TJSP 04/04/2016 - Pág. 2807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
2807
Art. 206, § 5º, I, do CC Termo inicial da contagem do prazo prescricional que consiste no dia seguinte ao vencimento da última
parcela, ou seja, em 31.5.2008 Execução que foi ajuizada em 6.6.2012, dentro do prazo de prescrição quinquenal Prescrição
da pretensão executiva afastada Embargos improcedentes Apelo do embargado provido.” (Agrv. nº 0014934-14.2012.8.26.0625
23ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. JOSÉ MARCOS MARRONE, j. 19.08.15).Em verdade, o devedor pretende justificar
o inadimplemento com afirmações desprovidas de qualquer fundamento apto a afastar a idoneidade que emana do título de
crédito, o qual embasa a execução, especialmente se considerada a ausência de prova do suposto desacordo comercial havido
entre as partes.Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.2. Diga o exequente em prosseguimento no prazo de
05 (cinco) dias, indicando as medidas necessárias e eficazes. - ADV: NATHALIA SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 262727/
SP), OVIDIO PRADO DE NORONHA (OAB 72617/SP), NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB 227835/SP), WADI
SAMARA FILHO (OAB 161126/SP), GABRIELLA SANTANA RAMIREZ (OAB 303184/SP)
Processo 0004279-14.2012.8.26.0453 (453.01.2012.004279) - Divórcio Consensual - Dissolução - H.F.S. - - R.O.S. - Fls. 45:
Vistos.Fls. 44: expeça-se a segunda via do formal de partilha.Int. - ADV: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI (OAB 197040/
SP)
Processo 0004507-18.2014.8.26.0453 (apensado ao processo 0000285-61.2001.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - MUNICIPIO DE URU - TECHINT S/A - Fls. 90: Vistos.Recebo o recurso de apelação dos
autores de fls.85/89, em ambos os efeitos.Ao apelado para contrarrazões, no prazo legal.Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Seção de Direito Público -, com as homenagens deste Juízo. - ADV: IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ (OAB
110740/SP), BRUNO PAPILE POLONI (OAB 229008/SP), MARTIM OUTEIRO PINTO (OAB 41321/SP), ABEL SIMAO AMARO
(OAB 60929/SP)
Processo 0004519-08.2009.8.26.0453 (453.01.2009.004519) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Chemical
Brasileira Moderna Ltda - Ber Brasil Energia Renovável Industrias Ltda - Fls. 133: Vistos.Fls. 131/132: Anote-se.Defiro o prazo
de 05 (cinco) dias para recolhimento da taxa da OAB, conforme requerido pela executada.Prossiga-se conforme fls. 129. ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), ISABEL APARECIDA DA SILVA POLONI (OAB 80536/SP), JORDAO
POLONI FILHO (OAB 24488/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), MARIA JOSE SANCHES LISBOA
RODRIGUES (OAB 200061/SP), VALMIR BRAVIN DE SOUZA (OAB 191817/SP)
Processo 0004524-40.2003.8.26.0453 (453.01.2003.004524) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Banco do
Brasil Sa - Ines Rodrigues Rubim - Fls. 495: Vistos.Aguarde-se manifestação da autora por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo
supra sem manifestação da autora, intime-se-a para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 267, III e parágrafo 1. do Código de Processo Civil. - ADV: NATHALIA SPALLA FURQUIM
BROMATI (OAB 262727/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0004567-59.2012.8.26.0453 (453.01.2012.004567) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernanda Barbi
Ortega Cruz - Lurdes Barbi Cruz - Vistos.Fls. 69: : defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorrido o
prazo supra sem manifestação da inventariante, intime-se-a para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) horas,
sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 485, III e parágrafo 1. do Código de Processo Civil. - ADV: MARIANA JORRAS
BETTI (OAB 261723/SP)
Processo 0004570-77.2013.8.26.0453 (045.32.0130.004570) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Diva
Saldanha de Almeida - Banco Mercantil do Brasil Sa - Francisco Martori Sobrinho - Fls. 281: Manifestar a autora no prazo de
05 (cinco) dias a respeito do deposito judicial de fls.279 no valor de R$ 20.485,29. - ADV: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI
(OAB 226427/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP),
LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 0004624-48.2010.8.26.0453 (453.01.2010.004624) - Interdição - Capacidade - P.J. - R.D.T. - N.J.A.B. - Fls. 216:
Vistos etc.DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Mirassol/SP. INTIME-SE pessoalmente o interessado Nélio Joel
Angeli Belotti, Rua Maria Joana do Amaral Mendonça, Curador do Interdito, 961, CENTRO, Jaci-SP, CPF 036.126.158-66, RG
7.291.999, nascido em 05/07/1959, Solteiro, Brasileiro, natural de Catanduva-SP, Sacerdote, pai Laércio Belotti, mãe Dina
Angeli Belotti para dar andamento ao feito, conforme solicitado pelo Ministério Público a fls. 212, no prazo de 05 (cinco) dias.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu
respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: GLAUCO MARCELO
MARQUES (OAB 153291/SP), BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 209839/SP)
Processo 0004751-49.2011.8.26.0453 (453.01.2011.004751) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Carlos Garcia
Junior - Ivone Bonacasada Garcia - - Carlos Garcia - Fls 118: Vistos.Defiro a expedição do alvará. Intime-se. - ADV: HERALDO
BROMATI (OAB 87964/SP)
Processo 0004918-27.2015.8.26.0453 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.D.C.C. R.C.C. - Vistos. Homologo para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 52/53.Aguarde-se o cumprimento.
Expeça-se o alvará de soltura clausulado. - ADV: EMERSON CARLOS RABELO (OAB 229642/SP), JOSE ALFREDO MENDES
AMADEU (OAB 288289/SP)
Processo 0004936-48.2015.8.26.0453 - Interdição - Tutela e Curatela - V.L.Y.O.B. - O.T. - Fls. 56: Vistos.Diante da informação
de fls. 53, nomeio perito DR. OSVALDO LUIS JUNIOR MARCONATO. Designo o dia 13/05/2016, às 15h, no centro de Saúde de
Pirajuí. Intimem-se as partes, para comparecimento, munidas de documentos pessoais. Intimem-se, ainda, seus Procuradores
e o Dr. Promotor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
FERNANDO AUGUSTO FORTI (OAB 227165/SP), LUCAS RODRIGUES PORTILHO (OAB 254548/SP)
Processo 0004952-41.2011.8.26.0453 (453.01.2011.004952) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Aparecido Silvio
Melan - Omni Financeira - Elizeu de Azevedo - (CRC 1SP07696/O-9) - Fls. 207: Vistos.Defiro ao autor os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se.Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários do perito nomeado a fls. 137/138, classe 1,
R$292,00. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA (OAB
216633/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP)
Processo 0004986-89.2006.8.26.0453 (453.01.2006.004986) - Procedimento Ordinário - Revisão - P.H.F. - Fls. 94: Vistos.
Os autos se encontram em Cartório.Aguarde-se manifestação do requerente por 30 (trinta) dias, ficando autorizada a vista dos
autos fora de cartório, por 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo supra, e no silêncio, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: BRUNO
PAPILE POLONI (OAB 229008/SP)
Processo 0005071-65.2012.8.26.0453 (453.01.2012.005071) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Eva Falavinha
de Lima - Instituto Nacional de Seguro Social - Fls. 112: Vistos.Ciência às partes.Cumpra-se o V. Acórdão.Vista ao INSS para
apresentar os cálculos. - ADV: WALTER LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 224625/SP), CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI (OAB
197040/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º