TJSP 08/04/2016 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
2016
preliminar de nulidade, negaram provimento aos recursos. V.U. - Advs: Alexandre Rahal (OAB: 43065/SP) - 8º Andar
Nº 0006215-84.2011.8.26.0655 - Processo Físico - Apelação - Várzea Paulista - Apelante: Rose Cleille dos Santos Apelante: Carlos Alberto Mendes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca
Júnior - Negaram provimento ao recurso do réu Carlos e deram parcial provimento ao recurso da coacusada Rose a fim de
reduzir a sua pena para 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no piso legal,
mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Diva Aparecida Grossi (OAB: 136323/SP) (Defensor Dativo) Elaine Cristina da Silva (OAB: 262995/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0008826-16.2011.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apte/Apdo: Alessandro Aguilar da Rocha - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento aos recursos. V.
U. - Advs: Rodrigo Otavio da Silva (OAB: 213046/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0009217-81.2009.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Fabio Luis Coutinho - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Rejeitada a preliminar de nulidade, deram parcial
provimento ao recurso para condenar o réu como incurso nas penas do artigo 213, caput, por duas vezes, c.c. o artigo 224,
alínea “a”, do Código Penal, na forma do artigo 71, caput, do mesmo diploma legal, reduzindo a sanção penal para 07 (sete)
anos de reclusão; e absolvê-lo da prática do delito previsto no artigo 214 do Código Penal, com supedâneo no artigo 386, inciso
VII, do Código de Processo Penal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Elane Maria Silva (OAB:
147244/SP) - 8º Andar
Nº 0009535-39.2011.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Luiz Carlos Magalhaes - Apdo/Apte: Alex Sandro Bruno Soares da Silva Izaias - Apdo/Apte: Jonas Felipe Araujo
- Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Julgaram extinta a punibilidade dos corréus Jonas e Alex Sandro, pela prescrição
da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, 109, inciso V, 110, § 1º, 115 e 119, todos
do Código Penal, prejudicada a análise do mérito de seus recursos, e também do recurso ministerial para eles; e negaram
provimento ao recurso ministerial em relação ao outro acusado Luiz Carlos, afastada, de ofício, a pena de multa aplicada para
o crime de quadrilha ou bando. V.U. - Advs: Iraci de Fatima Carvalho Acosta (OAB: 110788/SP) - Iara Abigail Cubaechi Saad
Tambelli (OAB: 92320/SP) (Defensor Dativo) - Jose Elias Prado Junior (OAB: 219574/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0015077-18.2011.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Felipe Bocolan Delfino - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Julgaram, de ofício, extinta a punibilidade
do réu Felipe Boçolan Delfino, pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura,
109, inciso VI, 110, § 1º, e 115, todos do Código Penal, prejudicada a análise do recurso defensivo. V.U. - Advs: Robson William
Oliveira Barreto (OAB: 248345/SP) - 8º Andar
Nº 0018180-91.2006.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação - Sumaré - Apelante: Reinaldo Jose da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim
de reduzir a pena do réu para 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso legal,
e substituir a pena carcerária por duas alternativas, na forma acima delineada, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida.
V.U. - Advs: Raquel Jaqueline da Silva (OAB: 223525/SP) - 8º Andar
Nº 0022762-16.2011.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apte/Apdo: Bruno Luiz Soares Racco - Apte/
Apdo: Willian Henrique Araujo - Apte/Apdo: Leonardo Mariano Franco - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento aos recursos defensivos e deram parcial provimento ao recurso
ministerial a fim de fixar a pena do corréu Bruno em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 11
(onze) dias-multa, no piso legal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Cleiton Lopes Simões (OAB:
235771/SP) - Valmir Aparecido Ferreira (OAB: 247894/SP) (Defensor Dativo) - Antonio Carlos Santos do Nascimento (OAB:
257587/SP) - 8º Andar
Nº 0027431-05.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Eduardo Cassilio Pereira - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram provimento ao recurso ministerial a
fim de condenar o réu Eduardo Cassilio Pereira como incurso nas penas do artigo 33, caput, c.c. o § 4º, da Lei nº 11.343/06, a
cumprir, em regime inicial fechado, 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 250 (duzentos e cinquenta)
dias-multa, no piso no piso legal, expedindo-se, após o trânsito em julgado, mandado de prisão contra ele. V.U. - Advs: Julia
Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0029916-12.2014.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Gustavo de Sousa Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Livia Correia Tinoco (OAB: 277493/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0030732-41.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Martim Batista - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Diego
Augusto da Silva Oliveira (OAB: 300273/SP) - 8º Andar
Nº 0033886-49.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alison Soares Alves e outro - Apelante:
Gabriela Souza de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram
parcial provimento aos recursos a fim de afastar a majorante do emprego de arma, além de reduzir as penas dos réus Alison
e Gabriela para 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no patamar raso; e
do coacusado Jaime para 08 (oito) e 07 (sete) dias de reclusão e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, também no piso
legal, mantida, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Raquel Freitas de Souza (OAB: 113085/SP) (Defensor
Público) - Renato da Costa Garcia (OAB: 251201/SP) - 8º Andar
Nº 0040151-29.2013.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelante: Jhonatan de Jesus Oliveira Ribeiro - Apelado:
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