TJSP 07/04/2016 - Pág. 6 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2091
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Marines (OAB: 154147/SP) -
DESPACHO DE INTIMAÇÃO
Nº 1013908-59.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: JOSÉ CARLOS JULIANI Apelada: NARCISA ZEFERINO DA SILVA PAVAN - Cancelada a Sessão Conciliatória designada para o dia 07/04/2016, 16:00h,
Sala 1829, a pedido dos advogados de ambas as partes. Autos devolvidos para a Distribuição de Recursos da Seção de Direito
Privado. - Advs: Luiz Fellipe Preto (OAB: 360034/SP) - Luis Gustavo Ravasio (OAB: 297815/SP) - Rafael Salvador Bianco (OAB:
87917/SP)
SEÇÃO II
DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
COMUNICADO nº 01/2016
DEPRE
DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo verificou a
existência, no final de março de 2016, de 4.753 peticionamentos já efetuados pelos patronos das partes e que permanecem nos
Ofícios de Justiça de todo o Estado sem encaminhamento para a DEPRE. Destes, 2.196 são da Comarca da Capital.
Solicita, por tal razão, que tais expedientes sejam convertidos em ofícios requisitórios e encaminhados prontamente a
esta Diretoria para verificação, processamento ou (se caso) rejeição com tempo suficiente para sua inserção nos Mapas
Orçamentários do exercício de 2017.
A DEPRE ressalta a todos os Juízos encarregados da expedição de precatórios que a tarefa deve ser executada
necessariamente no fluxo de trabalho digital, o que assegura a integridade dos dados de cada requisição.
A utilização de outras ferramentas existentes no sistema acarreta significativa potencialidade de inconsistências que
importarão na rejeição do ofício requisitório, com indevida duplicidade de trabalho tanto dos Ofícios de Justiça quanto da
Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
São Paulo, 05 de abril de 2016.
(a) ALIENDE RIBEIRO, Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
(07,08,11/04/2016)
DEPRE 1.3 - Serviço de Publicação, Expedição, Certidão e Extinção de Precatórios
DESPACHO
No(s) precatório(s) abaixo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios
e Cálculos, proferiu o(s) seguinte(s) despacho(s):
Vistos.
Em face do caráter administrativo dado ao processo de precatório, considerando que a competência para liberar o pagamento
aos credores atuais, controlando as cessões de crédito e eventuais substituições das partes originais pelos cessionários, é do
Juízo da execução, somente serão tomadas as providências cabíveis pelo DEPRE, referente a titularidade do crédito e emissão
da certidão requerida, após a comunicação, por ofício, do Juízo do feito (Comunicado DEPRE nº 60/2012 da E. Presidência
DJE, 31/05/12).
Publique-se.
São Paulo, 05 de abril de 2016.
EP-4494/01 - fl(s). 1228
Processo: 0804447-64.1985.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Autor(es): WILTON ISIPON E O/O
Adv(s). Dr(s).: CLÁUDIO JOSÉ CHARBIL TONETTI
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
OSWALDO D’ASTI DE LIMA
SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
Requerente(s) : Dra. THAÍS DINANA MARINO (JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA.)
EP-7187/05 - fl(s). 1436
Processo: 0084368-47.1981.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Comarca : SÃO PAULO
Autor(es): WALTER SIMÕES E O/O
Adv(s). Dr(s).: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO
MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO
NEIDE RIBEIRO PALARO
Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Adv(s). Dr(s).: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º