TJSP 01/03/2016 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2066
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entendido que há a necessidade de o perito indicar a dificuldade do trabalho realizado, as diligências efetuadas e os gastos
despendidos, conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 7.161.467-6, Relator Des. Roberto Mac Gracken, 24ª.
Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante deste panorama, considerando o
trabalho apresentado, arbitro o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de honorários definitivos. Considerando a existência
de depósito provisório (cujo levantamento foi deferido), promova o exequente, em 10 dias, o depósito da verba complementar,
no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em conta judicial vinculada a este Setor Banco do Brasil agência 5949-8.
Efetivado o depósito, expeça-se guia de levantamento do valor respectivo em favor do Perito. Após, estando cumprido o ato
deprecado, devolva-se à origem. Int.” - ADV: MOISES ETCHEBEHERE JUNIOR (OAB 253705/SP), JOICE CORREA SCARELLI
(OAB 121709/SP)
Processo 0091191-44.2015.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Contratos Bancários (nº 0003183-13.2015.826.0338 - 1ª
VARA) - BANCO DO BRASIL SA - GRAND HOUSE CENTRO DE EVOLUCAO PSICOSSOCIAL SS LTDA - - LUCILA BIONDANI
RIBEIRO CASTILHO - INSTRUÇÃO DE FLS. : “PROVIDENCIE O INTERESSADO EM 5 DIAS: 01 (UMA) CÓPIA(S) DA
CARTA PRECATÓRIA E CONTRAFÉ; 01 (UMA) CÓPIA(S) DA PETIÇÃO INICIAL E CONTRAFÉ. A FALTA DE PROVIDÊNCIA
ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM”. - ADV: ARTUR FERESIN PERROTTI (OAB 341744/SP), JACQUELINE
CARDOSO VILLAS BÔAS GARCIA FAUSTINO (OAB 349267/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP)
Processo 0095796-33.2015.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Responsabilidade do Fornecedor (nº 000894143.2011.826.0554
- 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA) - FABIO LEONARDO PEDERIVA GOMES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- INSTRUÇÃO DE FLS. : “PROVIDENCIE O INTERESSADO, EM 5 DIAS: MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA SOBRE
A CERTIDÃO DO(A) OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 03), FALTA PEÇAS POR PARTE DO AUTOR. A FALTA DE PROVIDÊNCIA
ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM”. - ADV: REGINA GONCALES DE JESUS (OAB 149379/SP), JAIR
GONCALES GIMENEZ (OAB 54244/SP)
Processo 0095995-55.2015.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (nº 400323118.2013.8.26.0161 - 4ª VARA CIVEL) - MIGUEL ANTONIO TEIXEIRA - RONALDO PEREIRA HELLU - - SIDNEI MARCEO - EUGENIO DE MORAES - - FABIO SANTANA SNATOS - - GELKSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS - INSTRUÇÃO DE FLS. :
“PROVIDENCIE O INTERESSADO EM 5 DIAS: COMPLEMENTO DA DILIGÊNCIA DO(A) OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE
R$ 211,95, EM GUIA PRÓPRIA. A FALTA DE PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM”. - ADV:
JOSE DA SILVA FILHO (OAB 114656/SP)
Processo 0097630-71.2015.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Inventário e Partilha (nº 174686-39/2014.8.09.0006 - 2ª
VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES) - ÍTALO NOGUEIRA ALVES DE MELO - - PRISCILLA NOGUEIRA ALVES DE MELO - - IGOR
NOGUEIRA ALVES DE MELO - - ANNA LIZ TELES DE MELO - WALTERCI DE MELO - DESPACHO DE FLS. 98: “Vistos. J.
