TJSP 01/04/2016 - Pág. 1906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
1906
Processo 3002213-56.2013.8.26.0394 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivonilde Aparecida Caetano - Processo nº 3290/13
Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade processual à inventariante e aos demais herdeiros. 2) Julgo por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 55/56, dos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de
JOSEFA ESTEVEZ ALVAREZ ALVES, ficando aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e
direitos de terceiros, haja vista o auto de penhora no rosto dos autos juntado às fls. 155, e em consequência, JULGO EXTINTO
o feito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 3) Tendo em vista a concordância da Fazenda do Estado, decorrido
o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o competente formal de partilha. 4) Após, nada mais requerido,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO BARILON (OAB 308786/SP)
Processo 3002289-80.2013.8.26.0394 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Mariano Lira de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JULGO PROCEDENTE o pedido de formulado por
MARIANO LIRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também
qualificado nos autos, para determinar o cômputo do período de contribuição ao Instituto requerido após a aposentadoria
concedida ao autor que, ora a renuncia. Nos termos dos embargos de declaração opostos contra o REsp 1.334.488, a nova
aposentadoria, a ser concedida a contar do ajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes à
aposentadoria a que se renunciou. As prestações em atraso deverão ser pagas de uma só vez, acrescidas de juros moratórios
e correção monetária contados da data em que deveriam ser pagos (no presente caso a partir da citação) até seu efetivo
pagamento. Arcará, ainda, o requerido com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, excluídas
parcelas vincendas após esta sentença. Isento de custas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.
R. I. C - ADV: CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP), EDSON ALVES DOS SANTOS (OAB 158873/SP), DANIELLE BARBOSA
JACINTO LAZINI (OAB 319732/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL BALDI DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2016
Processo 0004225-70.2008.8.26.0394 (394.01.2008.004225) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Marcelo Alves da Silva e outro - Fica o d. defensor devidamente intimado do despacho de fls. 1252 a seguir transcrito: “Vistos.
Não obstante manifestação da defesa do réu Marcelo nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, tendo em vista que
o réu constituiu novo defensor, intime-o para os fins do artigo 422 do CPP., devendo se manifestar sobre as testemunhas que
deporão em plenário, tendo em vista que há testemunhas arroladas as folhas, 1213, 1236 e outras mencionadas as folhas 1225.
Dê-se vista à Promotoria de Justiça para se manifestar acerca dos pedidos de folhas 1237. Sem prejuízo, designo julgamento
dos réus WILKER DOS SANTOS BASTOS e MARCELO ALVES DA SILVA, perante o Egrégio Tribunal do Juri desta Comarca,
para o dia 01 de junho de 2016, às 10:00 horas.Designo para sorteio dos jurados o dia 11 de maio de 2016, às 14h00. Int. - ADV:
JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP), FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVONE TOFFOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2016
Processo 0000071-62.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Olimpio Campagnolo
Me - Vistos.1 - Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 13 de junho de 2016, às 10 horas e 10 minutos.2
- Cite-se/intime-se a parte requerida com as advertências legais.3 - A parte autora fica intimada na pessoa de seu procurador,
advertindo-a de que o não comparecimento na audiência supra, implicará na extinção do presente feito. Int. - ADV: MARIANA
GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), VANESSA CRISTIANE TOMBOLATO GONÇALVES (OAB 275810/SP)
Processo 0000072-47.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - J C M COMPAGNOLO
LTDA EPP - Vistos. 1 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 17 de maio de 2016, às
10 horas e 20 minutos. 2 - Cite-se/intime-se a parte requerida com as advertências legais. 3 - A parte autora fica intimada na
pessoa de seu procurador, advertindo-a de que o não comparecimento na audiência supra, implicará na extinção do presente
feito. 4 - Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Int. - ADV: MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/
SP), VANESSA CRISTIANE TOMBOLATO GONÇALVES (OAB 275810/SP)
Processo 0000223-18.2012.8.26.0394 (394.01.2012.000223) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Tomaz de Queiroz Neto - Guerreiro Indústria Comércio e Exportação Ltda - istos Cumpra-se o v. acórdão. Requeira
o autor o que de direito em termos de prosseguimento, apresentando memória de cálculo, se o caso. - ADV: MARCELLO VALK
DE SOUZA (OAB 241436/SP), SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO (OAB 145959/SP), PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (OAB
109362/SP)
Processo 0000527-46.2014.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - KELLY DA
SILVA - AMÉRICO ALBERTO LEONARDO GUIMARÃES - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anotese e observe. Recebo o recurso interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões pelo requerido, no prazo de
dez dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO
PAULON (OAB 111578/SP), JOSÉ REIS DE SOUZA (OAB 275159/SP)
Processo 0000980-75.2013.8.26.0394/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudio
Hussein Mustafa - Gerson Dias Ramos - Vistos. Fls. 72/74: prossiga-se em execução do julgado, com as cautelas de praxe. Fica
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