TJSP 11/04/2016 - Pág. 1305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
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desprezar de todo, sem que se increpe nulidade “jus novit curia.” (RT 570/102).E por fim:”... o órgão judicial, para expressar
sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode
ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio” (cf. “Código de
Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, de Theotônio Negrão, São Paulo, Saraiva, 34ª edição, nota 2 ao artigo
535).3- Mantenho, pois, a sentença de fls. 73/75, que não é írrita, antes, jurídica e fundamentada. Por outro lado, os embargos
declaratórios se enquadram no artigo 1.026, § 2º, do CPC/2015, antes, art. 538, § único, do CPC/1973, e consequentemente
aplico à Embargante a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em favor do Embargado.4- Recebo a apelação de fls.
79/85, nos seus regulares efeitos de direito. Intime-se a Requerida para apresentar as suas contrarrazões (CPC/2015, art.1003).
Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e
as homenagens de estilo.5- Intime-se. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR
(OAB 286137/SP)
Processo 0022544-71.2010.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Ignácio Miguel Tedde Filho Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do início da fase de Cumprimento de sentença, doravante devem
os Senhores advogados peticionar no processo de Cumprimento de sentença nº 0022544-71.2012.8.26.0344/01 - ADV: JOSE
CARLOS PINTO FILHO (OAB 279303/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ (OAB
213252/SP), ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP)
Processo 0022544-71.2010.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Ignácio Miguel Tedde Filho Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.1- Por ora, venha para os autos o demonstrativo atualizado do
débito que não acompanhou o pedido de fls. 313/314. Prazo: 15 (quinze) dias.2- Intimem-se. - ADV: ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA
DELGADO (OAB 165292/SP), MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 213252/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP),
JOSE CARLOS PINTO FILHO (OAB 279303/SP)
Processo 0022848-07.2009.8.26.0344 (344.01.2009.022848) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Márcio Ricardo Ambonati - “Sobre o resultado NEGATIVO da tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD,
manifeste-se o Exequente”. “Sobre o resultado da pesquisa pelo sistema RENAJUD ( 01 reb/indycar jet, ano 2003, placas DFI4073, constando restrições judiciais averbadas; e 01 VW/Logus GLS, ano 1993, placas BQP-7829 ), manifeste-se o Exequente.”
- ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0022848-07.2009.8.26.0344 (344.01.2009.022848) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Márcio Ricardo Ambonati - Manifeste-se o Banco-exequente sobre a informação do sistema INFOJUD:
Não consta declaração entregue para NI e exercício informados”. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0023031-70.2012.8.26.0344 (344.01.2012.023031) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Juliana Lunardelli Sgambatti Me - - Juliana Lunardelli Sgambatti - - Marcelo Simon
Sgambatti - - Isolete Lunardelli Sgambatti - “Sobre o resultado da pesquisa de endereço pelo sistema RENAJUD ( Executado:
MARCELO SIMON SGAMBATTI, Av. Aratans, 1216 - Jd. Paulista - São Paulo/SP.), manifeste-se o Exequente”. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 321758/SP)
Processo 0023031-70.2012.8.26.0344 (344.01.2012.023031) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Juliana Lunardelli Sgambatti Me - - Juliana Lunardelli Sgambatti - - Marcelo Simon
Sgambatti - - Isolete Lunardelli Sgambatti - 1- Manifeste-se o Banco-exequente sobre as informações do sistema INFOJUD:
Juliana: Rua João Doretto Campanari, 8, Jardim Riviera, Marília;Isolete: Rua João Doretto Campanari, 8, Jardim Riviera, Marília;
Marcelo: Rua João Doretto Campanari, 8, Jardim Riviera, Marília;Juliana ME: Avenida Monte Carmelo, 785, Fragata, Marília.2Para pesquisa pelo sistema BACEN deve o banco providenciar o recolhimento dos custos de serviço de impressão no valor de
R$-12,20 por executado. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (OAB 321758/SP)
Processo 0024334-56.2011.8.26.0344 (344.01.2011.024334) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - Ivoni Neme Gadia - Eliana Neme Gadia - - Calim Gadia Filho - Maria Amélia Lutti de Brito - - Adonay Antony
Evans - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SISTEMA INFOJUD: - MARIA AMÉLIA:1) ENDEREÇO:
Rua Dr. Oswaldo Brito Benedetti, n. 33, Avaré-SP;2) DECLARAÇÃO DE RENDA: “NÃO CONSTA DECLARAÇÃO ENTREGUE
PARA NI E EXERCÍCIO INFORMADOS” - ADONAY EVANS:1) ENDEREÇO: Rua Francisco José Capellini, n. 55, Marília-SP;2)
DECLARAÇÃO DE RENDA: “NÃO CONSTA DECLARAÇÃO ENTREGUE PARA NI E EXERCÍCIO INFORMADOS”. - ADV:
GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 0024385-38.2009.8.26.0344 (344.01.2009.024385) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Ivanir de Fátima Soares Toledo - Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Vistos, etc..... 1- Diante da
manifestação de fls. 318 e considerando o documento de fls. 311, expeça-se nova guia de levantamento em favor da Requerida
COHAB, somente do valor de R$-2.785,57, ficando autorizado o levantamento por sua nobre advogada, a Dra. Lucilene Dutra
Caram, que ficará nomeada depositária fiel do valor a ser levantado e com expressa obrigação de prestação de contas com a
Requerida. 2- Após, acerca do arquivamento dos autos e o levantamento do saldo residual pela Requerente, conforme fls. 310,
manifeste-se a Requerida COHAB. Prazo: 10 (dez) dias. 3- Intime-se. - ADV: LUCILENE DULTRA CARAM (OAB 134577/SP),
ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP), CLEBER SPERI (OAB 207285/SP), ELAINE CRISTINA MENDES (OAB 229433/
SP), ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA (OAB 232594/SP)
Processo 0025252-60.2011.8.26.0344 (344.01.2011.025252) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Isabel de Sá
Simonelli - Fundação dos Economiários Federais Funcef - Aguarde-se pelo prazo requerido - 05 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO
CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP)
Processo 0025501-79.2009.8.26.0344 (344.01.2009.025501) - Procedimento Ordinário - Seguro - Valdecir Martins Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat - 1- Nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, 8º e 139, II e V, todos do CPC/2015,
designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 26 de ABRIL de 2016 às 14h20min, a realizar-se no CEJUSC de Marília.
2- Intimem-se as partes para o comparecimento, cientificando o(a) Autor(a) de que deverá comparecer com 30 minutos de
antecedência, para a realização de perícia no próprio Cejusc.3- Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP),
DANIELA MANFRIN ANGELO GALBIATI (OAB 230326/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCIO
AUGUSTO BARREIROS GARCIA (OAB 291242/SP), VALDEMAR LEANDRO DA SILVA (OAB 273924/SP)
Processo 0026522-22.2011.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Abase Aliança Brasileira de
Assistência Social e Educacional - Antonio Carlos Artieri - “Sobre o resultado NEGATIVO da tentativa de penhora pelo sistema
BACENJUD, manifeste-se a Exequente”. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI (OAB 182084/SP)
Processo 0026928-14.2009.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Royal Loteadora e Incorporadora
Ss Ltda - Valdelene Aparecida Inhani - - José Luiz da Cruz - Vistos. 1- Diante da sentença de fls. 166 e das petições de fls. 175
e 178, intime-se pessoalmente a Empresa-Requerente para que se manifeste sobre o levantamento dos valores depositados
nos autos, bem como sobre o pedido de emissão de boletos para os Requeridos. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- No mais, arbitro
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