TJSP 04/04/2016 - Pág. 2169 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
2169
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção).6. Intimem-se as partes para audiência.Intime-se. - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB
332737/SP)
Processo 1000841-08.2015.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.M. - G.A.T.M. - Vistos.Oficie-se para pagamento
do perito (fl. 49).Declaro encerrada a instrução. 3. Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação de
memoriais, iniciando-se pela parte autora. 4. Anoto que o MP ofertou seu parecer às fls. 57/58.5. Depois, conclusosIntime-se. ADV: LUCIANA GUALBERTO DA SILVA (OAB 208668/SP)
Processo 1000841-08.2015.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.M. - G.A.T.M. - Nota de Cartório: Providencie o
patrono o comparecimento da parte autora em cartório para lavratura do termo. - ADV: LUCIANA GUALBERTO DA SILVA (OAB
208668/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2016
Processo 1000273-55.2016.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose
Altivo de Oliveira - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 43/136 - Contestação apresentada pela parte requerida.
Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP), FERNANDO ANTONIO
SACCHETIM CERVO (OAB 323171/SP)
Processo 1000588-20.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Antonio Zanon
Paschoim - Instituto Nacional de Seguridade Social - Fls. 99/131 - Contestação apresentada pela parte requerida. Manifeste-se
o autor no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP), TATIANA MORENO BERNARDI COMIN
(OAB 202491/SP)
Processo 1000778-80.2015.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Reginaldo Aparecido de
Araújo - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 53/76 - Contestação apresentada pela parte requerida. Manifeste-se o autor
no prazo de 15 dias. - ADV: OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA (OAB 124375/SP), GABRIEL AVELAR BRANDÃO
(OAB 357212/SP)
Processo 1000779-65.2015.8.26.0404 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Antônio Vieira - Vistos.1. Defiro a geração de senha ao perito nomeado.Apresentados
os quesitos, intime-se o perito, por E-MAIL, constando a senha de acesso aos autos digitais, para realização da perícia, devendo
indicar data, horário e local para ciência e intimação das partes (Art. 1.261. Os peritos e demais auxiliares da justiça serão
intimados da nomeação por mensagem eletrônica (e-mail), enviada pelo ofício de justiça ao correio eletrônico constante do
cadastro do auxiliar, no corpo da qual constará a senha de acesso aos autos digitais. Parágrafo único. A aceitação ou escusa
do encargo será formalizada mediante resposta à mensagem eletrônica referida no caput, encaminhada ao correio eletrônico
institucional do ofício de justiça, resposta essa que será digitalizada e liberada nos autos digitais.2. Atente-se o perito para
apresentação do laudo nos autos digitais: Art. 1.262. Os laudos de peritos e demais auxiliares da Justiça que atuem em processos
eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo
Tribunal de Justiça: I - presencialmente no ofício de justiça a que pertença o feito, em mídia eletrônica (pen drive); II - mediante
encaminhamento ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, desde que proveniente do e-mail constante do cadastro
do perito. § 1º Após o recebimento do laudo, o ofício de justiça providenciará a devida classificação e vinculação do documento
em pdf ao processo eletrônico. Intime-se. - ADV: LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/SP), ROSIMEIRE PIRES
URBAN (OAB 364830/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 1000800-07.2016.8.26.0404 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Gilson da Silva - Vistos.Nos termos do artigo 1.214, parágrafo 1º, das NSCGJ, providencie a serventia
a anotação na capa dos autos principais físicos a interposição dos embargos e que estes tramitam em formato eletrônico,
certificando-se, ainda, em ambos (autos físicos e eletrônicos) o número dos processos e a forma de tramitação.Recebo os
embargos apresentados pela parte embargante, com efeito suspensivo na sua integralidade.Intime-se a parte embargada para
impugnação, em 15 dias úteis, nos termos do artigo 915 do NCPC, anotando-se o nome de seu patrono junto ao sistema
SAJ. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA
LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 1000846-93.2016.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município de Orlândia COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c preceito cominatório com pedido
liminar antecipação da tutela de urgência formulado pelo Município de Orlândia contra a Companhia Paulista de Força e Luz
- CPFL por meio da qual pretende o autor, liminarmente, seja a requerida obstada de transferir o sistema de iluminação pública
registrado como “ativo imobilizado em serviço - AIS” ao Município de Orlândia e continue a executar todas as obras ou ações
necessárias à manutenção, conservação, melhoria e ampliação do parque de sistema de iluminação do Município, e também
o reparo do sistema de iluminação ou substituição de lâmpadas, mantendo a tarifa B4b, respeitando-se as estabelecidas no
contrato de concessão com relação à tarifa B4a. Juntou documento.Decido.Estão presentes os requisitos para a concessão da
tutela de urgência previstos no artigo 300 do CPC. A probabilidade do direito está no fato de que as resoluções nºs. 404/2010 e
587/2013 da ANEEL, em cognição sumária, não podem impor a transferência forçada de ativos e obrigações ao município não
previstas nas leis nºs. 8987/1995 e 9427/1996. O perigo de dano é evidente porque esta transferência unilateral põe em risco
o fornecimento de energia elétrica no município e a segurança dos que aqui residem.1. Por tais razões, CONCEDO a tutela
de urgência inaudita altera parte para o fim de determinar que a requerida abstenha-se de transferir o sistema de iluminação
registrado como “ativo imobilizado em serviço AIS” ao Município de Orlândia, e continue a executar todas as obras ou ações
necessárias à manutenção, conservação, melhoria e ampliação do parque de sistema de iluminação do Município, e também
o reparo do sistema de iluminação ou substituição de lâmpadas, mantendo a tarifa B4b, respeitando-se as estabelecidas no
contrato de concessão com relação à tarifa B4a, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Eventual descumprimento noticiado
nos autos ensejará a imposição de multa diária.2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado n.35 da ENFAM).3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º