TJSP 06/04/2016 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
1703
a resposta, voltem conclusos.Intime-se. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CRISTINA DA SILVA FERRAZ LIMA CABRAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO HENRIQUE MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2016
Processo 0000048-69.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - ERIVALDO FEITOSA
- IRANILDO GOMES MIRANDA - Vistos.1) Dando impulso oficial, designo audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO para o dia 14 de junho de 2016, às 10:30 horas.2) A presença pessoal das partes é obrigatória (a ausência
do autor importará na extinção do processo e a ausência do réu acarretará na decretação de sua revelia, que poderá levar à
presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial).3) Na audiência designada, as partes deverão trazer todas as provas que
pretendem produzir para a elucidação dos fatos, sob pena de preclusão, podendo trazer até três testemunhas, independentemente
de intimação ou apresentar requerimento para intimação delas até cinco dias antes da audiência.4) Intimem-se as partes,
pessoalmente, bem como as testemunhas eventualmente já arroladas no feito.Intime-se. - ADV: RODRIGO VITORINO MARTINS
(OAB 338758/SP)
Processo 0000757-07.2016.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Diego Moreira Fernandes DAKOTAPARTS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A - Vistos.Aguarde, por ora, o decurso de prazo
para contestação, voltando os autos conclusos, a seguir, para apreciação. Intime-se. - ADV: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB
138831/SP)
Processo 0004315-21.2015.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - EUNICE SAMPAIO
RODRIGUES - Editora Globo S/A - Manifestem-se as partes, em 10 dias, em cumprimento à parte final da determinação de fls.
55, sobre o teor do ofício -reposta juntado a fls. 104/121 . - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/
SP)
Processo 0004342-04.2015.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AILTON DE SOUZA - SKY BRASIL
SERVIÇOS - LTDA - Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, sob pena de extinção, acerca do teor do bloqueio de valores
infrutífero (fls. 40/41). - ADV: EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (OAB 353558/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
(OAB 131600/SP), AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)
Processo 0004430-42.2015.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edilene
de Assis Pereira - CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A - - LENOVO TECHNOLOGIA LTDA - Vistos.Expeça-se mandado de
levantamento judicial da importância depositada a fls. 123, em favor da parte autora. Após, intime-se para retirar o respectivo
mandado, dentro do prazo de 90 dias, contados da sua emissão, ciente a parte de que o recebimento do mandado implica em
quitação da quantia paga (CPC, art. 906).Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0004574-16.2015.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - ANITA FERREIRA DUARTE - IPEC
- CONSTRUTORA LTDA - EPP - - SANTAPAULA & MORAIS LTDA - ME (ANITA IMÓVEIS - Vistos.A moratória legal tem lugar
somente nas execuções de título extrajudicial, sendo incompatível com o procedimento de cumprimento de sentença. Neste
sentido: RMDAU 20/152: TJRS, AI 70026252734), JTJ 330/112 (AI 797.334-5/0-00), 349/48 (AI 990.09.297896-9). Além do
mais, consoante nova sistemática processual trazida pelo Novo Código de Processo Civil, tal não se aplica ao cumprimento de
sentença, consoante expressa dicção do art. 916, §7º.Isto posto, INDEFIRO o pedido de moratória legal formulado pela parte
executada, até mesmo porque não houve anuência da parte exequente para eventual possibilidade de composição.Dando
impulso oficial, expeça-se mandado de levantamento das importâncias incontroversas depositadas nos autos, e intime-se a
parte exequente a se apresentar memória discriminada e atualizada do saldo remanescente do débito, em dez dias, requerendo
o que de direito, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), CARLOS
ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), CAROLINA GUASTI GOMES BARTIÉ (OAB 334141/SP)
Processo 0004673-83.2015.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marcos Anselmo Morais - BANCO
CETELEM S.A. - Vistos.Diante da satisfação da obrigação noticiada a fls. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento
no art. 924, inciso II , do CPC. Preparo devido na forma da lei 11.608/2003, o qual deverá corresponder à soma das parcelas
previstas nos incisos I e II, do art. 4º, nos termos do art. 698, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça de
São Paulo.O prazo para a interposição de eventual recurso (10 dias) começará a fluir a partir da intimação desta sentença.
Certificado eventual trânsito em julgado: a) expeça-se mandado de levantamento judicial da importância depositada a fls. 05 em
favor da exequente; b) faculto o desentranhamento dos documentos que eventualmente se encontrem depositados em cartório,
que deverão ser retirados no prazo de 90 (noventa) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de serem inutilizados,
nos termos do art. 636, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; c) arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei.Expeça-se o necessário. - ADV:
LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)
Processo 0004921-49.2015.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - FRANCISCA
FERREIRA DA SILVA - SKY DO BRASIL - Vistos.Após certidão de trânsito em julgado da sentença proferida no feito, expeça-se
mandado de levantamento judicial da importância depositada a fls. 60, em favor da parte autora. Após, intime-se para retirar o
respectivo mandado, dentro do prazo de 90 dias, contados da sua emissão, ciente a parte de que o recebimento do mandado
implica em quitação da quantia paga (CPC, art. 906).Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0005348-46.2015.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DEARCISO
FERRAZ - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com
resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, c.c. art. 22, parágrafo único, da lei 9.099/95.Tendo em vista
que, nos termos do art. 41, “caput”, da Lei 9.099/95, não cabe recurso da sentença homologatória de conciliação, certifique-se, a
digna serventia o trânsito em julgado, bem como oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Não
há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0005460-15.2015.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Alex William
Bermudes - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, por este ato, fica
a parte vencida intimada para pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 1.793,69 (atualizado até 31/03/2016 ), no
prazo de 15 dias CORRIDOS, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10%. O valor deverá ser depositado em conta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º