TJSP 06/04/2016 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
2019
Gonçalves Pinto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram provimento
ao presente agravo para declarar extinta a punibilidade de FELIPE HUMBERTO GONÇALVES PINTO em relação a pena de
multa referente ao processo nº 0001951-74.2013.8.26.0066 (1951/2013), da 1ª Vara Criminal da comarca de Barretos/SP, ante
o cumprimento integral da pena privativa de liberdade. V.U. - Advs: Mariana Teixeira Zequini (OAB: 300454/SP) (Defensor
Público) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010375-69.2014.8.26.0099/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bragança Paulista - Embargte:
Jonathan Benedito dos Santos - Embargdo: Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Willian Campos - Rejeitaram
os embargos. V.U. - Advs: LEONARDO DIAS YAMAGUCHI (OAB: 26715/CE) (Defensor Público) - 9º Andar
Processamento - 1ª Câmara Direito Criminal Extraordinária - Rua da Glória, 459 - 8º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000025-66.2014.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Apelante: Carlos Henrique de Oliveira Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP) - 8º Andar
Nº 0003399-97.2010.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: Carla Adriana Oliveira
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - De ofício,
declararam a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do
mérito. V. U. - Advs: Sheila Maryelen Lemes Rainho (OAB: 191068/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0006573-46.2011.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Paulo Roberto Vieira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Por maioria de votos, deram
provimento ao recurso do réu Paulo Roberto Vieira para, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvê-lo
da acusação feita nestes autos, expedindo-se em seu favor alvará de soltura clausulado, vencido o E. Relator que dava parcial
provimento ao recurso e declarará. Acórdão com o E. Revisor, Des. Mário Devienne Ferraz. - Advs: Patrícia Zillig Cintra dos
Santos (OAB: 202664/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2000385-55.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Jose de Ribamar Viana
- Paciente: Allan Elias Campos Rosales - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Jose de
Ribamar Viana (OAB: 134383/SP) - 8º Andar
Nº 2034276-67.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Paciente: Julio Cesar de Souza - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Camila Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 2048505-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo - Paciente: Mariano Batista dos Santos Filho - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Não conheceram. V.
U. - Advs: Geraldo Sanches Carvalho (OAB: 119244/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 2063060-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Caraguatatuba - Impetrante: Defensoria
Publica do Estado de Sao Paulo - Paciente: Paulo Henrique da Silva Gonçalves - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Não
conheceram. V. U. - Advs: João Paulo Bonatelli (OAB: 316788/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Processamento - 3ª Câmara Direito Criminal Extraordinária - Rua da Glória, 459 - 6º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000042-31.2014.8.26.0108 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Flaviano Marcio Nascimento - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Luciano Silvio Fiorini (OAB: 158549/SP) - 6º Andar
Nº 0000059-49.2009.8.26.0397 - Processo Físico - Apelação - Nuporanga - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Willian Augusto Aparecido de Souza - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO da Justiça Pública e, em consequência, CONDENARAM o réu WILLIAN AUGUSTO APARECIDO DE SOUZA,
qualificado nos autos, a cumprir pena de um (1) ano de detenção, mais dez (10) dias-multa, unidade no piso, reconhecida a
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