TJSP 12/04/2016 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
1293
que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado pela Carta Magna de
1988 (neste sentido TJSP 38ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n°. 90.10.435495-1 - Santos Rel. Des. Maury
Bottesini - j. 01/12/2010).Soma-se a isto o montante dos rendimentos mensais percebidos pelos autores e comprovado nos
autos.Pelo exposto, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária requeridos pela parte autora.Recolham os requerentes o que
já devido no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP)
Processo 1000794-74.2016.8.26.0347 - Embargos à Execução - Pagamento - Peterson Joviliano - Banco Bradesco S/A Ciência às partes da certidão de fl. 57. - ADV: LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), DANIELA NICOLETO E MELO
(OAB 145879/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/
SP)
Processo 1000796-44.2016.8.26.0347 - Exibição - Liminar - Brena Fernanda Prieto - Vistos.Fls. 22/30- Concedo à autora
os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se.CITE-SE e INTIME-SE o(a) requerido(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, exibir os
documentos ou fornecer a resposta que tiver, observando-se o disposto no art. 396 e seguintes do NCPC.Servirá a presente,
por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de
que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000820-09.2015.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Bebidas Poty Ltda - Diante da certidão negativa do oficial de
justiça de fl. 133 manifeste-se a exequente. - ADV: JOAO HENRIQUE GONÇALVES MACHADO (OAB 230530/SP), EGBERTO
GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP)
Processo 1000842-33.2016.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Aparecida Imaculada Marta Robles - Aguardando a suspensão do feito pelo prazo de 15(quinze) dias conforme requerido pelo
autor a fl. 28. Decorridos e certificado, manifeste-se eo autor em prosseguimento. - ADV: MARCO ANTONIO COMAR (OAB
83126/SP)
Processo 1000846-70.2016.8.26.0347/01">1000846-70.2016.8.26.0347/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.A impugnação ao cumprimento de sentença veio cadastrada como incidente quando
deveria ter sido juntada ao processo principal 1000846-70.2016.8.26.0347, providencie, pois, o executado.No mais, arquive-se
este incidente.Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000847-89.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Telefonia - David Mariano Neves - Claro - Vistos.Arquivemse os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP), JULIANA
GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1000950-62.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Ante a devolução do mandado sem cumprimento, conforme certidão de fls. 47, manifeste-se
a requerente. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001025-72.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Instituto de Ensino Furlaneto
S/C Ltda. - Fisk Matão. - Vistos.Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.Na inércia, intime-se o autor pessoalmente a dar regular
andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III do CPC).Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS
(OAB 135601/SP)
Processo 1001029-41.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ante a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 35, manifeste-se a requerente.
- ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ALEXANDRE
PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1001029-41.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Aguarde-se pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias. - ADV: GUSTAVO PASQUALI
PARISE (OAB 155574/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/
SP)
Processo 1001050-17.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sergio Donizete
de Paula - Banco do Brasil S/A - Diante da impugnação apresentada a fls. 61/75, manifeste-se o exequente. Sem prejuízo,
recolha o executado taxa referente à CPA, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB
150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1001070-08.2016.8.26.0347 - Exibição - Liminar - Francis Henrique Chiuchi - Banco Itaucard S/A - Vistos.No
prazo de 10 (dez) dias, junte o Banco requerido o contrato objeto de litigio entre as partes.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1001071-90.2016.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Janaina Beatriz Espindola - Diante do Ar negativo de fl. 29,
manifeste-se a autora. - ADV: LUCIANA DA COSTA GARCIA (OAB 314029/SP), JOÃO IRIO NAVARRO PINHEIRO (OAB 333044/
SP)
Processo 1001138-15.2016.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Henrique
Dias - Acolho a petição de fl. 81, como emenda à inicial.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em prol do autor.Indefiro, por
ora, a tutela provisória, que visa, basicamente, a proibição de inclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes ou sua
exclusão, se já ocorrida, bem como eventual protesto, por não vislumbrar, da argumentação inicial, a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/2015. Designo audiência de
tentativa de conciliação para o próximo dia 23 de maio, às 10:45 horas, que será realizada no Setor de Conciliação - CEJUSC,
situado na Rua Cesário Mota, n º 1290, Vila Santa Cruz, Matão-SP., CEP:- 15.990-340, tel. 3383-4510, ficando a intimação do
autor para comparecimento, a cargo de seu patrono (art. 334, §3º).Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de
quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência ou, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência
de conciliação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do artigo 334, § 4º, inciso I do CPC., consignado que o autor
manifestou-se nos autos (fl. 81), informando não ter interesse na conciliação. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante,
por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada
ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a
parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá
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