TJSP 04/04/2016 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
2022
15:30 horas. Intimem-se. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 0000855-25.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - José
Agripino Quirino - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial de fls. 67 não há nos autos qualquer hipótese autorizadora
da absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.705/08.
Como anteriormente consignado na decisão que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, há indícios suficientes de
materialidade e de autoria, bem como os fatos narrados na denúncia amoldam-se, em tese, ao tipo penal previsto no no artigo
306, §1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro e não há até o momento nenhuma prova da existência de circunstância excludente
da culpabilidade do agente ou de extinção da punibilidade. Nos termos dos artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal
designo audiência de instrução, debate e julgamento para o dia 28/04/2016, às 14:00 horas. Atualize-se a folha da antecedentes,
se o caso. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: EDUARDO NIMER ELIAS (OAB 192572/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
EXECRIM Nº 921.087 Justiça Pública x Pedro Andre dos Santos Filho Vistos, Diante da cota do Ministério Público de fl. 257,
JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado PEDRO ANDRE DOS SANTOS FILHO, tendo em vista o integral cumprimento
da pena a que foi condenado nos autos do processo nº 334.01.2009.000963-9, controle nº 116/2009, do Foro Distrital de
Macaubal/SP, Comarca de Monte Aprazível/SP e, para que produza seus efeitos legais. P.R.I.C. e arquivem-se. Macaubal, 17 de
março de 2016. ADV.: CIBELE PRISCILA RENZETTI (OAB 190.390/SP).
EXECRIM Nº 704.927 Justiça Pública x Jose Modesto de Oliveira Filho Fl. 422: Defiro. Aguarde-se a juntada dos próximos
relatórios. Int. Macaubal, 17 de março de 2016. ADV.: CIBELE PRISCILA RENZETTI (OAB 190.390/SP).
EXECRIM Nº 1.171.355 Justiça Pública x Andre Carlos Ferreira Fl. 40: Defiro. Aguarde-se o cumprimento integral da
prestação de serviços à comunidade pelo sentenciado. Int. Macaubal, 22 de março de 2016. ADV.: MARCUS VINICIUS
PIOVEZAN ELIAS (OAB 197.859/SP).
MONTE AZUL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2016
Processo 0001053-51.2015.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rafael Aparecido Somer
e outros - Dr. Valcinei Sérgio Lemo, apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: SANDRA VASCONCELLOS HOTZ
FIOREZE (OAB 240676/SP), VALCINEI SERGIO LEMO (OAB 273727/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2016
Processo 0000123-96.2016.8.26.0370 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - F.F.C. - Vistos. Designo
para audiência preliminar o próximo dia 20 de abril, às 13:50 horas. Int. - ADV: JUAN ANTONIO LOUREIRO COX (OAB 97722/
SP)
Processo 0000123-96.2016.8.26.0370 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - F.F.C. - Vistos.Tratase de pedido de revogação da prisão preventiva requerido por Fernando Ferreira da Cruz (fls. 131/134).A representante do
Ministério Público opinou pela revogação da prisão preventiva, mediante a aplicação de medidas cautelares. (fls. 138/139).É
o relatório. DECIDONota-se que o acusado e a vítima, embora em processo de separação e com medida protetiva em vigor,
vinham mantendo algum grau de relacionamento, o que fica demonstrado com a apresentação do documento de fl. 133.Desse
modo, as alegações trazidas à baila pela vítima, em sede de IP, merecem ressalvas.Assim, defiro o pedido de revogação da
prisão preventiva.Expeça-se alvará de soltura, com a advertência constante dos itens abaixo.a) comparecimento mensal em
Juízo, para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se da comarca; c) recolhimento domiciliar no período
noturno e nos dias de folga. Ciência ao acusado de que deverá comparecer em Juízo, no primeiro dia útil seguinte, para firmar
termo de compromisso, e ainda, intime-se a defesa, para que, no caso de internação do acusado, este Juízo seja comunicado
imediatamente.Intime-se. - ADV: JUAN ANTONIO LOUREIRO COX (OAB 97722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º