TJSP 08/04/2016 - Pág. 1493 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
1493
FGTS - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO PELO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE.APELO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ART. 511
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do
STF de 05/02/2016. - Advs: Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB: 243597/SP) - Diego Marquez Gaspar (OAB: 223345/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1000802-74.2014.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Ana Regina Salgueiro Figueiredo
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.
V. U. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
- PEDIDO ATENDIDO - AÇÃO PROCEDENTE - CONDENAÇÃO DO BANCO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO.
APELO DA AUTORA PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Mario Ricardo Moreti (OAB: 253386/SP) - Nelson
Paschoalotto (OAB: 108911/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1000958-72.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Tam - Linhas Aéreas
S/A - Apdo/Apte: Adriano Blatt - Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO DE BAGAGEM - QUEBRA DE CONTRATO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO
PRESTADOR DE SERVIÇOS - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DETRIMENTO AO CÓDIGO
BRASILEIRO DA AERONÁUTICA E CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS - VALOR
LIMITADO AOS PERTENCES QUE COMUMENTE SÃO DESPACHADOS - FATO QUE DECORRE DA APLICAÇÃO DE
REGRA DE EXPERIÊNCIA COMUM. IMPOSIÇÃO AINDA DO DANO MORAL EQUITATIVAMENTE FIXADO.HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS - OBSERVÂNCIA DO ART. 20, PAR. 3º, DO CPC - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO.HONORÁRIOS
CONTRATUAIS - REEMBOLSO PELA PARTE CONTRÁRIA - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
APELO DAS PARTES NÃO PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jefferson José
Oliveira Rossi (OAB: 216376/SP) - Albert Luis de Oliveira Rossi (OAB: 178449/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001020-50.2014.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Apelante: Banco Santander Brasil S/A - Apelado:
Gazzoni Comércio, Transportes e Lenha e Prestação de Serviços Agrícolas Ltda Me - Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de
Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTA CORRENTE E DIVERSOS CONTRATOS
DE CRÉDITO VINCULADOS - DIVERGÊNCIA QUANTO ÀS OPERAÇÕES DE DÉBITOS E ENCARGOS - IMPROPRIEDADE DA
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INC. VI, DO CPC.APELO DO RÉU PROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Rodrigo de Freitas (OAB: 184482/SP) - Pedro Ivo Freitas de Souza
(OAB: 318109/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001048-23.2014.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré - Apelante: Valter José Melicardi - Apelado: BV
Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - DECLARARAM DESERTO
o recurso. - PREPARO - APELAÇÃO - RECOLHIMENTO QUE DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº
8.950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994 - AUSÊNCIA - DESERÇÃO DECLARADA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs:
Roberto Luis Giampietro Bonfa (OAB: 278135/SP) - Cristina Eliane Ferreira da Mota (OAB: 192562/SP) - Francisco Claudinei M
da Mota (OAB: 99983/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001120-56.2013.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: RAFAEL LEANDRO DA
SILVA (Justiça Gratuita) - Apelado: HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
- EXTINÇÃO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC.QUESTÃO DE DIREITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º