TJSP 08/04/2016 - Pág. 15 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
15
PÚBLICO ALVO
O Núcleo destina-se exclusivamente aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
VAGAS OFERECIDAS
São oferecidas 15 (quinze) vagas na modalidade presencial.
INSCRIÇÕES
Período de inscrição: 29 de março de 2016 a 11 de abril de 2016.
Para se inscrever os interessados deverão:
1. Preencher a Ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br): clicar em “Inscrições” no menu
“Cursos”, selecionar “Núcleo de Estudos em Direito Constitucional” e “Abrir ficha para inscrição”;
2. Preenchida a Ficha de Inscrição, clicar em “Enviar”. Logo após, será automaticamente remetida a confirmação da Inscrição
para o e-mail informado na Ficha;
3. A lista com os nomes dos Magistrados que participarão do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional será publicada no
Diário de Justiça Eletrônico do dia 13 de abril de 2016.
PROGRAMAÇÃO
Local: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, nº 1.483, Sala 19.
Reuniões bimestrais: de fevereiro de 2016 a outubro de 2016.
Horário: das 09h às 12h.
1. Objetivos
O objetivo geral é a discussão acadêmica destinada à produção científica e a publicação em periódicos nacionais e
estrangeiros de elevada qualificação, contribuindo, ainda, ao pleno exercício da função jurisdicional.
Os objetivos fundamentais e específicos do núcleo são: (a) realizar pesquisas e discutir temas relativos ao Direito
Constitucional sob a perspectiva nacional e internacional com a divulgação das conclusões; (b) confeccionar textos acadêmicos
sobre os assuntos debatidos para futuras publicações em formato físico e/ou digital; (c) projetar eventos acadêmicos a respeito
das matérias estudadas; e, (d) analisar os projetos de emendas constitucionais e remeter ao Legislativo as conclusões do
núcleo.
2. Metodologia
A metodologia a ser empregada consistirá na divisão de tarefas aos integrantes do grupo para cumprimento nos prazos a
serem estabelecidos pelo núcleo e/ou Coordenação, sob pena de exclusão do integrante do núcleo. As tarefas compreenderão
a leitura e a seleção de julgados em conformidade com o tema a ser debatido, elaborar relatórios e coordenar pesquisas de
interesse acadêmico e para o Sistema de Justiça. Em cada encontro haverá uma apresentação oral dos pesquisadores do grupo
selecionado, precedido de um roteiro da exposição disponibilizado aos participantes do Núcleo. Poderão ser realizadas visitas
técnicas e reuniões externas. Haverá, sempre que possível, a participação de convidados, dentre juristas e especialistas em
Direito Constitucional para a realização dos debates.
3. Tema
O tema central será FEDERALISMO BRASILEIRO, sem prejuízo das discussões de outras temáticas atuais, com ênfase
nos seguintes pontos:
Competências dos entes federativos quanto à proteção das pessoas com deficiência;
Saúde Pública e as competências dos entes federados no Sistema Único de Saúde;
Competências dos entes federados no financiamento da educação no Brasil;
Descumprimento do Pacto Federativo e consequências jurídicas.
4. Cronograma
Os temas das reuniões serão discutidos e expostos pelos Palestrantes convidados:
Competências dos entes federativos quanto à proteção das pessoas com deficiência.
Palestrante: Professor LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO.
Saúde Pública e as competências dos entes federados no Sistema Único de Saúde.
Palestrante: Professor VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR.
Competências dos entes federados no financiamento da educação no Brasil.
Palestrante: Professora NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI.
Descumprimento do Pacto Federativo e consequências jurídicas.
Palestrante: Professor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
SUBSEÇÃO IV
CURSOS DIVERSOS
Edital
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica aos participantes do Seminário “Justiça e Internet”’, realizado na
Escola Paulista da Magistratura no período de 08 a 10 de março de 2016, que os certificados dos aprovados já se encontram
disponíveis para impressão.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º