TJSP 26/02/2016 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2064
1566
(OAB 88124/SP)
Processo 1008085-20.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - J.M.S. - P.S. - Vistos etc.
DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Suzano. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da
ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Enrique Omar Saldia Salas Intime-se. - ADV: ENRIQUE OMAR
SALDIA SALAS (OAB 224899/SP)
Processo 1008345-34.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE
SOCIAL - SABESPREV - MARCOS FRANCISCO FERRARI FEITOSA - “Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado fls. 109.” - ADV: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS (OAB 86568/SP), APARECIDA RIBEIRO
GARCIA PAGLIARINI (OAB 29161/SP)
Processo 1008600-55.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Alexandre Antonio Braga da Costa Bradesco Saúde S/A - Recebo o recurso de fls. 307/322 no efeito suspensivo. Às contrarrazões. Após, remeta-se ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE KURASHIMA (OAB 305617/
SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI (OAB 226233/SP)
Processo 1008636-97.2015.8.26.0361 - Exibição - Liminar - Eriko Alexandre Amorim - Zurich Minas Brasil Seguros S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra Laskowski Vistos. Considerando que em embargos de declaração a autora alega que não
foram analisados documentos que juntou na petição de réplica, antes da análise dos embargos de declaração, manifeste-se o
réu, inclusive sobre os referidos documentos. * Intime-se. Mogi das Cruzes, 24 de fevereiro de 2016. - ADV: MAICO PINHEIRO
DA SILVA (OAB 179166/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1008797-10.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celso
Moraes de Oliveira e outro - Serveng - Desenvolvimento Imobiliário e outro - Manifestem-se os autores quanto à contestação de
fls. 89/104. Intime-se. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), SAMUEL ABRUSSES (OAB 243607/SP)
Processo 1008987-07.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANTONIA
QUIZIRI - BANCO DO BRASIL S/A - DECISÃO Processo Digital nº:1008987-07.2014.8.26.0361 Classe - AssuntoCumprimento
de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Exeqüente:ANTONIA QUIZIRI Executado:BANCO DO BRASIL S/A
Prioridade Idoso Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra Laskowski Vistos. Intime-se pessoalmente o autor, por carta ao endereço
declinado nos autos para a devolução do valor levantado no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de crime de
apropriação indébita. Manifeste-se o executado. Intime-se. Mogi das Cruzes, 24 de fevereiro de 2016. - ADV: ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP), DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP)
Processo 1009052-36.2013.8.26.0361/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Planos de Saúde - Odilon Benedito
Ferreira Affonso e outros - Sul América Companhia de Seguros de Saúde - Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP),
RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA (OAB 17610/SP)
Processo 1009472-70.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - I.M.R. e outro - Denilton Cesar Cano e
outro - “Para manifestarem-se, em 05 dias, sobre os resultados negativos dos mandados fls. 141, 1423 e 143.” - ADV: EDELCIO
BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 164336/SP), LUIS FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB 170956/SP), VINICIUS
ALBERTO FERNANDES (OAB 226307/SP)
Processo 1009609-86.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO
- RW SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outro - Para que o(a,s) requerido(a,s) fique(m) CIENTE(S) de que a
r. sentença proferida nestes autos TRANSITOU EM JULGADO. Eventual EXECUÇÃO DE SENTENÇA deverá ser encaminhada
a estes mesmos autos na modalidade “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (de forma a tramitar como “dependente” a estes
autos). - ADV: CLAUDIA FRANCISCO BRITO MARZAGÃO (OAB 143954/SP), EDUARDO MARTINS THULER (OAB 119921/SP),
TATIANE CLARES DINIZ (OAB 300009/SP), FERNANDA AMATO DE MORAES QUINTEIRO (OAB 196250/SP), JOSE RENATO
DE PONTI (OAB 96836/SP)
Processo 1009637-54.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna
Domigues Rodrigues de Sousa - SKOPOS EDITORA e outro - Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência
do artigo 331, do Código de Processo Civil e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de
preclusão. Int. - ADV: ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/SP), RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/
SP), MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB
280836/SP)
Processo 1009792-23.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Obrigações - I.O.G. - Carine Felix Aparecida Romero e
outro - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 143/144. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDES DE
SOUSA (OAB 369893/SP)
Processo 1009823-43.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Quinta
da Encosta - João Luiz Baptista e outro - Para que a parte autora recolha o valor da diligência do Oficial de Justiça. - ADV:
RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
Processo 1009913-51.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomíno Residencial Helbor
Home Club Itapety - Renata Veiga Nimeth - Fls. 60/67: manifeste-se o autor. Intime-se. - ADV: PAULO LUPERCIO TODAI
JUNIOR (OAB 237741/SP), ANA MARIA FRANCO CANALE (OAB 326121/SP), SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB
201508/SP)
Processo 1010080-68.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Vitoria Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Trata-se de ação de cobrança de débito
de condomínio. Considerando que as questões são exclusivamente de direito passo ao julgamento da lide com fundamento no
art. 330 do Código de Processo Civil. Afasto a preliminar referente à Justiça Gratuita, pois o benefício foi deferido pelo ETJSP,
logo, não pode ser revogado pelo juízo “a quo”. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva de parte, já que o dever de efetuar
o pagamento do débito decorre da propriedade do imóvel. Afasto a preliminar de carência de ação, pois se trata de “mora “ex
re”, inexistindo previsão legal para a necessidade de prévia constituição em mora. No mérito, o contrato de compromisso de
compra e venda celebrado com terceiro não afasta o dever da ré que é a proprietária do imóvel. Cumpre observar que se trata
de obrigação “propter rem”, ou seja, a obrigação decorre da propriedade do imóvel e não pode ser excluída diante de eventual
contrato celebrado com terceiro. Eventual direito de regresso poderá ser exercido conta o terceiro que o réu entende que tenha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º