TJSP 06/04/2016 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
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SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), JOSE CARLOS DE SANTANA (OAB 268269/
SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), ALAN ELESANDERSON SILVA
(OAB 242929/SP)
Processo 1011639-23.2014.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Banicred Fomento Mercantil Ltda. - FAGIP FUNDIÇÃO DE ALUMINIO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. - Vistos.Diante do ingresso espontâneo nos autos, dou a requerida por citada.Acerca da contestação de
fls. 212/221 e documentos acostados, manifeste a requerente, no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, considerando que
no endereço declinado no instrumento de mandato consta o mesmo endereço da sede e considerando ainda que o oficial de
justiça não logrou êxito na citação pessoal, esclareça a requerida se houve mudança do endereço ou dissolução da pessoa
jurídica, juntando, se o caso, certidão da JUCESP atualizada.Int. - ADV: JAYME FERRAZ JUNIOR (OAB 45581/SP), MARCELO
FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), LUCIANA VAZ (OAB 225960/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2016
Processo 0005925-31.2016.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1019173-28.2016.8.26.0100 - 12ª Vara da
Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP) - Henrique Fabiani de Lima Tajuba - Ana Lucia
Santana - Vistos.Ante a falta de demonstrativo de pagamento da taxa judiciária (Provimento CG nº 12/2006), devolva-se a
presente carta precatória ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens.Int. - ADV: IRWING SZCZEPAN RATUSZNY (OAB
216197/SP)
Processo 0006816-52.2016.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 0000075-69.2013.8.26.0459 - Vara Única
da Comarca de Pitangueiras/SP) - Celso Aparecido Gouveia Batista - Elisangela Moraes Silveira - Vistos.Remetam-se os autos
ao Setor Técnico, para realização de estudo social na forma deprecada.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS VEIGA (OAB 53206/SP),
ADRIANA LEITE ROCHA BELOTTI (OAB 275814/SP)
Processo 1000562-17.2014.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mariselma Guilherme Besani - Walter
Antonio Besani - Intimação ao procurador da inventariante para comparecer em Cartório para retirar o Formal de Partilha. - ADV:
EUCLYDES JOSE SIQUEIRA (OAB 51760/SP)
Processo 1001769-80.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.Q.S. - A.V.G.S. - Vistas dos autos
ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA
(OAB 304225/SP)
Processo 1001806-78.2014.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - B.C.G. - G.L.G. - Intimação ao
procurador da exequente para comparecer em Cartório para retirar o mandado de levantamento expedido. - ADV: FLAMINIO DE
CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), HELIO BRITO PEDROSA LYRA
Processo 1001901-40.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.S. - A.S.S. - Intimação à
procuradora da requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o ofício expedido para abertura
de conta corrente. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP)
Processo 1002066-24.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.L.S. - S.C.N. - Vistos. Porque tempestivo,
recebo o recurso de apelação interposto pelo requerente às fls. 177/194, em seu duplo efeito. Intime-se a requerida para,
no prazo de quinze (15) dias, apresentar suas contrarrazões. Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos
ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as nossas
homenagens e observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: JULIANA GIUSTI CAVINATTO (OAB 262090/SP), JANSEN
CALSA (OAB 351172/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1002539-73.2016.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.S. - A.C.F. - VISTOS,
etc.,Conheço dos embargos, porque na sua interposição foi observado o disposto na lei processual.Rone Sbragi ofertou os
presentes embargos declaratórios à decisão que deferiu a liminar, aduzindo, em síntese, omissão, porque não se manifestou
sobre o pedido para que a busca e entrega do menor não seja feita pelo atual companheiro da genitora da criança.É o relatório.
D E C I D O.Há omissão a ser aclarada.O pedido visando impor restrição à liberdade pessoal é cerebrino e, assim, malfere
direito fundamental de ir e vir resguardado pela Constituição Federal.Desse modo, seu acolhimento configuraria motivo de
arbitrariedade, ressalvado hipótese justificada por ato criminoso ou de risco às garantias fundamentais de pessoa incapaz, não
se afasta a pessoa do mesmo núcleo familiar do convívio com seus integrantes.Ante o exposto, INDEFIRO pedido formulado no
item -a- última parte da inicial. Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1002756-53.2015.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.A. - C.I.A. - Intimação ao
procurador da requerida de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de honorários expedida.
- ADV: RENALDO MARQUES JUNIOR, FATIMA GENTIL DUCA (OAB 187688/SP)
Processo 1003017-52.2014.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - SELMA REGINA DE CAMPOS LEME
- AUREO PEREIRA LEME - Intimação à procuradora da inventariante para comparecer em Cartório para retirar o Formal de
Partilha. - ADV: SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP)
Processo 1003068-29.2015.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - G.A.G.B. - G.B.B. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração, o que faço declarar o autor desonerado do encargo alimentar em
relação à requerida, a partir desta decisão, porque cessadas as causas que o motivou, o que faço para JULGAR EXTINTO o
processo. Sucumbente, mas beneficiária da Assistência Judiciária, condeno a requerida no pagamento das custas, despesas
do processo e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 880,00, sujeitando-se a sua cobrança ao disposto no art. 12 da Lei
1.060/50.P.R.I. - ADV: TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA (OAB 200520/SP), MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/
SP), DENISE LE FOSSE (OAB 230595/SP)
Processo 1003449-03.2016.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.R.M.S. - E.M.A. - Vistos.
Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o requerido e intime-se a autora a fim de que compareçam à
audiência, que designo para o dia 09 de maio de 2016, às 14:15 horas, acompanhados de seus advogados e suas testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em arquivamento do processo e a daquele em
confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado,
em mídia digital ou oralmente, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º