TJSP 12/04/2016 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
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- Vistos.Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o executado cópias de seus últimos holerites e/ou
extrato de pagamento de benefício previdenciário, no prazo de 10(dez) dias.Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre
a impugnação apresentada a fls. 34/39.Intime-se. - ADV: CAMILA FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP), ARMANDO
ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), JOSY SANTOS DA
SILVA (OAB 345492/SP)
Processo 1004104-25.2015.8.26.0347 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de
Pagamento S.a. - Vistos.Fls. 93/96 - defiro a realização da penhora pelo sistema BACENJUD, providenciando a Serventia.
Intime-se. - ADV: IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
Processo 1004187-41.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Valdemar de Souza Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos
o acordo celebrado entre o requerente e a requerida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA, constante da petição
de fls. 83/84, bem como, a desistência do prazo recursal e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487,
III, alínea “b” do C.P.C.Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e da sentença de fl. 79/80.Após, pagas eventuais
custas acrescidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: RENATA DE PAULA DIAS (OAB 186285/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), EURIVALDO DIAS
(OAB 107290/SP)
Processo 1004518-23.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Améris Chiozzini
- Banco do Brasil S/A - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento dos
agravos. Int.-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1004847-35.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Piq Polin Indústria e Comércio de Materiais
de Limpeza Ltda Me - Diante da proposta de acordo apresentada pela executada à fls. 16/17, manifeste-se a exequente. - ADV:
JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), JULIANO JOSÉ CHIONHA (OAB 233350/SP), ADRIANA ALVES (OAB
317628/SP), JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP)
Processo 1004924-44.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Natalia Helena
Gomes de Faria - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo.
Int.-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1005367-92.2015.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Eduardo José da
Silva - Vistos, Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: ( ) o juízo a que é dirigida; ( ) os nomes, os prenomes,
o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ( ) o fato e os fundamentos
jurídicos do pedido; ( ) o pedido com as suas especificações; ( ) o valor da causa; ( ) as provas com que o autor pretende
demonstrar a verdade dos fatos alegados; (x) a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de
mediação.( ) a discriminação das obrigações contratuais controvertidas e a quantificação do valor incontroverso do débito, nos
termos do artigo 330, § 2º, do NCPC.Prazo: 15 dias.Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1005376-54.2015.8.26.0347 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Casa dos Parafusos e Equipamentos Industriais
Ltda Epp - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.No prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda
pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência.Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP)
Processo 1031164-35.2015.8.26.0100 - Exibição - Liminar - Edson Luis Domingues - Lojas Cem S/A - Vistos.Ante a
contestação apresentada às fls. 24/31, manifeste-se o autor em réplica.Sem prejuízo, providencie a requerida o recolhimento
das custas referentes à taxa de procuração.Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/
SP), EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP)
Processo 4000395-96.2013.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Supermercado Palomax Ltda Ante a pesquisa Renajud que restou infrutífera, manifeste-se o exequente. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB
289894/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
Processo 4000655-76.2013.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Palomax Ltda - Vistos.
Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes constante da petição de fls.
25/26Aguarde-se o prazo convencionado. Oficie-se conforme requerido a fl. 26.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES
FILHO (OAB 289894/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2016
Processo 1002516-80.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jefferson Alexandre Galli Vistos.Fls. 59/60 - Defiro o bloqueio de veículos através do Sistema Renajud, providenciando a Serventia. Intime-se. - ADV:
RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1003919-84.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos.
Fls. 62/65 - defiro a penhora via BACENJUD e as pesquisas pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, dos executados já citados
nos autos, e o arresto do executado Ernesto Masselani Neto, providenciando a Serventia.Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA
(OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1004471-49.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Angelo Scabelo e outro - Vistos.Dispõe o art. 5°, LXXIV da Constituição
Federal de 1.988:”LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos” (grifei).Nenhuma “comprovação” faz o executado Angelo Scabelo acerca de sua insuficiência de recursos para arcar
com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Ademais, ressalto, também, os
bens imóveis em nome dos executados (fls. 139/171), incompatíveis que são com a insuficiência de recursos própria da Justiça
Gratuita.Vale observar que, por força do dispositivo constitucional já transcrito, o art. 4º da Lei nº. 1.060/50 não foi recepcionado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º