TJSP 06/04/2016 - Pág. 1401 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
1401
ao subscritor das petições e se compuseram quanto aos termos do divórcio. 3. Assim, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls. 26/28) e DECRETO o divórcio do casal
MARIA RITA CAETANO MARTINS e NILSON APARECIDO MARTINS, nos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de
julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o divórcio, o casal não possui filhos e renunciaram
mutuamente ao direito de alimentos, em seus exatos termos4. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento
no inciso III, letra “b” do artigo 487, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação
e formal de partilha, se necessário, e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.5. Fixo os honorários advocatícios a
Defensora dativo em 100% (cem por cento) da Tabela de Honorários - (Código 202), expedindo-se certidãos oportunamente.
6. Dê-se Ciência ao Representante do Ministério Público.7. Isento de custas ante a concessão dos benefícios da lei 1.060/50.
P.R.I.C. - ADV: JOYCE DAVID PANDIM (OAB 295018/SP)
Processo 0004878-78.2011.8.26.0358 (358.01.2011.004878) - Monitória - Cheque - Nilton Flavio Ferreira - Alessandro
Perpetuo Garjoni Me - Vistos. Fls. 119: Por ser beneficiário da assistência Judiciária, proceda-se pesquisa junto ao sistema
ARISP na tentativa de localizar bens nas cidades de São José do Rio Preto, Mirassol e Neves Paulista em nome da empresa e
do executado. Int. - ADV: VALDEMIR JAIRO LISOS (OAB 296577/SP)
Processo 0004878-78.2011.8.26.0358 (358.01.2011.004878) - Monitória - Cheque - Nilton Flavio Ferreira - Alessandro
Perpetuo Garjoni Me - Pesquisa ARISP - NEGATIVA. - ADV: VALDEMIR JAIRO LISOS (OAB 296577/SP)
Processo 0004878-78.2011.8.26.0358 (358.01.2011.004878) - Monitória - Cheque - Nilton Flavio Ferreira - Alessandro
Perpetuo Garjoni Me - Requerente manifeste-se acerca do relatório juntado as fls., no prazo legal. - ADV: VALDEMIR JAIRO
LISOS (OAB 296577/SP)
Processo 0004980-37.2010.8.26.0358 (358.01.2010.004980) - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Dirce Vasque
Sanches de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência às partes da Expedição do Ofício Requisitório On-line,
juntado as fls. - ADV: ALEXANDRE DE LUCAS DA SILVA PEDROSO (OAB 243827/SP)
Processo 0005116-78.2003.8.26.0358 (358.01.2003.005116) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - - Prefeitura Municipal de Mirassol Incl Cf Of 188803 de 040903 - Odelcio Fernandes de Souza
- Requerente manifeste-se acerca do relatório juntado as fls., no prazo legal. - ADV: ESTANISLAU MELIUNAS NETO (OAB
287974/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0005783-44.2015.8.26.0358 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.F. - - S.B.S.F. - Aguardando retirada da
carta de sentença que encontra-se na contra-capa dos autos, no prazo de cinco dias. - ADV: BRUNA JAEN LOPES GUARNIERI
(OAB 340003/SP)
Processo 0007884-30.2010.8.26.0358 (358.01.2010.007884) - Cautelar Inominada - Esmael Pereira Martins - Banco
Santander Sa - Vistos. 1- DEFIRO a penhora “on line” através do sistema BACEN-JUD de ativo financeiro em nome do(s)
executado(s). 2- Intimem-se. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTÔNIO FONTANETTI
(OAB 21057/SP), VANDER LUIZ PINTO (OAB 266098/SP)
Processo 0007884-30.2010.8.26.0358 (358.01.2010.007884) - Cautelar Inominada - Esmael Pereira Martins - Banco
Santander Sa - Vistos. 1- Houve bloqueio de valores sem demonstração de contrariedade pelo devedor. Assim, DETERMINO
a transferência do valor bloqueado para conta judicial. 2- CONVERTO em PENHORA o valor depositado ficando INTIMADO o
devedor para apresentar impugnação no prazo legal. 3- Se decorrido o prazo sem impugnação, se requerido, fica DEFERIDO o
levantamento do valor depositado. 4- Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), VANDER LUIZ PINTO (OAB 266098/SP)
Processo 0007884-30.2010.8.26.0358 (358.01.2010.007884) - Cautelar Inominada - Esmael Pereira Martins - Banco
Santander Sa - Requerente manifeste-se acerca do relatório juntado as fls., no prazo legal. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 35365/SP), VANDER LUIZ PINTO (OAB 266098/SP), FERNANDO ANTÔNIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 0008028-09.2007.8.26.0358 (358.01.2007.008028) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.F.S.P. - R.R.P. Requerente manifeste-se acerca do relatório juntado as fls., no prazo legal. - ADV: MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES
(OAB 124372/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP)
Processo 0009005-64.2008.8.26.0358 (apensado ao processo 0003302-02.2001.8.26) (358.01.2008.009005) - Liquidação
por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jo Marcelino Rodrigues - Prefeitura Municipal de Mirassol - Em favor
do Requerente. - ADV: LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP),
JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP), FERNANDO
ANTONIO DIATTEI (OAB 131049/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0009005-64.2008.8.26.0358 (apensado ao processo 0003302-02.2001.8.26) (358.01.2008.009005) - Liquidação
por Artigos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jo Marcelino Rodrigues - Prefeitura Municipal de Mirassol - Aguardando
a retirada da Guia de Levantamento. - ADV: LUCIANA CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP), FERNANDO ANTONIO DIATTEI
(OAB 131049/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), CRISTINA
BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0013920-93.2007.8.26.0358 (358.01.2007.013920) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Santander Seguros Sa - Em favor dos autores. - ADV: CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), CINTIA APARECIDA DAL ROVERE (OAB 209856/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0013920-93.2007.8.26.0358 (358.01.2007.013920) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Santander Seguros Sa - Aguardando a retirada da Guia de Levantamento. - ADV: CINTIA APARECIDA DAL ROVERE (OAB
209856/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 3002752-33.2013.8.26.0358 - Monitória - Cheque - Bebidas Poty Ltda - Márcio Roberto Beijo Bar - ME - Requerente
manifeste-se acerca do relatório juntado as fls., no prazo legal. - ADV: JOAO HENRIQUE GONÇALVES MACHADO (OAB
230530/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA NATCHELIE ARANTES AVELINO RIBEIRO DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º