TJSP 05/04/2016 - Pág. 1421 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2089
1421
JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 0004763-78.2015.8.26.0338 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Heliana dos Santos Silva - Marcelo Rodrigues
da Silva - Controle nº 1668/2015 Razão assiste ao Parquet, posto que deve primeiro haver a abertura de inventário, ainda
que inexistentes bens em nome do falecido, consoante consignado na certidão de óbito (fl. 13). Não pode o caso em questão
ser resolvido por meio de alvará judicial, sob pena de preterição da cota parte das filhas herdeiras, dos direitos decorrentes
de ambos os contratos de alienação fiduciária celebrados pelo de cujus (fls. 16/20 e 23/29). Neste sentido, já decidiu o E.
Tribunal de Justiça de São Paulo: “BEM MÓVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL Ação extinta sem
julgamento de mérito (CPC/267, inc. I e VI). Carência da ação. Falta de interesse processual. Inadequação da via eleita. Pedido
que necessita de instauração de contraditório diante da existência de outros herdeiros. Declaração da viúva do “de cujus”.
Insuficiência. Alvará que só poderia ser deferido nos autos do inventário e/ou arrolamento, se instaurado. Sentença mantida.
RECURSO IMPROVIDO.” (Apelação nº 992.05.002039-0, Rel. Des. WALTER ZENI, 32ª Câm., TJ Dir. Privado, j. em 26.11.2009)
Com tais fundamentos, determino a autora que emende a inicial, nos moldes propostos pelo N. Promotor de Justiça (fls. 41/42),
sob pena de extinção do feito. Intime-se. Mairiporã, 09 de março de 2016. - ADV: ARLINDO APARECIDO RUBIO (OAB 25705/
SP), EDUARDA ROLIM RUBIO PASSARELLA (OAB 106403/SP)
Processo 0004829-58.2015.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Goreti Barreto Conceição Mari Ap. Cinatti - Proc. Nº 1693/15 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, requerendo-as e
justificando a pertinência das mesmas, dizendo expressamente se têm interesse na designação de audiência de tentativa de
conciliação (art. 331 do C.P.C.). 2. P. Int. - ADV: ROSANA SARMENTO ROCHA (OAB 159180/SP), DENER JORGE BARROSO
(OAB 142659/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP)
Processo 0005085-06.2012.8.26.0338 (338.01.2012.005085) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Eby
Paris Veiga - - Antonio Veiga Filho - - Márcia Reimão - - Lilian Veiga - - Antônio Veiga Neto - Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Vistos. Ordem n° 1287/2012 1. Fls. 115/116: Defiro. Aceito como aditamento. Proceda o cartório a inclusão dos herdeiros
no polo ativo. (Procedida as anotações) 2. Digam os requerentes em termos de prosseguimento. 3. P. e Int. - ADV: SUELY
APARECIDA BATISTA VALADE (OAB 115740/SP), ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), ANDRE
ALBERTO DE MORAES GARCIA (OAB 275835/SP)
Processo 0005166-86.2011.8.26.0338 (338.01.2011.005166) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Valdir Fernandes de Almeida - Bankboston Banco Multiplo S/A - PROC. 1267/11. Fls.242:...Autos paralisados em Cartório. ADV: SILVIO JOAO STORACE DA SILVA (OAB 90097/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY
DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0005226-20.2015.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pedro Dionisio
Oliveira - Prefeitura Municipal de Mairipora - Proc. Nº 1841/15 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
requerendo-as e justificando a pertinência das mesmas, dizendo expressamente se têm interesse na designação de audiência de
tentativa de conciliação (art. 331 do C.P.C.). 2. P. Int. - ADV: MARCIO YUKIO TAMADA (OAB 114273/SP), WALKER GONÇALVES
(OAB 227850/SP), LUCIO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 141224/SP)
Processo 0005279-40.2011.8.26.0338 (338.01.2011.005279) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Manfredo Max Merkel
- Roque Gonçalo da Silva - - Josepha Moraes da Silva - - Juvenal Soares da Silva - - Maria Pereira da Silva - Vistos.Ordem n°
1290/20111. Ante a resposta do ofício juntado a fls. 262, expeça-se o mandado de levantamento em favor do perito.2. Intime-se
o requerente, pessoalmente, do despacho de fls. 260, item 02.3. P. e Int. - ADV: MARIA STELLA LARA SAYAO (OAB 90428/
SP)
Processo 0006190-52.2011.8.26.0338 (338.01.2011.006190) - Execução de Alimentos - Alimentos - B.B.S. - L.M.S. - Vistos.
Proc nº 1500/11 1. Diante da manifestação de fls. 125 e a manifestação do Ministério Público (fls. 126), julgo EXTINTA, pela
satisfação da obrigação, a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por B.B.S., representada por V.S.B., em face
de L.M.S., nos termos do art. 794, inc. I, do C.P.C. 2. P. R I. Após, arquivem-se os autos. - ADV: PEDRO PANSARIN JUNIOR
(OAB 235332/SP), NEEMIAS MARIANO DE BARROS (OAB 308359/SP)
Processo 0006287-23.2009.8.26.0338 (338.01.2009.006287) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Albev - Associação
de Propriet. Nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - João Osorio Magalhães - - Maria Sampaio Gomes
Magalhães - - Maria Sampaio Gomes Magalhães - - Cleiton Sampaio Magalhaes - - Clariana Sampaio Magalhães - PROC.
467/10. Fls. 328: ...decorreu o prazo e Fls. 325 (Ref.pedido de prazo de 80 dias) - ADV: ELAINE IOLANDA PIDORI (OAB
176696/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), DAVI GRANGEIRO DA COSTA (OAB 267106/SP)
Processo 0006924-95.2014.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Kmz
Industria de Malhas Ltda Me - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 338.2016/000116-7 dirigime ao endereço: Rua Hakuji Yokomizo, 265, Jardim Nippon, Mairiporã/SP, e aí sendo, após diligências anteriores frustradas, no
dia 09/03 às 19h30, fui informada pelas moradoras, as quais não se identificaram, que desconhecem o requerido, mudaram-se
há pouco tempo para este endereço. Face ao exposto, DEIXEI DE CITAR o requerido, Kmz Indústria de Malhas Ltda Me, na
pessoa de seu representante legal, e devolvo o presente mandado à SADM. O referido é verdade e dou fé. Mairiporã, 13 de
março de 2016. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0006974-24.2014.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - Nercilia da Veiga Cesar - espólio - Proc. Nº 2493/14 1. Fls. 100/103: Diga a requerente. 2.
P. Int. - ADV: RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), CLAUDIO CARVALHO ROMERO (OAB 322660/SP), RENATO
COELHO CESAR FILHO (OAB 42530/SP)
Processo 0007387-71.2013.8.26.0338 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.B.S. - C.L.S. - Proc. Nº
2551/131. Ante a manifestação de fls. 102 e verso, retire o Cartório a tarja alusiva à participação do Ministério Público. Após,
cumpra o determinado à fls. 121, item 3.2. P. Int. - ADV: ANDRÉA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO TESSARO (OAB 188327/
SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP)
Processo 0007439-67.2013.8.26.0338 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO FIAT S/A - JOSE HUMBERTO ROSA
SOARES - (motivo - ausente - diga o autor em termos de prosseguimento do feito) - ADV: CARLA BUENO DOS SANTOS (OAB
313965/SP), LUIZ FELIPE GONÇALVES DA COSTA (OAB 308613/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ENIO JOSÉ HAUFFE
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