TJSP 08/04/2016 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
2000
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.À requerente para:Ciência das
informações e das planilhas de cálculo juntadas pela requerida às fls. 113/115, para oferecer o valor das diferenças que entenda
devido, conforme determinado às fls. 107, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/
SP), DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES PINTO (OAB 175117/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP)
Processo 0503548-35.2012.8.26.0590 (590.01.2012.503548) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Sao Vicente - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Ao patrono: Marcus Vinicius
Campos Lage para:Retirar mandado de levantamento nº 510/15 que se encontra em pasta própria, no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL (OAB 242395/SP), MARCUS VINICIUS CAMPOS LAGE (OAB 357658/SP)
Processo 0503953-42.2010.8.26.0590 (590.01.2010.503953) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Sao Vicente Carlos Eduardo Gomes Vieira e Sm - Vistos.Fls. 27: Transfira o valor bloqueado para conta judicial bem como sua conversão
em penhora.Intime-se.São Vicente, 01 de abril de 2016.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: IRINEU PRADO
BERTOZZO (OAB 158881/SP), ELISÂNGELA DE ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO (OAB 193134/SP)
Processo 0503953-42.2010.8.26.0590 (590.01.2010.503953) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Sao Vicente Carlos Eduardo Gomes Vieira e Sm - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Fica intimado o executado na pessoa do advogado constituído para
oferecer impugnação/embargos no prazo legal, da conversão do bloqueio eletrônico pelo Bacen Jud em primeira penhora,
sem prejuízo da transferência dos valores para a conta indicada pelo juízo (art. 196, XIX das NSCGJ). - ADV: IRINEU PRADO
BERTOZZO (OAB 158881/SP), ELISÂNGELA DE ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO (OAB 193134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2016
Processo 1001146-79.2016.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Aline Poleto Gomes - Fazenda Publica do
Estado de Sao Paulo - DRS IV BAIXADA SANTISTA - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 109782/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/
SP)
Processo 1001523-50.2016.8.26.0590 - Monitória - Prestação de Serviços - Er Terraplanagem Ltda Epp - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos.Recebo, como emenda à inicial, a petição e documentos de fls. 64/68. Altere-se o valor
da causa junto ao sistema informatizado.Antes, contudo, que se dê regular andamento ao feito, complemente a autor, ainda, em
R$ 2,05 a taxa judiciária, em 05 (cinco) dias.Satisfeita a exigência supra, expeça-se mandado de pagamento, a ser efetuado
pela Fazenda ré no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo dos honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do
valor atribuído à causa, conforme o artigo 701, caput, c.c. o artigo 183, caput, ambos do novel Código de Processo Civil. Na
hipótese de oposição de embargos monitórios, intime-se a autora para respondê-los em 15 (quinze) dias, ficando, via reflexa,
suspensa a eficácia da determinação supra, até final julgamento, nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo 702, do mesmo Codex.
Intime-se. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA DIAS (OAB 36407/SP)
Processo 1001766-28.2015.8.26.0590 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Pedro José da Silva - Prefeito Municipal de São Vicente - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se,
em 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 98/115. - ADV: ELTON TARRAF (OAB 189141/SP), ALBERTO JOAQUIM (OAB
55057/SP)
Processo 1002143-62.2016.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Sistema Nacional de Trânsito - Francisco de Paula
Carvalho - 102-ciretran de São Vicente-sp - Vistos.Ora, se o autor pretende ver declarada a inexigibilidade do débito objeto de
protesto apresentado pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, esclareça o porquê de então, agora, apontar, para
figurar no polo passivo da demanda, a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuando, se o caso,
as respectivas e derradeiras emendas, sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: JOAO GILBERTO ZUCCHINI (OAB 57987/
SP)
Processo 1002509-04.2016.8.26.0590 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Francisco Carlos de Macedo
Pinto - Sr Diretor do Ciretran São Vicente - Vistos.Defiro a gratuidade e prioridade de tramitação requeridas. Anotem-se. A
emenda apresentada não é, ainda, satisfatória, na medida em que não observa, em pleno, as determinações constantes de
fls. 12, isso porque faltantes, ainda, cópias do documento hábil a comprovar a aquisição do veículo e, também, da planilha
que demonstre, de fato, que as multas descritas às fls. 09/10 ao bem pertencem.Concedo, pois, ao autor, 05 (cinco) dias, para
cumprimento das exigências faltantes; caso contrário, tornem para indeferimento.Intime-se. - ADV: DARCIO DE TOLEDO (OAB
48886/SP)
Processo 1002804-41.2016.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agostinho Tavares Pereira - - Matilde
Pereira Pedro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos.Emendem os autores a inicial, no prazo de 15 (quinze)
dias, para adequá-la às disposições constantes do novo Código de Processo Civil, porquanto já vigente à época do ajuizamento
da demanda, sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS (OAB 207806/SP), DIANA
FERNANDES DOMINGUES (OAB 219520/SP)
Processo 1002833-91.2016.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade - Zilda Aparecida Honorio PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos.Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o
valor atribuído à causa ao disposto no artigo 292 do novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP)
Processo 1002852-97.2016.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Dilmara Fraga de Oliveira - Fazenda Pública
do Município de São Vicente - Vistos.Emende a autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la às disposições
do novo Código de Processo Civil, já vigente à época da propositura da demanda, sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV:
VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
Processo 1002927-39.2016.8.26.0590 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Renan Rodrigues Andozia - Diretor
da 102ª Circunscrição Regional de Transito da Comarca de São Vicente/sp- Ciretran - Vistos.Defiro a gratuidade. Anote-se.
Considerando que a fotografia na habilitação do autor é diferente daquela constante na habilitação da pessoa que assumiu
as multas, assim como o nome de seu genitor; reputo verossímeis suas alegações. Presentes, ainda, o fumus boni juris e o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º