TJSP 07/04/2016 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2091
1595
Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se o processo.P.R.I.C. - ADV:
THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), MARCIA APARECIDA GOTTO (OAB 100976/SP), ANA MARIA DE PAULA
TAKAMINE (OAB 237950/SP)
Processo 1001450-02.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino Uniara - Evelyn São Biagi da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art.
487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte RÉ a pagar à parte AUTORA a quantia de R$4.308,62
(quatro mil e trezentos e oito reais e sessenta e dois centavos), a ser atualizada a partir da propositura da presente ação, com a
utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Pela sucumbência, a parte vencida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%
(dez por cento), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, a serem atualizados a partir da propositura da presente
ação, com a utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir
da citação.P. R .I. C. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2016
Processo 0000386-13.2011.8.26.0368 (368.01.2011.000386) - Procedimento Ordinário - Meio Ambiente - Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Niwaldo Goncalves - Vistos.Fls. 430: aplicando-se o artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo
Civil por analogia e levando-se em consideração que o Código de Processo Civil, no que tange ao processamento da execução
de título extrajudicial, também permite que as intimações em geral da parte executada sejam feitas na pessoa do advogado
constituído, como por exemplo, os artigos 841, §1º, art. 876, §1º, inciso I e art. 889, inciso I e respectivo parágrafo único,
todos do dispositivo legal em referência, INTIME-SE, assim, o executado NIWALDO GONÇALVES na pessoa de seu advogado
constituído nos autos, pelo D.J.E., para que cumpra, integralmente, o quanto descrito nos itens dispostos no ofício nº 139/2016,
datado de 01.03.2016, oriundo da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais BRN, anexado a fls. 428 dos autos, no
prazo de 90(noventa) dias, sob pena de incidir em multa-diária.Int. - ADV: JOSE HENRIQUE FRASCA (OAB 16920/SP), JOSÉ
HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP)
Processo 0001170-48.2015.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Romilda Carmem dos Santos - Daniel Garcia - - Mamoro Sugahara - - Maria Jose da Silva Garcia - Vistos.Fls. 66: requeira a
parte autora sobre o que entender de direito para dar efetivo andamento ao processo, observando-se, em todo o caso, o que
dispõe o novo Código de Processo Civil a respeito do cumprimento de sentença.No silêncio, retornem os autos ao arquivo.Int. ADV: FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP)
Processo 0001399-47.2011.8.26.0368 (368.01.2011.001399) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pisolar Monte
Alto Epp - Aparecida do Carmo Lopes da Silva - Fica o Exequente intimado, atraves de seu advogado, a manifestar-se sobre o
teor de fls. 275/281(penhora/nova avaliação e certidão do Oficial de Justiça). - ADV: THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/
SP)
Processo 0002206-33.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002206) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comtol
Servicos de Cobrancas Ltda - EPP - Layrton Infante - Vistos.Fls. 169/171: informe a parte exequente se pretende proceder ao
bloqueio da circulação do veículo em apreço (Ford Del Rey - fls. 80), observando-se que já ocorreu a penhora sobre o “Toyota
Corolla” (fls. 106), providenciando, nesta hipótese, o prévio recolhimento da taxa judiciária pertinente, salientando-se, com
isso, que impediria o executado de livremente circular com o bem, caso esteja, de fato, na posse respectiva.Int. - ADV: CLOVIS
ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), JOSE EDUARDO
FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP)
Processo 0002509-42.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Zuleide Fernandes Pereira Trigueiro - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Fique a requerente intimada a manifestar-se
sobre o laudo juntado nos autos, no prazo de 10 dias. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 0002605-57.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Cojiba Supermercados Ltda - Manifestese parte autora/requerente acerca da juntada nos autos da pesquisa de endereço(bacenjud). - ADV: MARCELY MIANI (OAB
329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0003275-95.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Meire Izilda Pitionio - Instituto Nacional do Seguro Nacional INSS - Fica a parte requerente intimado a manifestar-se sobre o
Laudo Pericial, juntado às fls. 205/237, no prazo de 10 dias. - ADV: KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP), ANDRÉ AUGUSTO
LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP)
Processo 0003361-66.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Seguro - Sebastiao Morelli - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Fls. 227/232: às contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, do novo Código de Processo Civil).A seguir, conclusos
para fins de determinar a remessa dos autos à Superior Instância.Int. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP),
MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003677-79.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Adriano Roberto Terribele - - Cecila Martins Buzinaro - - Celina Aparecida Fenerich Terribele - - Elisandra Rachel Terribele
- - Evandro Marcos Terribele - - Silvana Cristina Terribele - Banco do Brasil S/A - Vistos.Recebo os Embargos de Declaração
de fls. 136/137, porquanto tempestivos.REJEITO-OS, todavia, porquanto não vislumbro vícios de obscuridade, contradição ou
omissão na decisão de fls. 126/130, na medida em que esta se restringiu aos parâmetros descritos no título executivo judicial
formado no processo nº 0403263-60.1993.8.26.0053 (nº de ordem 225/93), objeto deste cumprimento/liquidação de sentença,
ou seja, apenas se obedeceu aos parâmetros determinados na sentença da ação civil pública proferida no processo logo supra
mencionado.Aguarde-se, assim, eventual interposição de outro(s) recurso(s), observando-se que os Embargos de Declaração
interrompem o prazo recursal e salientando-se, em todo caso, que a decisão proferida no Recurso Especial nº 1.438.263-SP
somente surtirá efeito no presente processo, caso a parte executada manifeste inconformismo com a decisão de fls. 126/130,
a qual já havia decidido, como descrito supra, a respeito dos parâmetros a serem observados para realização dos cálculos
do “quantum” devido à parte exequente.Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), DAVID GALES
(OAB 280534/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP),
RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º