TJSP 01/03/2016 - Pág. 2891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2066
2891
de extinção da relação processual sem resolução de mérito, em obediência ao art. 267, III, do C.P.C. Int. Prov. - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0002072-42.2008.8.26.0466 (466.01.2008.002072) - Procedimento Ordinário - Maria Divina dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vista a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. Prov. - ADV: FABIANA
BUCCI BIAGINI (OAB 99886/SP), CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA (OAB 134884/SP), FRANCISCO CARLOS MARINCOLO
(OAB 84366/SP)
Processo 0002084-90.2007.8.26.0466 (466.01.2007.002084) - Usucapião - Propriedade - Adao Rodrigues dos Santos
e outro - Remetam-se os autos ao arquivo. Int. Prov. - ADV: RAFAEL CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP), ALEX PAULO
CINQUE (OAB 232163/SP)
Processo 0002102-33.2015.8.26.0466 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REGINALDO ALVES MARTINS Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls. 02/06), destes autos de Arrolamento Sumário dos
bens deixados por Joaquim Alves Martins, Elcina Costa Martins, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões,
salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Recolha-se a taxa judiciária, caso não seja beneficiária da justiça
gratuita. Pagas as custas para extração de cópias autenticadas, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, expeça-se o
formal e a seguir arquive-se. P.R.I. - ADV: RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB
178114/SP)
Processo 0002110-78.2013.8.26.0466 (046.62.0130.002110) - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Conceição Manoel
Messias Nunes - Cumprido o disposto no art. 267, § 1º, do C.P.C., restando configurado o abandono processual, julgo extinto
o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Estatuto Processual Civil. Oportunamente, com as
cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: VANESSA FURLAN CARNEIRO (OAB 190361/SP)
Processo 0002240-97.2015.8.26.0466 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução I.V.L. - K.B.S. - Para o embargante se manifestar nos autos acerca da Impugnação apresentada. - ADV: REGIANE APARECIDA
TOMAZINI (OAB 327139/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP)
Processo 0002251-97.2013.8.26.0466 (046.62.0130.002251) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Fripon Frigorifico Pontal Ltda e outros - Jair Battazza e outro - Por intróito, consigno que é aplicável
aos embargos opostos à execução fiscal as disposições do art. 739-A do C.P.C., consoante entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, sendo necessário a harmonização dos dois ordenamentos jurídicos. Diante disso, necessário se faz a verificação
dos pressupostos necessários para atribuição de efeito suspensivo aos embargos propostos. As alegações da autora não se
subsumem a hipótese legal prevista no parágrafo único do art. 739-A do C.P.C. Os fundamentos dos embargos não se mostram
relevantes, pois apoiados apenas em afirmativas, inexistindo documento que corrobore a versão posta em juízo. Não se verifica
de forma translúcida a irregularidade da CDA que originou o débito tributário, observando-se que tal irregularidade poderia
ter sido ventilada em procedimento administrativo próprio. Valendo-se de tal premissa, INDEFIRO o pedido de atribuição de
efeito suspensivo aos embargos. Assim, recebo os embargos somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº
6.830/1980 c.c. art. 739-A da lei processual civil. Certifique a serventia o recebimento dos embargos nos autos do processo
de execução mencionado na exordial. Intime-se o embargado para impugná-los, no prazo de 15 dias (artigo 740 do mesmo
diploma legal), intimação esta que deverá ser pessoal. Int. Prov. - ADV: RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RODRIGO
BALDOCCHI PIZZO (OAB 201993/SP)
Processo 0002251-97.2013.8.26.0466 (046.62.0130.002251) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Fripon Frigorifico Pontal Ltda - - Antonio Luiz Garnica - - Marcos Augusto Garnica - Jair Battazza - Jose Mauricio Battazza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, a parte embargante arcará com o pagamento das despesas processuais
desembolsadas pela parte contrária e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor
atualizado da causa. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO BALDOCCHI PIZZO (OAB 201993/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/
SP)
Processo 0002259-45.2011.8.26.0466 (466.01.2011.002259) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Autorizado o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. - ADV: RICARDO PISANI (OAB 184833/
SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JOSE CARLOS
FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP)
Processo 0002262-97.2011.8.26.0466 (466.01.2011.002262) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
- Consoante dispõe o Provimento CSM nº 1.864/2011, Processo nº 2009/4233 - SPI 2.2, a solicitação de informações do Sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD trata-se de serviço sujeito à cobrança de taxa, cujos valores são fixados pelo Conselho
Superior da Magistratura e publicados periodicamente na Imprensa Oficial. Assim, providencie a requerente o recolhimento do
valor referente a cobrança do serviço de obtenção de informações no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do
pedido. Int. Prov. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0002315-39.2015.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Revisão - E.S.P. - S.S.P. - Especifiquem as provas que
pretendem produzir em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int. - ADV: MARCELO STOCCO (OAB 152348/SP),
LOURDES CALIXTO SILVA (OAB 350150/SP), PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP), SILENE BELLINI (OAB 292083/
SP)
Processo 0002383-33.2008.8.26.0466 (466.01.2008.002383) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Maria
Eunice Rodrigues Lima - Santa Casa de Misericordia de Pontal - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ciência às partes
do V.Acórdão. - ADV: ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), CLEITON GERALDELI (OAB 225211/SP), PATRICIA ULSON
ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), REGINA CRISTINA FULGUERAL (OAB 122295/SP)
Processo 0002404-62.2015.8.26.0466 - Procedimento Ordinário - Regime de Bens Entre os Cônjuges - P.B.F. e outro Esclareçam os autores se pretendem adotar o regime da comunhão parcial de bens ou comunhão universal de bens, vez
que não há previsão legal para “regime de comunhão de bens”, simplesmente, conforme consta na inicial e nos embargos de
declaração. Int. - ADV: CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI (OAB 199614/SP)
Processo 0002418-46.2015.8.26.0466 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Diante da não citação do requerido, defiro a substituição de partes pleiteada às fls. 28,
passando a figurar no polo ativo da ação o OMNI S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Providencie a zelosa
serventia as anotações de praxe. Após, vista a parte autora para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10
(dez) dias. Int. Prov. - ADV: ULISSES CASSIOLI DE LIMA (OAB 343902/SP), LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 0002456-63.2012.8.26.0466 (466.01.2012.002456) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para manifestação
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