TJSP 06/04/2016 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
2011
endereço residencial.Cumpra-se, com urgência.Após, conclusos.Int.. - ADV: GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/
SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP)
Processo 3003027-29.2013.8.26.0407/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - ANTONIO
MARCOS VITORINO DA SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à Fazenda do protocolo do RPV de pg. 44.
Prazo para pagamento: 60 (sessenta) dias, conforme r. decisão de pg. 31. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI
(OAB 266583/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB
140969/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA SPERB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2016
Processo 0000024-15.2016.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - C.H.S.C. Vistos.Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 28 de abril de 2016, às 11:00 horas.No mais, cumprase integralmente a determinação de pg. 35.Int. - ADV: EDÉLCIO FACCO (OAB 164379/SP)
Processo 0000395-76.2016.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - D.P.
- Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os
antecedentes criminais (fl. 21/25, 30/32 e 34). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2016, às
10:30 horas. Expeça-se mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, §
1º da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor
dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Requisite-se através do sistema
eletrônico (Comunicado n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, observando-se que, existindo
mais de um acusado, deverá ser requisitado defensor, individual, evitando-se a colidência de interesses e possibilitando ampla
defesa, ficando deferida, desde já, vista do feito pelo prazo de três dias. Cit.Int. - ADV: FABIANA MAZINI BASSETTO GUMIERO
(OAB 152782/SP)
Processo 0000397-46.2016.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - J.F.R.S. Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os antecedentes
criminais (fl. 31). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2016, às 11:00 horas. Expeça-se
mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95,
consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as
testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Requisite-se através do sistema eletrônico (Comunicado
n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, observando-se que, existindo mais de um acusado,
deverá ser requisitado defensor, individual, evitando-se a colidência de interesses e possibilitando ampla defesa, ficando
deferida, desde já, vista do feito pelo prazo de três dias. Cit.Int. - ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 0000595-20.2015.8.26.0407 - Inquérito Policial - Injúria - J.P. - W.C.G.A. e outros - S.A.P. - Vistos. Designo
audiência preliminar para o dia 27 de abril de 2016, às 10:35 horas, intimando-se os autores do fato, observando a proposta
ministerial de fl. 145. . Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 0000614-89.2016.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - M.H.S. Vistos.Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os antecedentes
criminais.Providencie-se certidões dos feitos constantes às fls. 29/32.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
17 de maio de 2016, às 10:30 horas. Expeça-se mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado, nos termos
dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no
silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas.
Requisite-se através do sistema eletrônico (Comunicado n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor
dativo, observando-se que, existindo mais de um acusado, deverá ser requisitado defensor, individual, evitando-se a colidência
de interesses e possibilitando ampla defesa, ficando deferida, desde já, vista do feito pelo prazo de três dias.Cit.Int. - ADV:
ELIANE CALVO BINOTTO (OAB 127500/SP)
Processo 0002467-70.2015.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - J.C.G. Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não foi localizado no endereço residencial, restando prejudicada as
audiências preliminares. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de maio de 2016, às 10:30 horas. Expeçase mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95,
consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor dativo. Intimem-se as
testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Requisite-se através do sistema eletrônico (Comunicado
n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, observando-se que, existindo mais de um acusado,
deverá ser requisitado defensor, individual, evitando-se a colidência de interesses e possibilitando ampla defesa, ficando
deferida, desde já, vista do feito pelo prazo de três dias. Cit.Int. - ADV: CÉSAR RIMOLDI (OAB 189204/SP)
Processo 0005906-89.2015.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - F.H.L.B.
- J.P. - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, o acusado não faz jus a transação penal e sursis processual ante os
antecedentes criminais (pgs. 30 e 32). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de maio de 2016, às 11:00
horas. Expeça-se mandado/carta precatória para citação e intimação do acusado, nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º
da Lei nº 9099/95, consignando que deverá constituir defensor, no prazo de dez dias, e, no silêncio, será nomeado defensor
dativo. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa eventualmente arroladas. Requisite-se através do sistema
eletrônico (Comunicado n. 43/2014 - processo CPA 2013/097846) nomeação de defensor dativo, observando-se que, existindo
mais de um acusado, deverá ser requisitado defensor, individual, evitando-se a colidência de interesses e possibilitando ampla
defesa, ficando deferida, desde já, vista do feito pelo prazo de três dias. Defiro o requerimento ministerial. Providencie-se
certidão de objeto e pé deste feito com juntada no processo n. 0002556.93.2015.8.26.0407, com vista ao MP a seguir. Cit.Int. ADV: CIRO PASOTTI DURIGHETTO (OAB 254970/SP)
Processo 0006003-89.2015.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Ameaça - M.N.C.N. e outro - Vistos.Tendo em vista o
decurso “in albis” do lapso decadencial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE nestes autos, com relação ao crime previsto no art.
345, CP, com fundamento no art. 107, IV, CP. Não havendo interesse recursal, inclusive do Ministério Público que requereu a
extinção, procedam-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos e considerando o trânsito em julgado
na data da ciência pelas partes, certificando-se.Cumpra-se o art. 636 e seguintes da NSCGJ (aguarde-se pelo prazo de 90 dias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º