TJSP 04/04/2016 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
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(a) indicada. O prazo para oferta de contestação, que fluirá a partir da efetivação da medida, será de quinze dias. Diante das
inovações introduzidas no Decreto-Lei nº 911/69 pela Lei nº 10.391/2004, em cinco dias, após executada a medida liminar,
consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens no patrimônio do (a) autor (a), cabendo às repartições
competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do (a) autor (a), ou de terceiro por
ele (a) indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Poderá o (a) devedor (a) fiduciante, em 05 dias, pagar a integralidade da
dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo (a) credor (a) na inicial. Em tal hipótese, os bens ser-lhe-ão restituídos
livres de quaisquer ônus. Ressalto, ademais, a impossibilidade de autorização para purgação da mora de valor incompatível com
a citada Lei. Facultados os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do CPC, bem como ordem de arrombamento e requisição
de força policial, se necessários.Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB
120410/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1001872-06.2016.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Luzia Laudeli de Souza - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.Tendo em vista os documentos de fls. 14/18, defiro os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM).Cite-se e intime-se a requerida, por intermédio de carta registrada, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265676/
SP), MARIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 280594/SP)
Processo 1002633-71.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CMF Securitizadora S/A - Celio
Bottura - - TRIB Implementos Agricolas Ltda - Vistos.Nos termos do artigo 792, § 4º, do NCPC, impositiva a prévia intimação do
adquirente para manifestação, antes de decretar a fraude à execução e a penhora dos imóveis indicados, pressupõe aludido
decreto.Assim, indefiro, por ora, o pedido de fls. 212/216, devendo a exequente, no prazo de dez dias, providenciar o necessário
à intimação dos adquirentes.Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO (OAB 299425/SP), WAGNER LOPES
CAPRIO (OAB 169091/SP)
Processo 1003813-59.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Renan Augusto dos
Santos Santana - Banco Pecúnia S/A - Vistos.Dou por prejudicado o despacho de fls. 367, porquanto estranho ao presente feito.
No mais, diante da petição de fls. 371/372, na qual o requerido afirma a impossibilidade de levantamento da restrição incidente
sobre o veículo em decorrência de remanescerem prestações em aberto, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias.Após,
tornem.Intime-se. - ADV: LUCAS SBICCA FELCA (OAB 243523/SP), RICARDO PEDRO (OAB 150898/SP), RANGEL ESTEVES
FURLAN (OAB 165905/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1003868-10.2014.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Meire Loide
Mariani Jardim - - Denise Mariani Jardim - - DEBORA MARIANI JARDIM - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se por mais
trinta dias.Intime-se. - ADV: ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
DIEGO LOPES DEL VECCHIO (OAB 305671/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1003984-79.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Itaucard S/A - Luciano Pires Pereira - Vistos.
Deverá o autor, no prazo de quinze dias, efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça.Com o atendimento, expeça-se
o competente mandado de citação do réu, atentando-se para o endereço noticiado a fls. 68.Int.. - ADV: JOSE MARTINS (OAB
84314/SP)
Processo 1004265-35.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Juliana Ribeiro Guedes - Silvio
Merenda Filho - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos.Nos termos do artigo 437, § 1º, do NCPC, manifestem-se, no prazo comum
de quinze dias, autora e denunciada sobre os documentos de fls. 375 e 376.Intime-se. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB
136831/SP), FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN (OAB 253266/SP), MICHELLE SANCHES FIGUEIREDO COIMBRA
(OAB 197139/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (OAB
341208/SP)
Processo 1004526-34.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Edilson Martins
Correa - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Em face do pedido de desistência formulado
pelo autor, fls. 330/331, manifeste-se a ré, no prazo de cinco dias.Int.. - ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/
SP), PATRICIA PAZOS VILAS BOAS DA SILVA (OAB 124899/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), GUSTAVO
CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 4000601-13.2013.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA CARMEM LUCIA RUIZ FARATH - - ROBERTO BENEDITO FARATH JUNIOR - Vistos.Deverá a exequente efetuar o recolhimento
na guia FEDTJ, código 434-1, da quantia de R$ 24,40. Com o atendimento, à realização da penhora on line pelo sistema
BACEN JUD. Int.. - ADV: REGIANE CRISTINA MARUJO (OAB 240977/SP), MARCELO BATISTA (OAB 216936/SP), UEIDER
DA SILVA MONTEIRO (OAB 198877/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUCIO AUGUSTO MALAGOLI
(OAB 134072/SP)
Processo 4000900-87.2013.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Seguro - VINICIUS HENRIQUE LUCANTONIO BERNARDO
- SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual
manifestação da ré pelo prazo de dez dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP), DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º