará condicionada à observância dos termos dos artigos 11 (§ 2º) e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada esta
em julgado, após as devidas anotações e registro, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos observando as formalidades
legais. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 265016/SP), ANA PAULA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 319836/
SP), MARIANA GRELLA TAHAN (OAB 351961/SP)
Processo 1011318-25.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - C.F.A.C. e outros C.F.A.C, B.C.A.C e V.F.A.C, representados por sua genitora Marcia Regina de Andrade, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram)
ação de Execução de Alimentos em face de Edson Brigido da Cruz. O(a,s) exequentes(s) foi(aram) intimado(a,s) a dar
regular andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, não tendo atendido à determinação. É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO. O caso é de extinção do processo, sem resolução do mérito. O(a) exequente(s) devidamente
intimado, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, não tomou quaisquer providências para o prosseguimento útil do feito.
Ante o exposto, bem como, considerando a manifestação ministerial de pág. 68, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de
mérito, nos termos do artigo 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, providencie a serventia
a baixa definitiva dos autos no sistema informatizado e arquivem-se observadas as formalidades legais. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012991-53.2015.8.26.0361 - Exibição - Provas - Posto Fenix Vila Suissa Ltda - Banco do Brasil S.a - “Ciência à
parte requerente, da Certidão de Objeto e Pé emitida às fls. 100/101, conforme solicitado.” - ADV: NATHALI ISABELLE ROSSINI
(OAB 326677/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB
104016/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP)
Processo 1017937-68.2015.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.A.J. e outro - “Para a expedição da Carta de
Sentença, deverá a parte autora recolher o valor de R$ 37,70 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - cód.
130-9. Deverá, também, indicar as páginas que deverão constar no referido documento, recolhendo o valor de R$ 0,55 por folha,
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - cód. 201-0.” - ADV: LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP),
RICARDO LEO DE PAULA ALVES (OAB 306947/SP), ERIKA HIRAKAWA DE CAMPOS (OAB 366443/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MUÑOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2016
Processo 1001875-16.2016.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.H.R. - Vistos. Nos
termos dos artigos 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 12.008/09, e
Provimento CGJ nº 27/2001, em face do documento acostado à pág. 12 dos autos, DEFIRO A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
DESTE PROCESSO. Anote-se. O autor sustenta que seu vizinho instalou um alarme virado para a sua residência, o qual
passou a sofrer horrores com o desassossego trazido pelos ruídos advindos do imóvel do réu. Diariamente esse alarme produz
barulho em todos os horários principalmente de madrugada. Nos finais de semana também toca de madrugada. O autor por
ser sexagenário passou a sofrer desgaste emocional, tamanha a importância do barulho. Já solicitaram ao réu que tomasse
uma providência em relação ao alarme e nada foi feito. A parte autora juntou doc. que comprovam que mais vizinhos são
incomodados pelo barulho (pág. 14). A antecipação de tutela merece deferimento. A verossimilhança do direito alegado exsurge
do quanto alegado pelo demandante. Por sua vez, o periculum in mora resta evidente em razão do próprio direito tutelado.
Assim, determino a parte ré que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), desligue o alarme no horário compreendido entre as
22:00hs e às 8:00hs a contar da ciência da presente decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00
(um mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Após recolhimento das custas postais, cite-se e intime-se a parte
requerida, nos termos dos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando advertida de que terá o prazo de
15 (quinze) dias, contado após a audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC, para, querendo, contestar a ação,
ficando, ainda, ciente de que se o litígio versar sobre direitos disponíveis a ausência de contestação implicará em presunção de
veracidade dos fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos
ao CEJUSC da Comarca para designação de data, hora e local da sessão de conciliação para posterior intimação das partes.
Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP)
Processo 1004459-90.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Ciência à(ao) autor, do competente ofício emitido ao Ciretran. Deverá o(a) patrono(a) da parte, sem a necessidade de
comparecimento em Cartório, acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, clicar no documento a ser impresso e reproduzir
cópia fidedigna do documento desejado, com a assinatura digital do julgador, encaminhá-lo à instituição destinatária. Não há
necessidade de se comprovar nos autos referido encaminhamento. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/
SP), WANDER BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 239821/SP)
Processo 1004877-28.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Mercantil do
Brasil S/A - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo do sobrestamento, promova(m)
o(a,s) exequente o prosseguimento da ação, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste Juízo. - ADV:
FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE
OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1012467-56.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial
Mogi Park - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 31/03/2016 às 13:00h a se realizar no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC
(UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10,
fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: TÂNIA
CRISTINA DE LIMA PEREIRA MIRANDA (OAB 145764/SP)
Processo 1017074-15.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jarbas Andrade de Moraes
- Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 31/03/2016 às 14:00h a se realizar no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC
(UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10,
fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: EDUARDO
VERLY RODRIGUES GOMES (OAB 266003/SP)
Processo 1018165-43.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luzia
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