TJSP 04/04/2016 - Pág. 1515 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
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lançar aos autos quem figurará como exequente nesta demanda e, por conseguinte, regularizar o valor da causa em consonância
com a pretensão inaugural.Ademais, observo que fora lançado no bojo inicial o logradouro do executado compreendido em
Brasília-DF (fl. 02), endereço esse onde se pleiteia sua citação (fl. 11, item 1).Todavia, pautado no postulado da celeridade
processual, determino que a citação opere-se na sucursal desta comarca, devendo o exequente indicar, nos autos, o respectivo
logradouro. Por derradeiro, assento que a taxa judiciária é devida nesta lide, consoante o disposto nos artigos 1º e 4º da Lei
estadual nº 11.608/03.Desse modo, eventual declaração do exequente no sentido de que não está em condições de arcar com
as custas do processo não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213).A este respeito, destaca-se:”AGRAVO REGIMENTAL
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES
ECONÔMICAS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A
JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. 1. De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os
benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. Além disso,
o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o julgador pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de
subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. Incidência, na espécie, da Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental a
que se nega provimento.”. (AgRg no AREsp 373.331/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em
24/09/2013, DJE 27/09/2013).Nesse diapasão, em respeito ao princípio do acesso à Justiça, deverá o demandante providenciar
documentos que comprovem sua atual hipossuficiência financeira, tais como declaração de imposto de renda ou comprovante
hodierno de pagamento de seu salário/benefício previdenciário.Em termos, tornem-me os autos conclusos para as averiguações
pertinentes.Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001615-78.2016.8.26.0347 - Exibição - Liminar - Francis Henrique Chiuchi - FIDC NPL I Fund de Inv em Direi
Creditórios - Primeiramente, deverá o autor emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo
282, do CPC. Int. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1001792-42.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.A.N. - L.M.C.
- Ajuizada demanda de execução de alimentos na mesma comarca onde foi proferida decisão através da qual a verba alimentar
foi estabelecida (fl. 07), prevalece a competência do Juízo do título, distribuindo-se o feito por dependência.Nesse sentido,
destaca-se:”COMPETÊNCIA Alimentos Execução Competência para apreciá-lo do Juízo que preferiu a sentença nos autos
principais Artigos 108 e 589 do Código de Processo Civil Recurso provido.”. (JTJ 165/195).”COMPETÊNCIA Conflito negativo
Execução de sentença Processamento afeto ao juízo que decidiu a ação de alimentos Inteligência do artigo 575, II, do CPC.”.
(RT 569/89).Nesse norte, redistribuam-se os autos, por dependência, à Primeira Vara Cível desta comarca.Int. - ADV: SHEILA
MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1001813-86.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A TIAGO HENRIQUE GARCIA 34506332873 - - TIAGO HENRIQUE GARCIA - - SUELEN SANCHES DE OLIVEIRA - Defiro a
penhora on-line, através do sistema BACENJUD, nos ativos financeiros de titularidade dos executados, Tiago Henrique Garcia
(CNPJ. 14.856.614/0001-84, CPF. 345.063.328-73) e Suelen Sanches de Oliveira (CPF. 367.632.118-99), até o montante do
débito exequendo. Valor do débito: R$ 31.401,30. Int. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LUIZ
JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP)
Processo 1001937-69.2014.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Associacao Sao Bento de Ensino - UNIARA - Thaluane Jaice
Estrela Ferreira - (Nota de cartório): “Manifeste-e o autor sobre o prosseguimento do feito.”. Nada Mais. - ADV: ADAMS GIAGIO
(OAB 195657/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1003638-65.2014.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - VERANICE APARECIDA DA SILVA MARCHESAN
EPP - MONEZI TRANSPORTES-ME - O sistema RENAJUD permite tão somente a pesquisa de existência de veículos em nome
do executado e seu bloqueio, se for o caso. No entanto, o bloqueio de transferências e licenciamento, por sua vez, somente se
efetiva após eventual penhora e esta deve ser realizada exclusivamente por Oficial de Justiça. Assim, providencie a Serventia à
pesquisa de existência de veículos em nome do executado e, na sequência, dê-se vista ao exequente para manifestação. Antes,
porém, intime-o para que comprove o recolhimento das taxas previstas no Comunicado CSM nº 170/11. Int. - ADV: FLÁVIA
BELLOTTI (OAB 170937/SP)
Processo 1004155-36.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Telefonia - José Luiz Ribeiro - Claro S/A - Manifeste-se o
autor quanto ao interesse na execução da sentença de fl. 39/42. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/
SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 1004459-69.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUCIA APARECIDA
CAVICHIONI - LAERCIO BOCALETTO - Há sentença de mérito prolatada nestes autos. Assim, diante da petição de acordo
(fls. 166/167), JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 269, III, do CPC, a presente ação de OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS que LÚCIA APARECIDA CAVICHIONI promove contra LAERCIO
BOCALETTO. Aguarde-se o cumprimento da avença em cartório. Após, manifestem-se as partes acerca do cumprimento do
acordo entabulado. Com a manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/
SP), ARIONE MARCO STELLIN (OAB 22335/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1004766-86.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Obrigações - GN Usinagem Montagem e Manutenção
Industrial Ltda Me - - Nelson Perego - - Etevaldo José Guerra - Banco Bradesco S/A - Fls. 50/172: anote-se a interposição
do agravo de instrumento interposto pelos embargantes, e, por cautela, aguarde-se por 30 dias eventual comunicação de
concessão de efeito suspensivo. Na seqüência, tornem-me conclusos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA
(OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1004914-97.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Gmac
S/A - Cristiane Maria Guarneri Stocco Carvalho - (Nota de cartório): “Informo que o oficial de justiça é funcionário do Juízo e não
da parte. Assim, cabe à parte entrar em contato com o mesmo para que o ato seja cumprido.”. Nada Mais. - ADV: ANDRE LUIS
DO PRADO (OAB 292974/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2016
Processo 1000929-23.2015.8.26.0347 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Odirlei da Silva - Ciente da manifestação do autor, fls. 90 e da ausência de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º