TJSP 12/04/2016 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
1211
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2016
Processo 0000047-62.2016.8.26.0341 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0003003-38.2006.8.26.0491 - 1ª Vara Judicial) Geraldo Araujo da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Para o ato deprecado, designo o dia 20/04/2016, às 14:20
horas. Expeça-se o competente mandado para a intimação das testemunhas indicadas. Oficie-se ao Juízo deprecante para
que envie as peças necessárias para a intrução da precatória, visto que desprovida de tais peças.Int. - ADV: SILVIA FONTANA
FRANCO (OAB 168970/SP)
Processo 0000146-32.2016.8.26.0341 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0004854-28.2015.8.26.0417 - 2ª Vara) - Valdemar
Dias Paião - Vanildo Dias Paião - - GENI EDIT SCHILLING PAIÃO - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s)
para comparecer em audiência que designo para o dia 17/05/2016, às 14h30, a fim de depor como testemunha do requerido.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: AGENOR
LOPES (OAB 71371/SP), THIAGO HENRIQUE RAPANHA (OAB 298659/SP)
Processo 0000222-90.2015.8.26.0341 - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - Elisabete dos Santos Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Alega o Instituto requerido, em
preliminar:1)- Prescrição Quinquenal.Aduz o INSS que ocorreu a prescrição quinquenal, nos termos do art. 103, parágrafo
único, da Lei n.º 8.213/1991.A matéria prejudicial ao mérito não prospera, porquanto, como já sedimentado pela jurisprudência,
a prescrição em casos envolvendo benefícios previdenciários atinge apenas as parcelas vencidas 05 (cinco) anos antes da
propositura da ação, sendo certo, no caso dos autos, que não há parcelas postuladas pela autora anteriores a tal período.Afastada
a preliminar arguida, verifico que o caso não é de julgamento antecipado.As partes são legítimas e estão bem representadas.
Não há nulidades a serem sanadas.Não havendo questões processuais a serem decididas, dou o processo por saneado.Ponto
controvertido é o preenchimento pelo (a) demandante dos requisitos necessários à concessão do benefício desejado. Defiro a
produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 07/06/2016, às 14h20, horas.Intimemse as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas (CPC, art. 407), bem como o (a) autor (a) para
prestar depoimento pessoal, com as advertências do art. 343, do Código de Processo Civil.Intimem-se. - ADV: WALTER ERWIN
CARLSON, SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP)
Processo 0000751-12.2015.8.26.0341 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Ana Lúcia de Jesus Marcelino - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.As partes são legitimas e estão regularmente representadas.Assim, não havendo questões
processuais a serem decididas, dou o processo por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal.Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 07/06/2016, às 14h40 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas
eventualmente arroladas, cujo rol deverá ser depositado em cartório no prazo de 10 dias (CPC, art. 407). Intime-se a autora para
prestar depoimento pessoal, cientificando-a dos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 343, do CPC.Intimem-se. - ADV: WALTER
ERWIN CARLSON, LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP)
Processo 0000847-27.2015.8.26.0341 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Antonio - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos.As partes são legitimas e estão regularmente representadas.Assim, não havendo questões processuais
a serem decididas, dou o processo por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal.Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 07/06/2016, às 15h20, horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas eventualmente
arroladas, cujo rol deverá ser depositado em cartório no prazo de 10 dias (CPC, art. 407). Intime-se a autora para prestar
depoimento pessoal, cientificando-a dos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 343, do CPC.Intimem-se. - ADV: WALTER ERWIN
CARLSON, LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP)
Processo 0001699-85.2014.8.26.0341 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Eunice Nicrite da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Da Perita Judicial Dra. Simone Fink Hassan designando o dia 25/05/2016 às 15:30 horas
para Perícia na autora no seguinte endereço: Avenida Felix de Castro n. 240-Jardim Aeroporto Fone 3323-2078 - Assis-SP. ADV: WALTER ERWIN CARLSON, SIRLEI RICARDO DE QUEVEDO (OAB 170573/SP)
Processo 0001780-34.2014.8.26.0341 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Damião - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não havendo questões
processuais a serem decididas ou sanadas, dou o processo por saneado.Defiro a produção das seguintes provas: a) depoimento
pessoal da autora e oitiva de testemunhas; b) documental.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/06/2016,
às 14:00 horas.Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal (artigo 385 do CPC).Nos termos do artigo 357, § 4º do
Código de Processo Civil, determino que o prazo para apresentação do rol em cartório seja feito em até 15 (quinze) dias da
publicação desta decisão, sob pena de preclusão da prova. Observo, outrossim, a necessidade de fornecimento dos dados
indicados no mencionado dispositivo legal, sob pena de não serem ouvidas as testemunhas. O rol deve ser apresentado no
prazo acima assinalado mesmo que as partes já tenham indicado as testemunhas anteriormente, sem o que elas não serão
ouvidas.Intimem-se. - ADV: WALTER ERWIN CARLSON, LUIZ CARLOS MAGRINELLI (OAB 133058/SP)
Processo 0001781-19.2014.8.26.0341 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria Ione de Novaes Instituto Nacional do Seguro Social - Da Perita Judicial Dra. Simone Fink Hassan designando o dia 25/05/2016 às 13:30 horas
para Perícia na autora no seguinte endereço: Avenida Felix de Castro n. 240-Jardim Aeroporto Fone 3323-2078 - Assis-SP. ADV: HELIO DE MELO MACHADO (OAB 78030/SP), PAULO ROBERTO MAGRINELLI (OAB 60106/SP)
Processo 0002118-08.2014.8.26.0341 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Ademir Carlos de Lima
- Instituto Nacional do Seguro Social - Da Perita Judicial Dra. Simone Fink Hassan designando o dia 25/05/2016 às 14:30
horas para Perícia na autora no seguinte endereço: Avenida Felix de Castro n. 240-Jardim Aeroporto Fone 3323-2078 - AssisSP. - ADV: RICARDO SALVADOR FRUNGILO (OAB 179554/SP), WALTER ERWIN CARLSON, JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 336760/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ZANDER BARBOSA DALCIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DURVAL FALBO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2016
Processo 0000149-89.2013.8.26.0341 (034.12.0130.000149) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Aldo
Ricardo de Quevedo - Bv Financeira Sa - Promover a requerida nova juntada de documento de fl. 99 (comprovante de depósito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º