TJSP 06/04/2016 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2090
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doença”. In casu, deixo consignado que entre o laudo do perito oficial e os atestados e exames médicos juntados pela própria
parte, há que se prevalecer o primeiro, tendo em vista a equidistância guarda pelo Perito nomeado pelo Juízo, em relação às
partes. Portanto, uma vez que não adimplido o requisito exigido no artigo 42, da Lei nº 8.213/91, o pedido de restabelecimento do
benefício auxílio-doença não merece acolhida. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por força da sucumbência,
arcará a autora com as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor atribuído à
causa, cuja cobrança fica condicionado ao teor do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP), CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO (OAB 159844/SP)
Processo 0005532-54.2014.8.26.0457 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.M.O. - M.R.O. Manifeste-se a requerente sobre o bloqueio Bacenjud negativo. - ADV: ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/SP)
Processo 0005581-32.2013.8.26.0457 (045.72.0130.005581) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco
Bv Financeira - Manifestem-se às partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), WASHINGTON LUIS
ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 0005801-64.2012.8.26.0457 (457.01.2012.005801) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Telefônica Brasil Sa - Aguardem os autos em arquivo. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/
SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
Processo 0006062-58.2014.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - MARIA APARECIDA
GALHARDO CEBIN - BANCO DO BRASIL S A - Fls.99: defiro, intimando-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB
217751/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), HELOÍSA MANZONI GONÇALVES CABRERA (OAB
277647/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JACQUELINE CARDOSO VILLAS BÔAS GARCIA FAUSTINO (OAB
349267/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0006062-58.2014.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - MARIA
APARECIDA GALHARDO CEBIN - BANCO DO BRASIL S A - Fica o executado intimado a efetuar o pagamento do débito, no
valor de R$3.130,26 (honorários advocativos), nos termos do art. 475-J do CPC. - ADV: JACQUELINE CARDOSO VILLAS BÔAS
GARCIA FAUSTINO (OAB 349267/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB
217751/SP), HELOÍSA MANZONI GONÇALVES CABRERA (OAB 277647/SP)
Processo 0006107-28.2015.8.26.0457 (apensado ao processo 0007738-75.2013.8.26) (processo principal 000773875.2013.8.26) - Habilitação de Crédito - João Renato Cabrera - Marilei de Jesus Montanheiro da Silva - Trata-se de habilitação
de crédito formulada por João Renato Souza. Consoante a habilitação de fls.02/15, verifica-se que tal pedido foi formulado após
a homologação da partilha que ocorreu em 18/09/2014 (fls.55 - autos de inventário). Assim a habilitação de crédito em inventário
é possível até a sentença homologatória do plano de partilha. A partir desse momento, o crédito deverá ser cobrado dos
herdeiros. Isto, posto, indefiro o pedido de habilitação formulado por João Renato Cábrea, devendo ingressar com ação própria
visando a satisfação de seu crédito perante os herdeiros do “de cujus”. Transitando em julgado, arquivem-se os autos. - ADV:
MEROVEU FRANCISCO CINOTTI (OAB 59675/SP), EWERTON ALEXANDRE ESTEVES ROCHA (OAB 245456/SP)
Processo 0006167-89.2001.8.26.0457 (457.01.2001.006167) - Monitória - Juarez Vidal da Silva Gomes - Dorival Aparecido
Ferraz - José Antonio de Souza Mota - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCOS ALEXANDRE
RIVIELLO BALDUINO (OAB 141915/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), ADEMAR
BERNHARD JUNIOR (OAB 107976/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI (OAB 293845/SP)
Processo 0006212-39.2014.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S/A - VANDERLEI MASCARENHAS SANTOS - Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), POLYANA LIMA GUINTHER (OAB 288844/SP)
Processo 0006288-97.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006288) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Claudia Cristina Pedrozo de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Face o pagamento noticiado pelo(a)exequente,
JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 0006390-56.2012.8.26.0457 (457.01.2012.006390) - Monitória - Duplicata - Massoneto Acabamentos Ltda Epp Rafael Ferreira Andre - Aguardem os autos em arquivo. - ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP)
Processo 0006425-16.2012.8.26.0457 (457.01.2012.006425) - Procedimento Ordinário - Obrigações - João Gustavo
Valeriano de Oliveira - Municipio de Pirassununga - Manifestem-se ás partes sobre o Retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
- ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP)
Processo 0006464-76.2013.8.26.0457 (045.72.0130.006464) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Rebeca Al
Behy Andre Bergue - Secretaria da Fazenda São Paulo Previdência Spprev - Recebo o recurso de apelação da ré, nos efeitos
suspensivo e devolutivo. Dê-se vista para contra razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito
Público. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA (OAB 116551/SP)
Processo 0006525-68.2012.8.26.0457 (457.01.2012.006525) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Maira Fiorin Vergilio - Ademir Jose Gonçalves - Manifestem-se as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. - ADV:
AMANDA MARIA DELA ROZA (OAB 145852/SP), IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP), HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/
SP)
Processo 0007109-04.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007109) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Terezinha de Jesus Penteado de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Face o pagamento noticiado pelo(a)
exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Arquivem-se os autos. Int.
- ADV: MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), WASHINGTON
LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 0007335-72.2014.8.26.0457 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.E.M.C. - C.A.M.C.
- Deverá o requererente fornecer o CPF do requerido para realização da pesquisa. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB
275229/SP)
Processo 0007399-34.2004.8.26.0457 (457.01.2004.007399) - Procedimento Ordinário - Unimed de Pirassununga
Cooperativa de Tgrabalho Medico - Marcelo Metzner de Almeida - Fls.564: recolhida a taxa devida ao Estado, realize-se a
pesquisa como requerida - ADV: IVANO VIGNARDI (OAB 56320/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0007473-73.2013.8.26.0457 (045.72.0130.007473) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
- Rosana Silvia Pião - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista ao INSS para apresentar as contrarrazões. - ADV:
RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 0007620-65.2014.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE
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