TJSP 07/04/2016 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2091
1207
SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1013930-84.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Auto Mecânica Josemar
Comércio de Peças e Acessórios Ltda - Me - Andressa Carla Simões da Silva e outro - Vistos.Manifeste-se a requerente, no
prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada pela correquerida Andressa Carla Simões da Silva às fls. 54/56.
Int. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), SONIA MOREIRA
MARQUES SCARAMUCI (OAB 372477/SP)
Processo 1013985-35.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Femavi Auto Imports Ltda Me - Vistos.
Em virtude de que, pela segunda vez o executado não foi localizado para citação, concedo o derradeiro prazo de 05(cinco) dias,
para que a exequente providencie o atual endereço, sob pena de extinção do presente feito, nos termos do artigo 53, parágrafo
4º, primeira parte da Lei 9.099/95.Int. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP)
Processo 1014228-13.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ALBERTO GUILLEN CARNEIRO Vistos.De início, insta consignar que os veículos indicados à pág. 61 já encontram-se bloqueados para transferência, consoante
se verifica de págs. 24 e 49, sendo certo que eventual bloqueio de licenciamento dos aludidos veículos não tem o condão de,
por si só, garantir a prestação jurisdicional, eis que dependente de eventual apreensão dos veículos em bloqueio policial para
fins de localização, o que colide frontalmente com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual,
indefiro o pedido de ampliação do bloqueio formulado pela parte.No mais, tendo em vista que a petição de págs. 60/62 veio
desacompanhada de planilha atualizada do débito, concedo à parte o prazo de 05 (cinco) dias para regularização, a fim de
apreciação do pedido de novo bloqueio on line.Por fim, fica desde já explicitado de que, caso a nova tentativa de bloqueio reste
infrutífera, o feito será imediatamente extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, com o consequente desbloqueio dos
veículos.Int. - ADV: DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA (OAB 337773/SP)
Processo 1014283-61.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Herval Rosa Seabra
- Telefônica Brasil SA - Vistos.Fls. 01/06: Indefiro, por ora, o pedido, uma vez que constato equívoco nos cálculos apresentados
pelo exequente.Com efeito, na planilha constante à fl. 05 foram indevidamente incluídos valores relativos à multa astreintes
majorada, arbitrada por sentença, mas que não foram consolidadas pelo juízo, nada obstante a alegação do exequente de que
a linha telefônica não fora restabelecida até a presente data. E por conseguinte, se mostra também indevida a incidência dos
honorários advocatícios arbitrados pelo v. acórdão no importe de 20% (vinte por cento).Nestes termos, encaminhem-se os autos
ao Contador Judicial para ratificação dos cálculos apresentados pelo exequente.Sem prejuízo, quanto à alegação do exequente
de não cumprimento da obrigação de fazer consistente no restabelecimento do serviço de telefonia da linha n. 14-3451-9101,
manifeste-se a requerida no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP),
THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/
SP), JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES (OAB 341381/SP)
Processo 1014350-89.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Roosevelt Ventorusso da Rocha - TIM CELULAR S/A - Vistos.Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, eventuais provas
que pretendam produzir, justificando a respectiva pertinência, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: YASMIN MAY PILLA (OAB
344626/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1014368-13.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - E.G.R.O. B. - Edson Gabriel Rabello de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da RochaVistos.Designo audiência de Instrução
e Julgamento para o dia 02 de junho de 2016, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, além das testemunhas tempestivamente
arroladas.Int. Marilia, 30 de março de 2016. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDSON GABRIEL
RABELLO DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1014425-31.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camilla
Alves Fiorini - Net Serviços de Comunicação S/A - Camilla Alves Fiorini - Vistos.I - Fls. 45/46: Retifique-se junto ao sistema SAJ
a denominação da empresa requerida conforme pleiteado.II - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação e preliminar apresentada pela requerida às fls. 86/95.III - Fica a requerida intimada, na pessoa de seu procurador
constituído, a, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo cópia das gravações telefônicas cujos números de protocolo foram
informados pela requerente às fls 08.Int. - ADV: HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), CAMILLA ALVES FIORINI (OAB 264872/SP)
Processo 1014742-29.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fabio Henrique de Oliveira Jorge - Fabio Henrique de Oliveira Jorge - Vistos.Cuida-se de ação declaratória
de inexistência de débito cumulada com reparação de danos morais. Ocorreu que as partes, requerente Fábio Henrique de
Oliveira Jorge e correquerido Banco Losango S/A, compuseram-se na forma estabelecida às fls. 35/37. Às fls. 44 o autor
manifestou renúncia ao direito em que se funda a ação em relação à correquerida Q1 Comercial de Roupas S/A.Posto isto,
presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, bem como a renúncia à pretensão formulada
na ação nos termos supracitados. Por conseguinte, JULGO extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alíneas
b e c, do NCPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos
termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo
eletrônico correspondente.P.R.I. - ADV: CRISTIANY WAGNER (OAB 50775/PR), VANESSA BAPTISTA (OAB 62021/PR), FABIO
HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 299002/SP)
Processo 1014795-10.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vilma Aparecida Fernandes Edico Vistos.Pedido retro: Por ora, providencie a exequente o calculo atualizado do débito.Int. - ADV: ALESSANDRA CAMARGO DOS
SANTOS (OAB 275616/SP)
Processo 1014876-56.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Ademilson Aparecido da Silva - Hélio Martins - Vistos.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da
contestação e dos documentos apresentados pelo requerido Hélio Martins às pag. 30/43.Int. - ADV: GUSTAVO NEMER DE
POMPEU (OAB 328573/SP), NATASSIA TAVARES DE LIMA (OAB 322862/SP)
Processo 1014893-92.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos
Vinicius Pereira - Refri-ar Refrigeração e Ar Condicionado - Vistos.Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, eventuais provas
que pretendam produzir, justificando a respectiva pertinência, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: LUIZ CARLOS MAZETO
JUNIOR (OAB 306874/SP), JOAO BATISTA MOREIRA (OAB 128153/SP)
Processo 1015203-98.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Hisaaki Honda - Associação
dos Proprietários das Chácaras Estância Santa Barbára - Vistos.Fls. 216/233: Ciente.Aguarde-se a realização da audiência
designada.Int. - ADV: FAUSTO RENATO VILELA FILHO (OAB 304506/SP), ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
127619/SP), LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 142325/SP)
Processo 1015509-67.2015.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º