TJSP 25/02/2016 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
2000
Constatado que o prazo requerido já decorreu e o autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competem por mais de
30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados, para dar prosseguimento ao
feito. - ADV: FATIMA CAYRES LIMA (OAB 99468/SP)
Processo 1007357-66.2014.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Pagamento - WLADIMIR DA SILVA GOMES JUNIOR EPP
- HOSPITAL E MATERNIDADE SINO BRASILEIRO e outro - Vistos. Verifico que o comprovante de entrega referente à citação
da requerida CONSTRUTORA GIGA LTDA. foi assinado por pessoa não identificada (p. 59). Para validade da citação via postal
é necessário que a pessoa que a recebeu possua poderes de gerência geral ou de administração (art. 223, parágrafo único,
parte final, do C.P.C.). Assim sendo, providencie a autora o recolhimento da diligência do oficial de Justiça, observando-se o
determinado pela Corregedoria Geral de Justiça por meio dos provimentos 27/2014 e 28/2014, que instituem que o valor das
cotas de ressarcimento de despesas de condução dos oficiais de justiça deverão corresponder a 3 UFESP’s (até a distância de
50 quilômetros da sede do Juízo, a partir de 03/11/2014). Prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado a ser cumprido por
Oficial de Justiça, nos termos da decisão de p. 53, para eficácia da citação. Intime-se. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB
241959/SP), FERNANDO NUNES MENEZES (OAB 279108/SP)
Processo 1007676-09.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Isabelly e Procópio Transporte Ltda Epp Vistos. Cite-se, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: LAURA SANTANA RAMOS (OAB 176904/SP)
Processo 1007986-15.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Marta de Fátima
Furlaneto Barduchi - BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Vistos. Diante da petição da autora a p. 104 ante a
determinação de p. 102, JULGO EXTINTA pela QUITAÇÃO a presente medida cautelar de exibição de documentos em fase de
cumprimento de sentença que MARTA DE FÁTIMA FURLANETO BARDUCHI move em face de BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A, dando o feito por extinto nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Não tendo as partes,
no pedido de extinção, feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (Art. 503, parágrafo
único do C.P.C.) e determino que, publicada a sentença pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se mandado
de levantamento da importância depositada a p. 101, a título de honorários advocatícios, em favor do(a) advogado(a) do(a)
autor(a), anote-se a baixa no sistema e arquive-se. P.R.I.. - ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), LUIZ RODRIGUES
WAMBIER (OAB 291479/SP), VINICIUS BELAVENUTI DIAS (OAB 302953/SP)
Processo 1011815-04.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ivonete de Jesus Reis Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(s) autor(a) para que se manifeste acerca do comprovante de
entrega postal negativo juntado aos autos, recebido por pessoa não identificada (sem número de documento de identificação)*
- ADV: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP)
Processo 1013422-52.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados da certidão negativa do oficial de justiça de p.
28. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1014698-21.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Helena Luiza Pinheiro
da Silva - Banco ABN Amro Real S/A - Isto posto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado
por HELENA LUIZA PINHEIRO DA SILVA contra BANCO SANTANDER BRASIL S.A. A autora arcará com o pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, suspensa a execução por ser
beneficiário de assistência judiciária gratuita. P.R.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1014828-11.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Karina Lima Castro e outros
- Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida a fls. 130/151. A questão, a meu ver, está
decidida a contento nada havendo a declarar ou a suprir, motivo porque mantenho a sentença (fls. 130/151) tal como lançada.
P.R.I. - ADV: MARCELO GERENT (OAB 234296/SP)
Processo 1014938-10.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio de Lourival Emérito
da Silva - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados da certidão negativa do oficial de
justiça de p. 36. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1016765-56.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Cheque - Ivone de Jesus Viana - Vistos. P. 33: corrija-se o
nome da autora no sistema, como requerido. Indefiro por ora o pedido de citação por edital porque não esgotados os meios de
tentativa de localização das requeridas. Manifeste-se a autora sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito,
no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA FRARE PALMA (OAB 317175/SP)
Processo 1017505-14.2015.8.26.0405 - Monitória - Cheque - Retificar Serviços Automotivos Eireli Me - Nos termos do
Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação do(s) autor(a) para que se manifeste acerca do comprovante de entrega postal
recebido por terceiro juntado aos autos. - ADV: RAFAEL MOIA NETO (OAB 347904/SP)
Processo 1021839-28.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - MARISA DOS SANTOS - Nos termos
do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados da certidão negativa do oficial de justiça de p. 55. - ADV:
MARIA HELENA MAINO (OAB 71148/SP)
Processo 1022692-37.2014.8.26.0405 - Notificação - Adimplemento e Extinção - Odebrecht Santos 01 SPE Empreendimento
Imobiliário S/A - Vistos. P. 69/70: primeiramente providencie a autora o recolhimento de mais uma taxa para pesquisa, instituída
pela Lei 11.608/2003, conforme Comunicado SPI nº 306/2013, que a fixou em R$12,20 (por pesquisa e por CPF), tendo em
vista tratarem-se de dois réus. Prazo de cinco dias. Com o recolhimento, providencie a Serventia o necessário para a pesquisa
de endereço dos requeridos via Infojud. Intime-se. - ADV: THÉO CAMPOMAR NASCIMENTO BASKERVILLE MACCHI (OAB
182608/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP)
Processo 1023718-36.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Guimarães Rosa Lado B - Vistos. Defiro o pedido do condomínio autor de conversão de rito processual, para que a presente
ação tramite pelo procedimento ordinário, como requerido a p. 2, item I. Providencie a Serventia as anotações necessárias no
sistema. Citem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP)
Processo 1023721-88.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Guimarães Rosa Lado B - Vistos. Defiro o pedido do condomínio autor de conversão de rito processual, para que a presente
ação tramite pelo procedimento ordinário, como requerido a p. 2, item I. Providencie a Serventia as anotações necessárias no
sistema. Citem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP)
Processo 1023796-30.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Cibelle da Silva Silverio - Vistos. Diante da afirmação do(a) autor(a) de que não reconhece o(s) débito(s) apontado(s) pelo(a)
requerido(a) Banco IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO - BRADESCARD (p. 1), a fim de se evitar prejuízos irreparáveis, defiro a liminar
para determinar a exclusão do nome de CIBELLE SILVA SILVEIRO, CPF/MF nº 048.497.266-90 e RG nº MG-10.958.032, dos
cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA) com relação apenas ao(s) apontamento(s) no(s) valor(es) de
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