TJSP 04/04/2016 - Pág. 3137 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2088
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Processo 1012839-30.2015.8.26.0482 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Acer
Telecomunicações Ltda Me - Marcelo Antônio Lavreca - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP)
Processo 1012982-19.2015.8.26.0482 - Monitória - Duplicata - Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos
Ltda - My Planet Comércio de Calçados e Acessórios Esportivos Ltda Me - Ciência à autora acerca do resultado negativo da
pesquisa realizada através do sistema renajud (fls. 98).O endereço do representante legal da firma requerida informado pela
Recieta Federal (fls. 101) é o mesmo que consta da petição inicial (Avenida Manoel Goulart, nº 2.400 - Vila Santa Helena, nesta
cidade).Ciência à autora acerca do resultado negativo da pesquisa realizada através do sistema bacenjud (fls. 102/103).Assim,
manifeste-se a autora que seguimento pretende dar ao processo, para o que concedo o prazo de dez dias.Int. - ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1012999-55.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Luiza Yuriko Ouchi Tanaka - - Fernando Takao Tanaka - - Tanaka
& Tanaka Transportes Ltda - Me - Manifeste-se a credora acerca da devolução da carta precatória parcialmente cumprida
(apenas a devedora Luiza Yuriko Ouchi Tanaka foi citada - fls. 69). Int. - ADV: MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/
SP)
Processo 1013092-18.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - D.T.C.S.
- C.A.O.P. - 1. A arguição de litigância de má-fé (fls. 59/62) não constitui tema que se insere dentre as preliminares processuais
referidas no art. 337 do novo CPC, de forma que não tem como ser conhecida nesta fase do processo, e seu reconhecimento
depende do desfecho da demanda.2. A petição inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC vigente na data em que foi
proposta a ação (CPC-1973), e não contém qualquer dos vícios previstos naquele Código para exame da pretensão, de forma
não pode ser declarada inepta. Somente o exame do mérito permitirá concluir se a autora tem ou não direito à pretensão
jurisdicional que reclama.3. Embora se trate de questão de mérito, antecipa-se que não ocorreu decadência, porque a autora
afirma que o produto prometido (molde personalizado do par de receptor de aparelho auditivo) foi entregue sem ventilação
aberta, e, nas relações de consumo, a pretensão derivada da imprestabilidade do produto prescreve em cinco anos (art. 27
do CDC), prazo que ainda não fluiu.4. Nos termos do art. 139, V, do Novo CPC., designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 11 de abril de 2016, às 16:00 horas.Compete aos i. patronos das partes, que serão intimados pela imprensa oficial,
promover o comparecimento delas ou de procuradores habilitados a transigir.Int. - ADV: NATALIE SEGALLA BENGUELA (OAB
189145/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP)
Processo 1013128-60.2015.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ladislau
Hermut Marrafão - - Dulcemary Marrafão - - Amélio Gonçalves de Macedo França - - Agricio Gonçalves de Macedo França
- - Altacir Gonçalves de Macedo França - - Maria Gonçalves de Macedo França - - Anelside Gonçalves de Macedo França - Etelvina Gonçalves de Macedo - - José Brambilla - - Anuar Salun - Banco do Brasil SA - Recebo a impugnação de fls. 178/205
(art. 525, § 1º, do novo CPC), com suspensão da execução.Intimem-se os credores para manifestação em dez dias.Int. - ADV:
AMILTON ALVES LOBO (OAB 145541/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1013290-89.2014.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - INSTITUIÇÃO PAULISTA
ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REGIÃO ADMINISTRATIVA OESTE - APARECIDO DONIZETE DOS
SANTOS - Defiro o pedido de fls. 118. Expeça-se nova carta de citação, na forma requerida.Int. - ADV: ADELIANA SAMPAIO DA
SILVA (OAB 192529/SP), JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)
Processo 1013346-88.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiana
Oliveira Gonçalves - Microsoft Mobile Tecnologia Ltda - Nos termos do art. 139, V, do Novo CPC., designo audiência de tentativa
de conciliação para o dia 11 de abril de 2016, às 15:30 horas.Compete aos i. patronos das partes, que serão intimados pela
imprensa oficial, promover o comparecimento delas ou de procuradores habilitados a transigir.Int. - ADV: JOÃO PEDRO
AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1013579-22.2014.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - ROGÉRIO LOPES
MONTEIRO - Concessionária Auto Raposo Tavares - CART - Vistos.Fls. 272 - Aguarde-se.Cumpra a Serventia a deliberação
proferida (fls. 115).Int. - ADV: LUIS RICARDO SALLES (OAB 119665/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB
160824/SP), KAREN TIEME NAKASATO (OAB 256984/SP), ALLAN RODRIGO SASSAKI SATO (OAB 261252/SP)
Processo 1013648-20.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Eliana Piccinim Moreira
Purissimo - - Leilane Samara Moreira Purissimo - - Leonardo Sander Moreira Purissimo - Adalberto Luiz dos Santos - - Mauro
Miguel - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, acerca da juntada do ARs-NEGATIVOS (fls. 58/59), com nota de devolução
pelos correios: Mauro Miguel mudou-se; Adalberto Luiz dos Santos “desconhecido”. - ADV: JOSE COSTA (OAB 63800/SP)
Processo 1013861-60.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SPAÇO FASHION MODAS
LTDA. - ME - Marcia Regina Rodrigues - Juntado em pasta própria nº 01/89, cópias solicitadas a Receita Federal acerca das
declarações de rendimentos do último exercício apresentados (as) pelos (as) devedores (as), MÁRCIA REGINA RODRIGUES,
de acordo com o Provimento nº 293/86 do C.S.M, que estarão à disposição dos interessados para exame apenas no balcão do
Cartório, observando-se que é vedada a extração de cópias nos termos do provimento acima, pelo prazo de trinta (30) dias. ADV: JOSUÉ CARDOSO DOS SANTOS (OAB 304387/SP), CATARINA MARIANO ROSA (OAB 332139/SP)
Processo 1013882-02.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Incoprol Industria e Comercio de
Produtos de Limpeza Ltda - Me - Wr Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. - Epp - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP)
Processo 1013908-34.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FABIANA REIS - D&L
Serviços de Intermediação de Negócios e Soluções Web LTDA - (GRUPO PANK) - 1. Ciência às partes de que o processo
retornou a esta instância, com certidão de que a V. Decisão monocrática de fls. 68/69, que negou seguimento ao recurso,
transitou em julgado em 15/03/2016.2. Aguarde-se por trinta dias eventual instauração da fase de cumprimento da sentença,
pela parte que tiver interesse.3. Sem prejuízo disso, proceda a serventia o cálculo das custas e despesas do processo, intimando
a parte a quem competir o recolhimento, que o faça no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Int. - ADV:
MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP)
Processo 1013985-09.2015.8.26.0482 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Sueli Ribeiro da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ciência à autora acerca do ofício de fls. 67 (o Instituto requerido informa que efetuou a implantação
do benefício).Aguarde-se a fluência do prazo para que a autora se manifeste acerca da contestação.Int. - ADV: FERNANDO
ONO MARTINS (OAB 224553/SP), MARCIA RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP)
Processo 1013990-31.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Fernanda Almeida Olivo
- Imobiliária Prime S/s Ltda - - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - 1. Recebo as petições de fls. 102/103 e 110 como
aditamentos da petição inicial. Anote-se.2. Verifica-se que a requerente tem automóvel (fls. 117), renda de quase cinco salários
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