TJSP 07/04/2016 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2091
1490
dias, devendo o autor providenciar a impressão.Comunique-se, anote-se, e arquivem-se definitivamente os autos.P.R.I. - ADV:
FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 1002734-63.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) José Roberto Bevini - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - CELSO ANTUNES DE ALMEIDA FILHO - Vistos.Acolho os
quesitos apresentados pela parte autora. Anote-se.Ciência as partes da perícia agendada para o dia 16/05/2016, iniciando-se
os trabalhos as 13h30, na Rua José Colombo, 45, nesta cidade, sala da OAB;Fica o procurador do autor responsável pelo
comparecimento de seu constituinte.Intime-se. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP)
Processo 1002778-82.2015.8.26.0362 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Prefeitura Municipal
de de Mogi Guaçu - Viação Santa Cruz Ltda. - - Santa Cruz Transportes Ltda - NÃO FOI POSSÍVEL EXPEDIR O MANDADO
DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA REQUERIDA, POIS VERIFIQUEI QUE O DEPÓSITO DE FLS. 180 FOI REALIZADO
NA CONTA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, AO INVÉS DE SER EFETUADO DEPÓSITO JUDICIAL. Fica o Autor intimado para
manifestação sobre o depósito no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos
§§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: NILCE CAMARGO PAIXAO (OAB 122337/SP), AUGUSTO JORGE SACHETO (OAB 133086/
SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI (OAB 305697/SP)
Processo 1002841-44.2014.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - L.O.P. - P.G.P. - Comparecer a requerente em
cartório, no prazo de cinco dias, munida de seus documentos pessoais, para assinatura do Termo de Curatela. No mesmo prazo,
providenciar a impressão/encaminhamento do Mandado de Registro expedido. - ADV: JOAO LUIZ TONON (OAB 134067/SP),
ADEMAR BALDUINO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 290987/SP)
Processo 1002884-44.2015.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Igor Samuel Barnuevo - VISTOS.1 - À vista da certidão retro, aguarde-se
manifestação dos interessados pelo prazo de cinco (05) dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao
arquivo. 2 - Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1003039-81.2014.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CÍCERO SEBASTIÃO DOS SANTOS - MARIA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS - NEUSA NICOLAU SEBASTIÃO - - BENEDITA DE LOURDES VICENTE DA SILVA - ISAAC APARECIDO DIAS - - JOÃO BRAZ DA SILVA MANERA - Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Guaçu SP
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos requerentes sobre a área descrita na inicial, de
acordo com o disposto no artigo 1238 e seguintes do Código Civil, servindo esta sentença de título para transcrição do domínio
no Cartório de Registro de Imóveis. Oportunamente, expeça-se mandado, arquivando-se, em seguida, os autos.Mogi-Guacu, 31
de março de 2016. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)
Processo 1003077-93.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MOINHO HORTOLÂNDIA EIRELI
- Franciele M da Rosa ME - Vistos.1 - Defiro o pedido retro. Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestação do
interessado pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em
caso negativo, cumpra-se o disposto no parágrafo 1º do mesmo artigo, expedindo-se carta de intimação. 2 - Int. - ADV: CIBELLE
RODRIGUES OBLESSUC (OAB 213866/SP), GABRIEL DE ARAUJO MELO (OAB 353591/SP)
Processo 1003207-15.2016.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Fixação - L.O.F.S. - D.F.S. - Vistos.1 - Anote-se que a
parte autora é beneficiária da gratuidade processual.2 - Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios
no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo.3 - Para a audiência de tentativa de conciliação designo o dia 18 de maio de 2016,
às 10h40, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC (Rua Angelo Bombo, 28 Morro do Ouro, nesta cidade,
ao lado do Fórum).4 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de Advogado ou Defensor
Público, advertindo-a de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, caso resulte infrutífera
a audiência.5 - O mandado de citação será entregue desacompanhado de cópia da petição inicial, sendo assegurado à parte
Requerida o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, do CPC).6 - A citação deverá ocorrer com
antecedência de quinze (15) dias da data da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). 5 - O Advogado da parte autora deverá
zelar pelo seu comparecimento, sendo que a ausência do(a) autor (a) na audiência supra designada, importará em extinção e
arquivamento.6 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 7 - Int. ADV: JOSÉ FERNANDO GERALDO (OAB 370761/SP)
Processo 1003255-71.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Wanderson Andrade Frois - A liminar foi deferida; o Mandado de Busca e Apreensão/
Citação foi expedido e está em carga com a Central de Mandados (fone: 3831-6142); Deverá o autor entrar em contato com
o Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, fornecendo os meios necessários ao seu cumprimento.* - ADV: PEDRO ROBERTO
ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1003275-96.2015.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - S.D.C. - M.L.R. - - L.C.C. - - J.L.C. - - R.C. O.C.S. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido do requerente, declarando a interdição de M.L.R., nomeando a requerente
S.D.C., para exercer a curadoria plena, dispensando-a da especialização da hipoteca legal e com as limitações impostas pelo
parecer Ministerial.Sem custas ante a natureza da ação. Arbitro os honorários do Advogado nomeado como Curador Especial
à requerida, no teto da tabela do convênio PGE/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão.Expeça-se termo de
compromisso.Publique-se na forma da Lei e inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais.Declaro extinto o feito, com apreciação
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB
316447/SP), JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP)
Processo 1003316-63.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Ynês Tagliaferro Bonatti - Neusa Aparecida
Bonatti Rua - - Edson Lázaro Bonatti - - Vanessa de Moraes - - Maria Ines Bonatti de Morais - - José Carlos Bonatti - - Juliana
de Moraes - - Ednéia Lázara Bonatti da Silva - - Sebastião Bonatti - - João Roberto Bonatti - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre
a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), ANA
PAULA GONÇALVES DA SILVA (OAB 278451/SP), RAFAEL DE SOUZA (OAB 45974/SP), VILMA CONSTANTINO DE SOUZA
(OAB 274751/SP)
Processo 1003436-43.2014.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Transportes Irmãos Maiochi
Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PORTAL MOGI GUAÇU INTERNET S/S LTDA - Ante o exposto, IMPROCEDE
em sua integralidade a pretensão. CONDENO A AUTORA ao pagamento de custas e verba honorária dos patronos das rés, a
qual arbitro para cada qual em dez por cento do valor atualizado da causa. P. R. I..Mogi-Guacu, 31 de março de 2016. Valor
do preparo em caso de interposição de recurso: R$2.354,33. (Guia DARE-SP - cód. 230-6). - ADV: SILVIO DA SILVA SANTOS
(OAB 294658/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), THIAGO MATHEUS BEJA FONTOURA DA SILVA (OAB
302704/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º