TJSP 01/04/2016 - Pág. 2048 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
2048
em relação ao filho R.D.O.X.L., ambos devidamente qualificados nos autos, posto que além dessa pretensão não ter contado
com oposição por parte do réu, o qual se tornou revel nos autos, já que apesar de ter sido pessoalmente citado, não ofereceu
contestação no prazo que lhe foi fixado por este Juízo, restou devidamente comprovado nos autos também que este último já
atingiu a maioridade civil, o que fez desaparecer o fundamento legal que embasava aquela dever alimentar (poder familiar),
ainda mais porque restou incontroversa a alegação contida naquela peça preambular de que o réu não estaria frequentando
curso superior ou profissionalizante que autorizasse a manutenção do pagamento da pensão, o que faço com base no art. 487,
inciso I do Código de Processo Civil c.c. o art. 1.635, inciso III do Código Civil.6 . Em razão da sucumbência, arcará o réu com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios das Patronas do autor que, desde já, fixo no montante
de R$ 880,00, devidamente atualizado, o que faço com fundamento no art.85 §8° do Código de Processo Civil.7. Diante da
inércia por parte do requerido, fica deferida a antecipação dos efeitos da tutela concedida através da presente decisão, a fim
de determinar a imediata cessação dos descontos da pensão alimentícia que vinham sendo efetuados diretamente na folha
de pagamentos do autor, em vista da possibilidade de interposição de recurso de apelação pelo requerido, providenciando a
Serventia, desde logo, a imediata expedição do competente ofício à empregadora do autor com tal finalidade.8. Com o trânsito
em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: SONIA REGINA DOS SANTOS
MATEUS (OAB 230963/SP)
Processo 1015898-97.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - H.S.L. - Vistas dos autos
ao autor para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Fls. 62/63. - ADV:
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA (OAB 187288/SP)
Processo 1018063-83.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.A.S. - H.G.J. - Aguarde-se o decurso de prazo
para contestação.Fls.69 e seguintes: manifeste-se o requerido, no prazo de cinco dias.P.e Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), VIDALMA ANDRADE BATISTA DA SILVA (OAB 288457/SP)
Processo 1018307-12.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.F.S. - Aguarde-se o decurso de prazo para
contestação. - ADV: ROGERIO MACHTANS (OAB 203737/SP)
Processo 1018818-44.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.S.F. - L.B.N. - O pedido de fls.57 foi apreciado
a fls.64.Arquivem-se os autos.P.e Int. - ADV: EDUARDO TAHAN (OAB 108319/SP), KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB
265364/SP), SONIA SILVESTRE ARAUJO REDIGOLO DE JESUS (OAB 298266/SP), EMANUELLA ALENCAR PEREIRA BRITO
(OAB 339045/SP)
Processo 1019510-09.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.S.S. - Cite-se e intime-se o requerido no
endereços informados a fls.50 e 52, bem como intime-o da decisão de fls.27.P.e Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1019689-40.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.F.S. - Fls. 65: defiro, pelo prazo de trinta dias.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1019798-54.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cassiano de Sousa
e outros - ( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: LAURO VIEIRA
GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), LARISSA ZAMBELLI CAPUTO (OAB 331057/SP)
Processo 1020759-92.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.M.O. E.O.S.S. - Atenda a parte interessada, no prazo de cinco dias, o quanto solicitado pela nobre representante do Ministério Público
em sua manifestação de fls. 44, juntando aos autos o cálculo atualizado do débito, nos termos da Súmula nº 309 do STJ, agora
formalizada na disposição do § 7º, do art. 528, do Novo Código de Processo Civil.Cumprida tal determinação, tornem conclusos
para novas deliberações. - ADV: NEIDE CHAGAS (OAB 201736/SP)
Processo 1020799-11.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.F.S.O. - Vistas dos autos ao autor
para:( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 65. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP)
Processo 1020808-36.2015.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.A.F. - Vistas dos autos ao autor para:( X )
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 31/32. - ADV: MICHELE
PAIXÃO SOUTO FERREIRA (OAB 303778/SP)
Processo 1020931-34.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Wilson Prado de Oliveira
e outro - Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es) para:( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s)
juntado(s) aos autos. Fls. 27/28 e 30/31. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/SP),
SUELIO BARBOSA DA SILVA (OAB 279413/SP), EVANDRO VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP)
Processo 1021581-81.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.R.S. e
outro - ( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. CAEX - ADV: ELAINE
MAGALHÃES MERIM SANTOS (OAB 242983/SP)
Processo 1021849-72.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.C. - Diante da certidão do
oficial de justiça (fls.70), manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, informando o atual endereço do requerido, sob pena de
extinção e arquivamento do processo.P.e Int. - ADV: ANDRÉ EDUARDO DA SILVA (OAB 225581/SP)
Processo 1022853-13.2015.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.L.G. - A.R.S. - Vistos.1.
Comprovado que o requerido possui outras duas filhas menores de idade (fls. 30), REDUZO os alimentos provisoriamente
fixados às fls. 10/11 para 15% dos seus rendimentos líquidos, oficiando-se, com urgência, à empresa empregadora.2. Eventual
impugnação do benefício de justiça gratuita pelo requerido deverá ser formulado em ação autônoma.3. Em preparação ao
saneador, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando sua pertinência.4. Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito e deferimento das provas que se
mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide.P. e int. - ADV: MARISA COIMBRA GOBBO (OAB
158416/SP), ROGÉRIO MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 188198/SP)
Processo 1023286-51.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.J.F.B. - Oficie-se ao CAEX solicitando o
endereço da requerida.P.e Int. - ADV: JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO (OAB 192118/SP)
Processo 1024021-84.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.M.S.C. - - V.M.S.C. - Q.S.S. - E.C.
- Fls. 147: defiro, pelo prazo de sessenta dias. - ADV: MARILISA FERRARI RAFAEL DA SILVA (OAB 236888/SP), JEFFERSON
SABON VAZ (OAB 340731/SP)
Processo 1024369-05.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.S. - O
endereço informado a fls.22 já foi diligenciado, conforme certidão do oficial de justiça (fls.16).Manifeste-se a autora, no prazo
de cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo.P.e Int. - ADV: WALTER
RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 70082/SP)
Processo 1024529-93.2015.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA ADELMA DE
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