TJSP 01/04/2016 - Pág. 1495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
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CARLOS CARVALHO DA SILVA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP - Fls. 41/42: ao requerente para
as providências cabíveis. Prazo: dez dias. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1011508-73.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - PAULO ROBERTO
FOGLIENI - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP - Manifeste-se o requerente acerca da devolução da
carta precatória expedida sem cumprimento. Prazo: dez dias. Int. - ADV: RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/SP), CARLOS
ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP)
Processo 1011667-79.2015.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Leandro Carrera Cardoso Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil, e encampando o bem lançado parecer ministerial de fls. retro, CONFIRMO A LIMINAR de fls. 68/69, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de determinar, em caráter definitivo, que a autoridade
impetrada realize a nomeação e posse do impetrante no cargo de Motorista, para o qual foi habilitado regularmente após
submissão a concurso público. Sem verba honorária sucumbencial a ser suportada pela autoridade impetrada, nos termos do
artigo 25 da LMS (Lei 12016/2009) e Súmula 512 do STF. Sem ressarcimento de custas e despesas processuais, considerandose que a parte impetrante é beneficiária da gratuidade judiciária e nada desembolsou a tal título. Oportunamente, remetam-se
os autos a reexame necessário, na forma do que dispõe o artigo 14, §1º, da LMS (Lei 12016/2009). P.R.I.C. Marília, 15 de
dezembro de 2015. Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO - ADV: GUSTAVO GAYA CHEKERDEMIAN (OAB
172524/SP), VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP)
Processo 1012336-69.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - RENATO ANTONIO
D’ALOIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o ofício do perito de fls. 68, intime-se o autor
para providenciar o depósito dos honorários periciais. Com o depósito, intime-se o perito para agendamento da perícia. Com a
data, intimem-se as partes. Int. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), RENE ARCANGELO
DALOIA (OAB 113293/SP)
Processo 1012351-38.2014.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - ANNA APPARECIDA COSTA
BERTI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a apelação de fls. 83/89 somente no efeito devolutivo, nos
termos do art. 520, VII, do CPC. Ao impetrante para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Intime-se. ADV: LUIZ ALEXANDRE COSTA BERTI (OAB 25222/PR), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1012367-55.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Henriqueta Cimatti
Neta Bissoli - ‘’Prefeitura Municipal de Marilia - Para o integral cumprimento da decisão de fls. 218, a requerente deverá recolher
o complemento da taxa judiciária, no valor de R$ 17,75. Prazo: dez dias. Int. - ADV: NOEMIA BERTINOTTI GOMES (OAB
145301/SP)
Processo 1012584-35.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - MARCEL
EDUARDO ALCALDE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP - Manifeste-se o requerente acerca da
devolução da carta precatória expedida sem cumprimento. Prazo: dez dias. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB
317717/SP)
Processo 1012744-60.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - ALCYR
GONÇALVES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - Manifeste-se o requerente acerca
da devolução da carta precatória expedida sem cumprimento. Prazo: dez dias. Int. - ADV: PAULO CESAR CARDOSO DE
MOURA (OAB 318095/SP)
Processo 1013995-16.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Cristina Barion
Baaklini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo o Recurso Adesivo de fls. 125/132 somente no efeito devolutivo,
nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao requerido para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, cumpra-se a parte
final da decisão de fls. 123. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), RODRIGO
PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP)
Processo 1013995-16.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Cristina Barion
Baaklini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da notícia do descumprimento da ordem judicial, majoro a
multa para o importe de R$ 1.000,00 por dia. Intime-se o réu, por mandado, para que cumpra a liminar no prazo de 24 horas, sob
pena de incidência dessa multa majorada. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP),
RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALÊNCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA ALVES BOTELHO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2016
Processo 0000012-98.2013.8.26.0344 (034.42.0130.000012) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - São
Paulo Previdência Spprev - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Decorridos 30 dias sem manifestação, arquivemse os autos, comunicando-se. Int. - ADV: KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP)
Processo 0000672-58.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Liminar - Jorge Antonio Magnani - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fls. 65/66: Defiro. Expeça-se requisição de passagem ao requerente Jorge Antonio Magnani. Int. - ADV:
SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO (OAB 158675/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0000915-02.2014.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - Emdurb - Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo especificado no
mandado cumprido a fls. 65/67. Após, expeça-se o necessário para reintegração do autor na posse do bem descrito na petição
inicial, nos termos da sentença prolatada a fls. 56/60. Intime-se. - ADV: TATIANA CECILIO BELOTI (OAB 321206/SP)
Processo 0000915-02.2014.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília - Emdurb - Babahanuch Comercial Ltda Me - Providencie o requerente, o
recolhimento de diligência do oficial de justiça. Int. - ADV: TATIANA CECILIO BELOTI (OAB 321206/SP)
Processo 0001222-53.2014.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Averbação / Contagem de Tempo Especial - José Eduardo
Lourenço dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Decorridos 30 dias
sem manifestação nos autos, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO JUNIOR
(OAB 139427/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 0001254-58.2014.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - Michelle Fontoura da Cunha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º