TJSP 04/04/2016 - Pág. 1031 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
1031
Nº 0006417-58.2002.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Solano Distr.de Phores e Plantas Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de março de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Rui de Salles
Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alcione Rosa Martins de Sampaio (OAB: 63656/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar
Filho (OAB: 118936/SP) - Alexandre Aboud (OAB: 145074/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006455-72.2014.8.26.0201/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Garça - Embargte: Instituto de
Aposentadoria e Pensao dos Servidores Publicos do Municipio de Garça - Embargdo: Claudionor Aparecido da Silva (Justiça
Gratuita) - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Daniel Mesquita de Araujo (OAB: 313948/SP) (Procurador) Pedro Leopoldo de Oliveira Boaretto (OAB: 134858/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006455-72.2014.8.26.0201/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Garça - Embargte: Instituto de
Aposentadoria e Pensao dos Servidores Publicos do Municipio de Garça - Embargdo: Claudionor Aparecido da Silva (Justiça
Gratuita) - Assim, verificando, na espécie, a ausência do requisito prévio do exaurimento da instância ordinária, negolhe seguimento. São Paulo, 11 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Daniel Mesquita de Araujo (OAB: 313948/SP) (Procurador) - Pedro Leopoldo de Oliveira
Boaretto (OAB: 134858/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006560-03.2011.8.26.0024/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Andradina - Embargte: Raizen Energia
S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Torno sem efeito o despacho de fls. 854,
lançado em duplicidade. 2- Segue decisão em separado. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2014. FERMINO MAGNANI FILHO
Desembargador Relator - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) Hebert Lima Araújo (OAB: 185648/SP) - Thathyanny Fabricia Bertaco Peria (OAB: 175199/SP) - Ana Flavia Christofoletti de
Toledo (OAB: 228976/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006560-03.2011.8.26.0024/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Andradina - Embargte: Raizen Energia
S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para
eventual adequação da fundamentação e/ou
manutenção da decisão.
Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos.
São Paulo, 16 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/
SP) - Hebert Lima Araújo (OAB: 185648/SP) - Thathyanny Fabricia Bertaco Peria (OAB: 175199/SP) - Ana Flavia Christofoletti
de Toledo (OAB: 228976/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006560-03.2011.8.26.0024/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Andradina - Embargte: Raizen Energia
S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de
março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho
- Advs: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Hebert Lima Araújo (OAB: 185648/SP) - Thathyanny Fabricia
Bertaco Peria (OAB: 175199/SP) - Ana Flavia Christofoletti de Toledo (OAB: 228976/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006560-03.2011.8.26.0024/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Andradina - Embargte: Raizen Energia
S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede
de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame
desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de março de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Elias Marques de
Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Hebert Lima Araújo (OAB: 185648/SP) - Thathyanny Fabricia Bertaco Peria (OAB: 175199/
SP) - Ana Flavia Christofoletti de Toledo (OAB: 228976/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Tamer
Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006560-03.2011.8.26.0024/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Andradina - Embargte: Raizen Energia
S/A (Atual Denominação) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo,
11 de março de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani
Filho - Advs: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Hebert Lima Araújo (OAB: 185648/SP) - Thathyanny Fabricia
Bertaco Peria (OAB: 175199/SP) - Ana Flavia Christofoletti de Toledo (OAB: 228976/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006690-17.2014.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: ATALIBA AFFONSO TABORDA Apelante: LEONICE ANTONIA DE OLIVEIRA - Apelante: AMELIA VISENTIN - Apelante: THEREZINHA RICCARDI CANETT Apelante: Ada Reis Stefanosky - Apelante: JOAO BAPTISTA FIORETTO - Apelante: ZELY HERNANDES DENADAI - Apelante:
Clovis Pinheiro Lima Netto - Apelante: MARIA NEUZA MARQUES - Apelante: DIRCEU MELLO MACHADO - Apelante: Maria Jose
Martins Proscimo (E Outros) - Apelado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Apelada: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de março de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Rafael Monteiro Teixeira (OAB: 223173/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG) - Carolina Quaggio Vieira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º