TJSP 01/04/2016 - Pág. 814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2087
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Lei 11.960/2009 (DOU de 30/6/2009), que alterou a redação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, haverá a incidência uma única vez,
até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.Honorários
advocatícios a serem arcados pelo INSS, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e incidentes apenas
sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula 111 do STJ).Sem custas (art. 4º da Lei 9.289/96).A
sentença, proferida nesta data não está sujeita ao reexame necessário, consoante o disposto no artigo 475, parágrafo terceiro,
inciso III, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 10.352/01, porquanto o valor da condenação, consideradas as prestações
devidas entre o termo inicial do benefício até a data de sua prolação, não excede a sessenta salários mínimos.P.R.I. - ADV:
TIAGO HENRIQUE MARQUES DOS REIS (OAB 315146/SP)
Processo 0001573-16.2013.8.26.0294 (029.42.0130.001573) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Leonardo da Cruz Martins de Lima - Paab Manutenção de Maquinas Ltda - Vistos.Diante do quanto certificado
(fls. 186), esclareça o autor o pedido, uma vez que não embasamento legal para expedição de certidão de crédito solicitada e
diante disso reconsidero a decisão de fls. 184. Intime-se. - ADV: IDALUCI BRAGA DE CAMARGO SOBREIRA (OAB 190223/SP),
CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP)
Processo 0001590-18.2014.8.26.0294 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivan Ribeiro Braz Viana
- Antonio Brenag - Fls. 85/86: Diga o requerente sobre a pesquisa Bacenjud negativa em 05 dias. - ADV: PAULO LUIZ DA SILVA
MATTOS (OAB 7688/SC), HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP)
Processo 0001719-23.2014.8.26.0294 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - MARCIA CRISTINA OLIVEIRA ROSA - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo. CERTIFICO eu, Oficiala
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 294.2016/000267-0 dirigi-me ao endereço mencionado, não localizando o
número referido, dirigi-me então ao endereço correto, Rua Embaúva,3485 e aí sendo deixei de proceder a apreensão do bem
tendo em vista ser informada pela requerida que o mesmo encontra-se na cidade de Sorocaba, com o genro dela , que lá
reside, em endereço que a mesma não soube informar. Diga o requerente em 05 dias. - ADV: MONICA CRISTINA GARCIA (OAB
213956/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 0001897-35.2015.8.26.0294 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.L. - - J.E.C.L. - A.E.L. - - D.D.P. - Fls. 41:
Ciência sobre as datas designadas para realização de estudo social nas partes. - ADV: FABIO PONTES (OAB 215622/SP),
HERIK CHAVES (OAB 302711/SP)
Processo 0001902-91.2014.8.26.0294 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.H.F.N. - I.L.S. - Fls. 88: Ciência às partes
das datas designadas para relização de estudo social. - ADV: CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP), CREUSA MUNIZ (OAB
110063/SP)
Processo 0001964-34.2014.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Nelson Gomes - Fls. 101/102: Diga a exequente sobre a pesquisa positiva do Bacenjud em 05
dias. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 0002020-38.2012.8.26.0294 (294.01.2012.002020) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Pedro Pinto - Transportadora Cordeiro de Cajati Ltda - - Joaquim Gonçalves Alves - Bradesco Autore Companhia de Seguros
- Vistos.Ante às alegações do autor (fls. 201) certifique-se o z. Servidor se a perícia solicitada ao IMESC foi efetuada conforme a
decisão de fls. 133. Quanto ao pedido constante no segundo parágrafo da referida petição, esclareço que não cabe ao Juízo tal
ato e sim ao próprio autor requisitar junto aos órgãos municipais tal pedido. Intime-se. - ADV: MANOEL FRANCO DE OLIVEIRA
CANTO NETO (OAB 252370/SP), RENATO TIUSSO SEGRE FERREIRA (OAB 146808/SP)
Processo 0002035-02.2015.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.V.J. - C.O.J. - Carta Precatória
devolvida negativa. Diga o requerente. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 346466/SP)
Processo 0002340-83.2015.8.26.0294 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - B.C.L. - G.C.C. Vistos.Fls. 61: Diante da renúncia dos defensores, oficie-se à OAB para nomeação de novo defensor ao exequente. Intime-se.
- ADV: RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP), HERIK CHAVES (OAB 302711/SP), FABIO PONTES (OAB 215622/SP)
Processo 0002465-27.2010.8.26.0294 (294.01.2010.002465) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Julia
de Moraes Pinto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Intime-se a autarquia ré para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se que a autarquia ré será intimada por carga ou
remessa como determina o art 535 do CPC. Intime-se. - ADV: JULIANA BINATTO SCHAER GONZAGA (OAB 260176/SP),
SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP)
Processo 0002471-58.2015.8.26.0294 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.H.S.T.L. - D.T.L.J.
- *Fornecer dados da conta bancária da autora. - ADV: RILDEMILA KÉRSIA FERREIRA QUEIROZ (OAB 210336/SP)
Processo 0002536-53.2015.8.26.0294 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.H.T.X. - I.R.X. Fls. 55: Diga o Dr Defensor do executado. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), TIAGO HENRIQUE
MARQUES DOS REIS (OAB 315146/SP)
Processo 0002640-45.2015.8.26.0294 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - N.A. - F.P. - Vistos,
Homologo o acordo de fls. 65/66 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução ( Artigo 922 do C.P.C.)
como solicitado pelo MP em sua cota retro. Aguarde-se o cumprimento. Após o prazo estipulado no acordo, diga a exequente,
a fim de fornecer o regular andamento ao feito, sob pena de presumir o cumprimento da obrigação, e, consequentemente, a
extinção do feito.Intimem-se. - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP), LEONEL PEDRO
SALETTI (OAB 42363/SP)
Processo 0002732-91.2013.8.26.0294 (029.42.0130.002732) - Procedimento Ordinário - Dano ao Erário - Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Fazenda Municipal de Barra do Turvo - Edson Dias de Oliveira - - Rivaldo de Oliveira Pavlawski *Fls. 843/847: Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Mandados negativos. - ADV: EMERSON ALVES SENE (OAB
168545/SP), JOSUÉ SOBREIRA (OAB 160799/SP), ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE (OAB 157774/SP)
Processo 0002809-03.2013.8.26.0294 (029.42.0130.002809) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Alanis Muniz da Silva - - Davi Muniz da Silva - - Plinia Muniz - Jaragua Cargo Logistica e Transportes Ltda - - Autopista Regis
Bittencourt Sa - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: JORGE DA
COSTA MOREIRA NETO (OAB 200215/SP), FABIO PONTES (OAB 215622/SP), GLEISE LARISSA MARIANO (OAB 221037/
SP), LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE (OAB 301146/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP), HERIK
CHAVES (OAB 302711/SP)
Processo 0002886-41.2015.8.26.0294 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - ELIZEU PINTO DE RAMOS - LUCILENE ALVES DE RAMOS - JORGE LUIS SAUER - *Fls. 128/138: Manifeste-se sobre certidão do oficial de Justiça
- mandados negativos. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES BRASIL (OAB 219131/SP), CAROLINE ALVES SALVADOR (OAB
231209/SP), SEAN JARCZEWSKI (OAB 89549/RS)
Processo 0002905-81.2014.8.26.0294 - Interdição - Tutela e Curatela - N.F. - P.C.S. - Assinar Termo de Curador Definitivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º