TJSP 11/04/2016 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2093
2092
com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia
ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono dativo, conforme
atuação, observando-se que a certidão deverá ser retirado diretamente no portal eletrônico do E-SAJ. Dê-se ciência ao
Ministério Público.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS (OAB 174239/
SP), SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 337887/SP)
Processo 1005886-78.2015.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S. - Tendo em vista o termo de
conciliação de fls. 40/41, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo entabulado
entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTA esta ação d nº 5.478/68 nº 1005886-78.2015.8.26.0408, com resolução de
mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal,
com o trânsito em julgado nesta data. Assim, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono dativo, conforme atuação,
observando-se que a certidão deverá ser retirado diretamente no portal eletrônico do E-SAJ. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 355272/SP)
Processo 1005915-31.2015.8.26.0408 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.C.M.N.S. - I - ao setor de
expedientes para confecção da guia de levantamento em favor do perito; II - digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre o laudo pericial apresentado nos autos. - ADV: GENTIL IZIDORO (OAB 58607/SP)
Processo 1005997-62.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.G.B. - F.G.R. - Diante do
interesse manifestado pelas partes, designo audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 10 de maio de 2016, às
13:30 horas, a realizar-se no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas
101/103 deste Fórum.Intimem-se. - ADV: CRISTIANO ROSA PEREIRA (OAB 352735/SP), LEDA MARIA VIDA (OAB 354598/
SP)
Processo 1006025-30.2015.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y.G.Z.S. - Para regular
prosseguimento do feito, conforme expressamente requerido pelos exequentes, estes deverão apresentar nos autos, no prazo
de 15 (quinze) dias, o número do CPF do executado ou, na sua impossibilidade, a sua data de nascimento.Int. - ADV: DANIELA
APARECIDA PALOSQUI (OAB 279941/SP)
Processo 1006047-25.2014.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.A.O. e outro Ante o aduzido à fl. 70, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, no silêncio, intimese, pessoalmente, o(a)(s) exequente(s), para dar(em) andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção,
podendo o presente servir como mandado.Int. - ADV: WALDIR ROBERTO BACCILI (OAB 312456/SP)
Processo 1006234-96.2015.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.T.S. - 1) Vistas dos autos à(o)
autor para: Manifestar-se em 15(quinze) dias sobre a contestação de fls. 35/49.2) Ao Setor de Digitação para cumprimento do r.
Despacho de fl. 50 (Oficiar OAB). - ADV: AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP)
Processo 1006354-42.2015.8.26.0408 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedita do Rosário Sousa - Dessa
forma, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direitos, o plano de partilha apresentado às
fls. 03/06, destes autos de Arrolamento Sumário, nº 1006354-42.2015.8.26.0408, que figura como inventariante Benedita do
Rosário Sousa, em razão do falecimento de João de Sousa.Em consequência, atribuo à viúva-meeira e às herdeiras-filhas, seus
respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. Defiro desde logo a expedição de alvará
autorizando a inventariante a efetuar a venda do veículo descrito à pág. 04.Oportunamente, expeça-se o respectivo formal de
partilha.Publique-se, registre-se e intime-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: RODRIGO STOPA (OAB
206115/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 1006606-45.2015.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Natal Hiroshi Nishikawa - Dessa forma,
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o pedido de desistência apresentado e, em
consequência, JULGO EXTINTA esta ação de nº 1006606-45.2015.8.26.0408, sem resolução de mérito, com fundamento no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Inexistem custas a serem recolhidas. Publique-se, registre-se e intimemse. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: ELIANE MINA TODA (OAB 136104/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA
SILVEIRA (OAB 105455/SP)
Processo 1006753-71.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.A.C.P. - Q.S.S. - Com
fundamento no art. 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, inclusive ratificando aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou
preclusão. Intimem-se. - ADV: MARY ROSE EVARISTO (OAB 334319/SP), FABIO YAMAGUCHI FARIA (OAB 179653/SP)
Processo 1006827-28.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.S.N. - Designo nova
audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 03 de maio de 2.015, às 16:00 horas, a realizar-se no CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum.Cite-se e intimese a parte acionada, no endereço informado à fl. 60, advertindo-a de que prazo para contestação (de quinze dias úteis) será
contado a partir da realização da audiência, caso resulte infrutífera, e de que a ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ficam as partes cientes de que o comparecimento
na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.Havendo condições, serve o presente de mandado,
devendo a serventia atentar-se para o disposto no art. 695, § 1º, CPC (desnecessidade de instruir o expediente com senha ou
contrafé), cientificando-se, contudo, a parte adversa, de que, lhe é assegurado o direito de examinar seu conteúdo a qualquer
tempo mediante a retirada de senha em Cartório.Int. - ADV: MARCELO DAMASCENO (OAB 321973/SP)
Processo 1006827-28.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.S.N. - Ciência às partes
de que no despacho proferido às fls. 63/64 onde fora designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 03 de maio de
2015, às 16:00 horas, leia-se dia 03 de maio de 2016, às 16:00 horas. Ao setor de digitação para citação/intimação das partes.
- ADV: MARCELO DAMASCENO (OAB 321973/SP)
Processo 1006848-04.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Alimentos gravídicos - B.V.M. - Acolho a emenda à inicial
e, em consequência, determino que a serventia promova as devidas alterações e anotações no sistema SAJ para o fim de
passar a constar o menor como requerente, representado por sua genitora.Para audiência de tentativa de conciliação designo
o dia 10 de maio de 2016, às 15:00 horas a ser realizada nesta vara. Cite-se e intime-se a parte acionada, advertindo-a de que
prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso resulte infrutífera, e de
que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
No caso em comento, de se observar que, por ocasião da primeira audiência de tentativa de conciliação, não houve consenso
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