TJSP 04/04/2016 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
1806
do oficial de justiça no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do
processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º
do mesmo artigo. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP)
Processo 1001111-61.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.J.S.S. - R.B.S. - Ficam
as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: JULIANA SENHORAS
DARCADIA (OAB 255173/SP), OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 1001142-47.2016.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.M.A. - M.E.M.C. E.C.C. - Vistos.1 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado
pelas partes as fls. 44/45 destes autos de Ação de Reconhecimento / Dissolução, e, com fundamento no disposto no artigo
487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Servirá a presente
sentença, acompanhada de cópia do termo de fls. 44/45, de ofício junto à atual empregadora do requerido, para que efetue o
desconto dos alimentos na sua folha de pagamento, depositando-se em nome da primeira autora, na forma pactuada.3 - Ao
Advogado nomeado arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão.4 - Homologo
a desistência ao prazo recursal. Certifique-se o transito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de praxe,
arquivem-se os autos. 5 P.R.I. - ADV: JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP), SILVANA GIUSTI GALLO (OAB 153657/SP),
ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
Processo 1001246-39.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.L.M. - A.M.S. - Vistos.1 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as
fls. 24/25 destes autos de Ação de Fixação de Alimentos, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do
Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Servirá a presente sentença, acompanhada
de cópia do termo de fls. 24/25, de ofício junto ao INSS, para que efetue o desconto dos alimentos no benefício do requerido,
depositando-se em nome da representante legal da parte autora, na forma pactuada.3 - Homologo a desistência ao prazo
recursal. Certifique-se o transito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 4 P.R.I.
- ADV: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP)
Processo 1001270-04.2015.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - R.C. - D.C. - - M.M.G. - Vistos.1 - Nos termos
do artigo 274, § único, do NCPC, presume-se válida a intimação da Autora de fls. 134.Assim sendo, aguarde-se o prazo para
cumprimento do quanto determinado as fls. 131, certificando-se oportunamente.2 - Int. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO
(OAB 121558/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1001293-13.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.S. - C.A.A. - - L.A.P. - Fica
o Autor intimado para manifestação acerca da certidão negativa do oficial de justiça no prazo de trinta (30) dias, nos termos do
disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir
a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais
e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP)
Processo 1001422-86.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Revisão - A.G.C. - O.A.S.C. - Vistos.1 - Cumpra-se a
sentença, expedindo-se as certidões.2 - Após, nada sendo requerido em cinco (05) dias, arquivem-se os autos.3 - Int. - ADV:
RAFAEL MARTINELLI RANGEL (OAB 265027/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP)
Processo 1001427-40.2016.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - C.O.M. - E.A.C. - Manifestar-se
o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES
(OAB 84206/SP), MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001476-81.2016.8.26.0362 - Separação de Corpos - Liminar - A.G.R. - P.E.S. - Vistos. 1 - Homologo, por
sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a desistência manifestada nos autos e, com fundamento
no disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito. 2 Ao
Advogado nomeado arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão. 3 - Procedidas
as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 4 P.R.I. - ADV: RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR
(OAB 153581/SP), MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO (OAB 120227/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), JOSE LUIS
DA SILVA (OAB 92321/SP)
Processo 1001500-46.2015.8.26.0362 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S.A. Crédito,
Financiamento e Investimento - Edgard Luciano Siquineli - Vistos.Aguarde-se pelo prazo para oferecimento de contestação,
certificando-se, oportunamente.Intime-se. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR (OAB 303335/SP)
Processo 1001564-22.2016.8.26.0362 - Embargos à Execução - Compensação - Forguaçu Acabamentos Eireli - - Sebastião
Carlos Marquezi - Itau Unibanco S/A - Vistos.1 - Fls. 584: Defiro o pedido. Providencie a Serventia a reunião das ações, para
julgamento simultâneo.2 - Ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento.3 - Intime-se. - ADV: BRUNO CESAR
MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 1001570-63.2015.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - L.O.C.S. - D.S. - Vistos.1 - Tratase a presente de execução de alimentos com pedido de expropriação de bens do executado, o qual foi qualificado na inicial
apenas com o nome e endereço.Ainda que o artigo 282 do antigo CPC, trazia apenas a exigência deste dados para qualificação
do requerido, não há como proceder as diligência necessárias para localização e expropriação de bens, sem outros dados mais
precisos para sua identificação, como a filiação ou número de documentos.Até mesmo no processo indicado pela Exequente para
sua identificação, não há como saber se se trata da mesma pessoa ou de homônimo.Assim sendo, excepcionalmente, tratandose de autora beneficiária da justiça gratuita, diligencie a Serventia para desarquivamento do processo principal e instrução do
presente com cópia da certidão de nascimento da exequente ou outro documento que identifique melhor o executado. Com a
juntada do documento, cumpra-se o quanto determinado as fls. 18. 2 - Intime-se - ADV: JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD
(OAB 77908/SP)
Processo 1001585-32.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sociedade Campineira de
Educação e Instrução - Lucas Vinicius Lana - Vistos.1 - Acolho o cálculo apresentado pelo exequente.2 Nos termos do atual
ordenamento jurídico, intime-se o executado para pagar ou impugnar o valor apurado, em quinze (15) dias, sob pena de ver
acrescido ao débito, multa percentual de 10%, em caso de inércia.3 Decorrido o prazo sem a providência acima, apresente o
exequente cálculo atualizado do débito, com a inclusão da multa e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito,
prosseguindo-se a execução com a indicação de bens passíveis de penhora.4 Não manifestando o credor em seis meses,
arquivem-se os autos, com as cautelas usuais.5 - Intime-se. - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP),
ROSELI TEIXEIRA (OAB 144257/SP)
Processo 1001640-46.2016.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - P.D.C. - D.C.M. - Fica o Autor intimado para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º