TJSP 06/04/2016 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
1719
qualquer insurgência real pelos executados, tenho que aquiesceram, no sentido de que não havia defesa a ser apresentada, em
relação à penhora efetivada. Palavras outras, fosse para salvaguardar a sobrevivência deles, os executados teriam contatado
a defensora e apresentado a adequada irresignação, carreando as provas necessárias à sustentação da tese. Ante o exposto,
julgo improcedente a impugnação apresentada pelos executados. Em consequência, determino, desde logo, o levantamento do
montante penhorado à fl. 212, e seus acréscimos legais, em favor da parte exequente. Expeça-se a respectiva guia. No mais,
diga a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo o valor atualizado do débito, sob pena de
arquivamento. Int. - ADV: ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), GISELA
TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)
Processo 0004561-84.2010.8.26.0368 (368.01.2010.004561) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Cem Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Aline Maria Leite Brito - - Fabio de Souza Brito - O exequente, através de
seu respectivo procurador, fica devidamente intimado a retirar, em cartório, a guia de levantamento expedida nestes autos. ADV: ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), GISELA TERCINI PACHECO
(OAB 212257/SP)
Processo 0004899-87.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004899) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Marcia Hernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Oficie-se ao INSS para
que informe a este Juízo, no prazo de cinco dias, sobre o atendimento ao ofício expedido à fl. 104, caso não tenha ocorrido
o cumprimento da ordem judicial, esta deverá ser cumprida em 24 (vinte e quatro) horas, instruindo-se o ofício com cópia
de fls. 104/104vº, bem como do acórdão de fls. 138/141. 3. Embora o início da execução seja, em princípio, de iniciativa da
parte interessada, abra-se vista ao INSS, para apresentação de cálculo, medida com a qual se busca a celeridade processual,
tendo em vista que, se correta a conta da autarquia, a parte autora terá atendida, em um espaço menor de tempo, a prestação
jurisdicional, evitando-se, com isso, a prática de atos processuais desnecessários, dentre eles a interposição de embargos do
devedor; a medida, conforme demonstra a experiência em outras Comarcas, não prejudica a parte autora (pelo contrário, a
beneficia) e nem o Instituto, vez que este, de uma forma ou de outra, terá de conferir os cálculos eventualmente apresentados
pela parte contrária em setor próprio da autarquia. Prazo para apresentação do cálculo: 60 dias. 4. Considerando o disposto
na Emenda Constitucional nº 62/2009 e caso o cálculo apresentado seja superior a 60 s.m., poderá o INSS, através de seu
Procurador, se manifestar, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de abatimento, acerca de eventual valor que
deverá ser abatido, a título de compensação, valor este correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em
dívida ativa e constituídos contra o credor original do precatório pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas
de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.
5. Após, manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB
270622/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0004899-87.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004899) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Marcia
Hernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fl. 153: Dê-se nova vista destes autos ao Procurador do INSS,
para apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias, pois não vislumbro prejuízo à parte autora.
Após, manifeste-se o(a) autor(a) sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ESTEVAN TOZI
FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0004899-87.2012.8.26.0368 (368.01.2012.004899) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Marcia Hernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a requerente, através de seu respectivo patrono,
sobre as planilhas de cálculo apresentadas pelo Instituto-requerido, juntadas aos autos às fls. 159/168, as quais resultaram com
o valor de R$2.468,38, devido à requerente. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB
270622/SP)
Processo 0005507-80.2015.8.26.0368 (processo principal 0003054-15.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - MARCOS MESTRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ITALO LANFREDI S/A INDUSTRIAS MECANICAS Laspro Consultores Ltda - 1.Conforme decisão proferida no agravo de instrumento, foi deferida em parte a tutela recursal, para
determinar a classificaçãoa do crédito do agravante na classe I, até o limite de 150 salários mínimos e o saldo na classe VI,
dos créditos quirografários. Comunique-se a Administradora Judicial, na pessoa de seu advogado, através do dje., para os fins
necessários. 2. Aguarde-se, por 90 dias,.o julgamento definitivo do agravo de instrumento em questão e seu trânsito em julgado,
que deverá ser oportunamente informado nestes autos pelo agravante. Int. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/
SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), ANTONIO
LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA
(OAB 132830/SP)
Processo 0006037-94.2009.8.26.0368 (368.01.2009.006037) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cojiba
Supermercados Ltda - Vitoria Haddad Alves - Processo nº 1325/2009 1- Manifeste-se o exequente sobre as petições de
fls.214/218. 2- Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 18 de abril de 2016, às 13:50 horas, que
será realizada no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA desta Comarca, com endereço
à rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade de Monte Alto-SP. Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como mandado. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, diligencie
o advogado do exequente o comparecimento de seu constituinte ou preposto regularmente identificado e com poderes para
transigir, na audiência designada. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI
(OAB 126973/SP), PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP), CLAUDIA ANGELA HADDAD CURTI (OAB 240986/SP)
Processo 0006037-94.2009.8.26.0368 (368.01.2009.006037) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cojiba
Supermercados Ltda - Vitoria Haddad Alves - As partes, através de seus patronos, ficam devidamente intimadas do teor do Edital
de 1º e 2º leilão do bem penhorado nestes autos, elaborado pela empresa gestora da alienação judicial, qual seja: “Edital de 1ª e
2ª praça de bem móvel e para intimação de Vitoria Haddad Alves, bem como seu marido Raul Teixeira Rossi, expedido nos autos
da ação de Execução de Título Extrajudicial que lhe requer Cojiba Supermercados Ltda. Processo 0006037-94.2009.8.26.0368.
O Dr. Gilson Miguel Gomes da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara - Foro de Monte Alto, do Estado de São Paulo, na forma da lei,
etc... FAZ SABERque, o leiloeiro oficial, Sr. IRANI FLORES, JUCESP 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no
local e hora descritos no site, com transmissão ao vivo pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônico,
www.leilaobrasil.com.br para lances pela internet: DO INÍCIO E ENCERRAMENTO DO LEILÃO: Início da 1ªpraça em 06/05/2016
às 11:40 horas e encerramento da 1ª praça em 09/05/2016 às 11:40 horas; em não havendo lance igual ou superior ao valor
da avaliação atualizada para a data supra, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça do leilão que se encerrará em 08/06/2016
às 11:40 horas, não sendo aceito lances inferiores a 60% do valor da avaliação atualizada para a data supra que será efetuado
diretamente no sistema gestor através da internet, BEM: 100% do título CT 1634, do Bancários Campestre Clube, que se
encontra em nome de Raul Teixeira Rossi, esposo da Executada. Consta ainda as fls. 191 as disposições expressas do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º