Manifeste-se o interessado sobre a estimativa de honorários definitivos apresentada pelo perito. Na hipótese de concordância,
efetue o depósito da verba complementar de R$ 2.000,00 em conta judicial vinculada a este Setor (Banco do Brasil - agência
5949-8). Int.” DESPACHO DE FLS. 101: “Vistos. Dê-se ciência ao interessado quanto ao resultado da avaliação, que atribuiu ao
valor de R$ 316.750,00 (Fev/16). Int.” - ADV: FRANCELMO JOSÉ ALVES PEREIRA (OAB 16819/GO)
Processo 0102336-97.2015.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Interpretação / Revisão de Contrato (nº 300151763.2013.8.26.0315 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL) - JOICE BORNEA - TUPANTUR TURISMO - - LUCIANO ALVES
SEIXAS - DESPACHO DE FLS. 17: “Vistos. Visando o cumprimento do ato deprecado, o oficial de justiça compareceu no
endereço da Rua Alferes Magalhães, nº 92 - 2º andar e foi informado pela recepção do edifício que a empresa TUPANTUR
TURISMO mudou-se para local incerto e não sabido, o que impediu a lavratura do termo de penhora. Anoto por oportuno que
para a penhora de cotas o oficial de justiça comparece a sede da empresa, certifica seu funcionamento e lavra auto, para
em seguida seja expedido ofício a Junta Comercial para o registro da penhora. Tal procedimento se revela necessário, pois
em diversas ocasiões o registro da penhora é realizado na Junta Comercial mas na prática, a empresa está inativa e sem o
cancelamento dos registros nos órgãos competentes. Pelo exposto, dê ciência desta informação ao exequente e aguarde-se
por dez dias a informação do novo endereço da empresa. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se à origem. Int.” ADV: LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP), MAURICIO CARLOS PICHILIANI (OAB 183445/SP), VICTOR DE
CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP)
Processo 0107954-23.2015.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Nota Promissória (nº 1022049-06.2015.8.26.0224 - 7ª VARA
CÍVEL) - CITY CENTER AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - INSTRUÇÃO DE
FLS. : “PROVIDENCIE O INTERESSADO EM 5 DIAS: COMPLEMENTO DA DILIGÊNCIA DO(A) OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE R$ 70,65, EM GUIA PRÓPRIA, PENHORA. A FALTA DE PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
À ORIGEM”. - ADV: MARIA EUSA LACERDA SAMPAIO (OAB 110711/SP)
Processo 0120837-02.2015.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 750/2004 - 4ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA REGIAO METROPOLITANA) - JOSEMAR BARRANCO - TSAN PENG
CHIN - - TSAN KUANG PI ZU - DESPACHO DE FLS. 96: “Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.
Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre o laudo que avaliou o imóvel em R$ 865.000,00 e estimativa de honorários
apresentada pelo perito no valor de R$3.500,00. Int.” - ADV: NELSON ANTONIO GOMES JUNIOR (OAB 21773/PR)
Processo 0135467-63.2015.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica (nº
003314442.2014.819.0204 - 3ª VARA CIVEL DA REGIONAL DE BANGU) - CLEBER RANGEL MARQUES - MORGAN BRASIL
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - - BANCO PAN S.A - INSTRUÇÃO DE FLS. : “PROVIDENCIE O INTERESSADO
EM 5 DIAS: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO BANCO PAN S.A.. A FALTA DE
PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM”. - ADV: LUANA BARBOSA FERREIRA (OAB 196009/
RJ)
Processo 3007260-29.2014.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - DIREITO CIVIL (nº 37485.2009 - VARA CIVEL, COMERCIO
E ANEXOS) - BANCO FIBRA S/A - Línea Paraná Madeiras Ltda - - Nelson Caserta Girardi - DECISÃO DE FLS. 446: “Vistos.
Apesar das alegações do executado na petição de fls. 307/309, haverá a suspensão do cumprimento da carta precatória se
houver determinação expressa do juízo deprecante ou o pagamento da dívida, fatos que não ocorreram até o momento. Pelo
exposto, prossiga-se, providenciando a serventia a expedição da minuta de edital, com posterior ciência às partes para eventual
impugnação. Sem prejuízo, quando da manifestação quanto ao edita, a exequente deverá apresentar o valor atualizada do
débito. Int.” - ADV: ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB 175156/SP), VALÉRIA MORAIS MISSINA (OAB 160795/SP),
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/SP), ENEIDA DE CASSIA CAMARGO (OAB 44759/PR), MARIANA
MORETTI DE OLIVEIRA (OAB 245413/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA
(OAB 26364/SP), FABRICIO COSTA SELLA (OAB 31825/PR), LETÍCIA APARECIDA SANTOS (OAB 58035/PR)
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