TJSP 08/04/2016 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
2017
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso apenas
para desclassificar o delito para o previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença
recorrida. V.U. - Advs: Jorge Antun (OAB: 50813/SP) - 8º Andar
Nº 0053019-48.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nelma Marinho Monteiro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Augusto dos Anjos L Rodrigues (OAB: 67274/SP) - 8º Andar
Nº 0053716-98.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mariano Batista dos Santos Filho Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: 31724/GO) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0070167-04.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: Lucas Vinicius Mariano Francelino - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram provimento ao
recurso ministerial a fim de condenar o réu também pelo delito de corrupção de menores; e deram parcial provimento ao recurso
defensivo para dar o acusado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, e do artigo 158, § 3º, ambos do
Código Penal, além do artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (ECA), na forma do artigo 70, caput, também do Código Penal, afastada a
causa de aumento de pena do § 1º do artigo 158 do mesmo diploma legal, a cumprir, em regime inicial fechado, 07 (sete) anos,
02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no piso legal, mantida, quanto ao mais,
a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Sharles Alcides Ribeiro (OAB: 292336/SP) - 8º Andar
Nº 0099099-02.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Ribeiro dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 3002208-08.2013.8.26.0629 - Processo Físico - Apelação - Tietê - Apelante: Celso Lopes de Sousa - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso apenas para
reduzir a pena pecuniária para 30 (trinta) dias-multa, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Aparecido
Nunes de Oliveira (OAB: 48419/SP) - 8º Andar
Nº 3006504-65.2013.8.26.0082 - Processo Físico - Apelação - Boituva - Apelante: D. S. S. B. - Apelante: J. C. R. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Rejeitada a preliminar de nulidade, negaram provimento aos
recursos. V.U. - Advs: Ayrton Rodrigues (OAB: 87039/SP) - Edvaldo da Silva (OAB: 215813/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 3008570-80.2013.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Guilherme Henrique Gonçalves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim
de afastar a causa de aumento de pena do artigo 40, inciso III, da Lei Antidrogas, e reduzir a pena do réu para 10 (dez) anos de
reclusão e ao pagamento de 520 (quinhentos e vinte) dias-multa, no piso legal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida.
V.U. - Advs: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB: 294624/SP) - 8º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0004339-07.2012.8.26.0123 - Processo Físico - Apelação - Capão Bonito - Apelante: Clayton Fabiano Vitor - Apelante:
Jonatan Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior Acataram a orientação do Col. Superior Tribunal de Justiça e promovo a retratação do v. acórdão de fls. 243/249 para afastar
o reconhecimento da tentativa e, por conseguinte, negar provimento aos recursos. V.U. - Advs: Miriam Kaori Horigome Soares
(OAB: 258806/SP) (Defensor Dativo) - Rafael Loureiro de Almeida (OAB: 232003/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0078073-16.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: F. W. dos S. M. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Acataram a orientação do Col. Superior Tribunal de Justiça e promovo a
retratação do v. acórdão de fls. 227/232 para afastar o reconhecimento da tentativa e, por conseguinte, dar parcial provimento
ao recurso do réu a fim de reduzir a sua pena para 07 (sete) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e ao
pagamento de 16 (catorze) dias-multa, no piso legal, para os crimes de roubo, em concurso formal, mantido, quanto ao mais, o
v. acórdão recorrido. V.U. - Advs: Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002070-34.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Fernanda Dias
Rossi - Impetrante: Diego Bianchi - Paciente: Rafael Nunes Barbosa Sampaio - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Não
conheceram. V. U. - Advs: Fernanda Dias Rossi (OAB: 133876/SP) (FUNAP) - 8º Andar
Nº 0002622-96.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Alessandra de
Oliveira Ragner - Paciente: João Paulo Salles - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Não conheceram. V. U. - Advs: Alessandra
de Oliveira Ragner (OAB: 144074/SP) (FUNAP) - 8º Andar
Nº 0002640-20.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Sorocaba - Impette/Pacient: Joahmir Bento de Arruda
- Magistrado(a) Airton Vieira - Não conheceram do “habeas corpus”. V.U. - 8º Andar
Nº 0004332-54.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Cássia Cilene
Gomes Assencio - Paciente: Toni Hueslen do Carmo Filetto - Magistrado(a) Airton Vieira - Não conheceram. V. U. - Advs: Cássia
Cilene Gomes Assencio (OAB: 153443/SP) (FUNAP) - 8º Andar
Nº 0008907-08.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Casa Branca - Impette/Pacient: Gesse Martins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º