TJSP 06/04/2016 - Pág. 2272 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
2272
(OAB 197773/SP)
Processo 1001311-16.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Comercial Agro Frutícola Ltda - Manifeste-se a exequente quanto ao bem dado em garantia. Int
- ADV: NELSON VELO FILHO (OAB 120430/SP), RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP), JUAREZ MÁRCIO
RODRIGUES (OAB 197773/SP), BIANCA CRISTINA FERREIRA ELEUTERIO, CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA
(OAB 360635/SP)
Processo 1001320-75.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Comercial Agro Frutícola Ltda - Manifeste-se a exequente quanto ao bem dado em garantia. Int
- ADV: BIANCA CRISTINA FERREIRA ELEUTERIO, CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP), RAQUEL
MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP), NELSON VELO FILHO
(OAB 120430/SP)
Processo 1001700-98.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Tendo em vista a manifestação retro da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução,
nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos observadas
as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP), BIANCA CRISTINA FERREIRA
ELEUTERIO
Processo 1001776-25.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Intime-se
a exequente para juntar aos autos o aviso de recebimento da carta citatória expedida. Int - ADV: JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES
(OAB 197773/SP), BIANCA CRISTINA FERREIRA ELEUTERIO
Processo 1001816-07.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILAR DO SUL - Manifeste-se a parte exequente em relação à pesquisa Infojud constante nos autos. - ADV: JUAREZ MÁRCIO
RODRIGUES (OAB 197773/SP), BIANCA CRISTINA FERREIRA ELEUTERIO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO FLORA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2016
Processo 1000140-87.2016.8.26.0444 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - P. 37/44:
Diante da comprovação do pagamento integral da dívida (purgação da mora) formalizada pela requerido, mister o deferimento
do pedido com a consequente restituição do veículo em favor do réu. Desta feita, providencie a instituição financeira, com
urgência, o necessário para que se efetue a liberação do veículo, objeto dos autos, no prazo improrrogável de quarenta e oito
horas, sob pena de fixação de multa diária a ser revertida em prol do requerido.Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/
SP), MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO FLORA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2016
Processo 1000053-34.2016.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.O. - - G.S.O. - D.A.O. - 1.)
Processe-se em segredo de Justiça (CPC, artigo 155, II) e com isenção de custas (art. 7º, III, Lei Estadual nº 11.608/03). 2.)
Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo, a partir da citação, devendo a serventia consignar no
mandado a intimação do requerido para pagamento, que deverá ser mensal. 3.) Designo audiência a ser realizada pelo Setor
de Conciliação para o dia 15 de abril de 2016, às 14:00 horas. 4.) Cite-se o requerido, constando no mandado que o prazo de
contestação iniciar-se-á a partir da data da audiência acima aprazada, caso resulte infrutífera a conciliação. Int. e ciência ao MP.
- ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE (OAB 307555/SP)
Processo 1000312-29.2016.8.26.0444 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.C. - - R.T. - Vistos.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes constante da inicial e em
consequência CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, E JULGO EXTINTA a presente ação nos
termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio PGE
e OAB.Em razão da preclusão lógica, homologo a desistência do prazo recursal.Esta sentença servirá como mandado de
averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do
assento de casamento dos requerentes, matrícula nº 11469401551997200024068000386801. Certifique-se o trânsito em julgado
e expeçam-se certidões de honorários e encaminhe-se esta sentença ao cartório competente servindo de mandado, arquivandose os autos posteriormenteP.R.I. - ADV: CRISTIANO LINK BONILLA (OAB 198955/SP), JOSE EDUARDO KERSTING BONILLA
(OAB 151434/SP)
Processo 1000387-68.2016.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.D.O. - V.S.O. - - M.S.O. - Vistos.
Para analise do pedido de gratuidade, deverá o(a) autor(a) acostar aos autos comprovante de remuneração mensal (salários,
comissões, aposentadoria, pensão, etc) e cópia das três (03) últimas declarações de renda, a fim de comprovar a insuficiência de
recursos financeiros, nos termos que dispões o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, no prazo de cinco (05) dias, sob pena
de extinção do feito. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB 277480/SP), RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS
(OAB 178222/SP)
Processo 1000397-15.2016.8.26.0444 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.N.H. - - D.M.S. - Vistos.Para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante da petição inicial e, em consequência
DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL e JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil.Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio PGE e OAB.Em razão da preclusão lógica, homologo
a desistência do prazo recursal.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca
de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes, matrícula nº
145631015520112000441180004985-52 a necessária averbação, sendo que a divorcianda e o divorciando continuarão usando
o mesmo nome. Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se certidões de honorários e encaminhe-se esta sentença ao
cartório competente servindo de mandado, arquivando-se os autos posteriormenteP.R.I. - ADV: DENISE LACERDA ALMEIDA
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