TJSP 01/04/2016 - Pág. 2 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
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Art. 4º. O item I.24 do art. 5º da Resolução nº 623/2013 passa a ter a seguinte redação:
“I.24 - Ações e execuções relativas a responsabilidade civil do art. 951 do Código Civil, salvo o disposto no item I.7 do art.
3º desta Resolução;”
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 30 de março de 2016.
(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça.
NOTA DE RODAPÉ: 1- Vide item I.24 do art. 5º desta Resolução.
(publicado novamente por conter correção)
PORTARIA Nº 9.281/2016
O Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, atendendo deliberação do Colendo Órgão Especial,
R E S O L V E:
Artigo 1º - DESIGNAR a Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI para compor a Comissão Salarial, nos
termos do inciso VIII e §4º do artigo 46 e artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até 31
de dezembro de 2017;
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 30 de março de 2016.
(a) PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, Presidente do Tribunal de Justiça.
SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 434/2016
(Processo nº 2016/048673 - SPI)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos
Magistrados, Dirigentes, Servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública que foi regularizado o
funcionamento do portal de intimação para o Ministério Público e Defensoria Pública, portanto fica restabelecida a contagem
dos prazos para os referidos órgãos em 01/04/2016.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis
Mascaretti, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Servidores para o Encontro Regional
de Trabalho da 7ª Região Administrativa Judiciária, a realizar-se no dia 1º de abril de 2016 (sexta-feira), no Fórum da
Comarca de Santos, na Praça Patriarca José Bonifácio, s/nº – Centro – Santos/SP, conforme programação abaixo:
das 10 às 11h30 – Juízes da 1ª, 21ª e 56ª Circunscrições Judiciárias
das 13h40 às 15h10 – Servidores da 1ª, 21ª e 56ª Circunscrições Judiciárias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º