TJSP 25/02/2016 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
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forneça os medicamentos pleiteados pelos autores, nas doses prescritas e pelo tempo necessário, a critério médico, mediante
apresentação de receituário. Custas e honorários advocatícios indevidos, nos termos dos arts. 54 e 55, ambos da Lei nº
9.099/95. P. R. I. C. Novo Horizonte, 22 de fevereiro de 2016. (Valor do preparo R$ 235,55) - ADV: VINICIUS PAYÃO OVIDIO
(OAB 166682/SP), EMERSON LEANDRO CORREIA PONTES (OAB 163714/SP)
Processo 0001457-24.2015.8.26.0396 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - HERCULES
ULIAN - LOURDES APARECIDA MARIN - - SILVIA HELENA MARIN - Autor manifestar-se no prazo de 05 dias sobre certidão do
oficial de justiça de fls. 74, tendo em vista que deixou de proceder a penhora do veiculo indicado, pois o mesmo fora vendido
para o “Ferro Velho”. Sob pena de extinção. - ADV: RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP)
Processo 0001986-14.2013.8.26.0396 (039.62.0130.001986) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Mônica Teresa Pagni Sardella - Prime Administradora de Benefícios Ltda - - Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho
Médico - - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - - Fenatema Federação Nacional dos Trabalhadores
Em Energia, Água e Meio Ambiente - Nota do Cartório: Requerida Unimed Paulistana retirar mandado de levantamento judicial.
- ADV: DRIELE DE ALMEIDA DE LIMA FLORIANO (OAB 321394/SP), ALEXANDRE DIAS CASTRO (OAB 300037/SP), FABIO
ALVES MAROJA GARRO (OAB 252406/SP), MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP), RICARDO MONTU (OAB 195451/
SP), MARCIO RECCO (OAB 138689/SP)
Processo 0002452-71.2014.8.26.0396/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - SUL MINEIRA
ALIMENTOS LTDA - COSTA E BATISTA ME - Autor retirar guia de levantamento judicial. - ADV: CRISTINE SARDELLA (OAB
150730/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP)
Processo 0002806-09.2008.8.26.0396 (396.01.2008.002806) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de
Aluguéis - Sem despejo - Sueli Sebastiana Jose Roncoleta - Nilton Aparecido Siviero - Autor, certidão de crédito disponível via
internet. - ADV: JAQUELINE LAZARINI VALÉO (OAB 253309/SP)
Processo 0006359-25.2012.8.26.0396 (396.01.2012.006359) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Valdir Celso Colombo - Ajaxtel Telecomunicações Ltda - Nota do Cartório: Autor(a) retirar mandado de levantamento
judicial. - ADV: RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 1000078-31.2015.8.26.0396/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - M. S. G. Malhas de
Novo Horizonte Ltda - Me - Jessica A G Vestuário Me - Autor manifestar-se no prazo de 05 dias sobre certidão do oficial de
justiça de fls. 07, tendo em vista que a executada não foi encontrada no local indicado. Sob pena de extinção. - ADV: ALTAMIR
GUILHERME JUNIOR (OAB 336044/SP)
Processo 1000090-11.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - ELIAS ANDRADE
OLIVEIRA - ME - OLIVEIRA E OLIVEIRA CONSTRUÇÃO LTDA - Autor manifestar-se no prazo de 05 dias informando atual
endereço do requerido, tendo em vista AR devolvido com motivo de “mudou-se”. Sob pena de cancelamento de audiência
designada e extinção do processo. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1000094-82.2015.8.26.0396/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - M. S. G. Malhas de
Novo Horizonte Ltda - Me - Lourdes Aparecida Marin - Autor manifestar-se no prazo de 05 dias sobre certidão do oficial de
justiça de fls. 07, tendo em vista que não foram encontrados bens passiveis de penhora da executada. Sob pena de extinção. ADV: ALTAMIR GUILHERME JUNIOR (OAB 336044/SP)
Processo 1000165-50.2016.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sérgio Arone - João Pedro Franco
Junior - Autor manifestar-se no prazo de 05 dias sobre certidão do oficial de justiça de fls. 13, tendo em vista que não foram
encontrados bens passiveis de penhora. Sob pena de extinção. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1000169-24.2015.8.26.0396/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Edemar Aparecido Ferreira - Nadia Priscila
Boffi - Autor manifestar-se no prazo de 05 dias sobre certidão do oficial de justiça de fls. 09, tendo em vista que não foram
encontrados bens passiveis de penhora. Sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP)
Processo 1000245-14.2016.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriano Tomaz Delsin Vanderlei Cesar Piccini - - Nilton dos Santos Reis - Autor manifestar-se no prazo de 05 dias sobre certidão do oficial de justiça
de fls. 12, tendo em vista que deixou de citar o executado por não tê-lo encontrado no local indicado. Sob pena de extinção. ADV: PATRICK JOSÉ GAMBARINI (OAB 356808/SP)
Processo 1000288-82.2015.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Matheus Barbosa Lheira - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Ante os termos da manifestação do autor
(fls. 103/104) fica cancelada a audiência designada nos autos. Defiro ao autor prazo de 10 dias para manifestar-se em réplica.
Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o interesse na produção de prova oral. Int. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB
139961/SP), EDGAR FADIGA JÚNIOR (OAB 141123/SP), LUCIMARA AMADEU ZUCCHINI (OAB 167957/SP)
Processo 1000314-46.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Ronaldo Antonio Cheruti Moreto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o valor
atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12.153/09
(Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista
a inexistência de Lei Estadual ou Municipal que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora,
a previsão do artigo 8º da citada Lei. Cite-se a parte requerida para ofertar contestação, observando-se o prazo de 30 (trinta)
dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria
contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”. Int. - ADV: LIVIA
PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º