TJSP 12/04/2016 - Pág. 2313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
2313
PROCEDENTE o pedido para reconhecer a abusividade da cobrança da “tarifa bancária” (R$570,00), da taxa de juros superior
à contratada e da multa e dos juros moratórios cumulados com a “taxa de remuneração - operações em atraso”; afastar a
cobrança da multa e dos juros moratórios, prevalecendo somente a “taxa de remuneração - operações em atraso”; condenar o
réu a restituir à autora os valores pagos a título de “tarifa bancária” (R$570,00) e os correspondentes aos juros remuneratórios
superiores ao contratado, devidamente corrigidos pela tabela prática do E. TJSP a partir do desembolso e acrescidos de juros
de mora de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará
com as custas e despesas processuais que desembolsou (art. 86 do NCPC). A autora arcará com honorários advocatícios de
10% do valor atualizado da causa em favor do(s) d. Advogado(s) do réu e este arcará com honorários advocatícios de 15% do
valor da condenação em favor do(s) d. Advogado(s) da autora (art. 85, §2º, do NCPC), observado o disposto no §14 do art.
86 e §§2º e 3º do art. 98, ambos do NCPC.Cumprimento da sentença nos termos do art. 523 do NCPC.P.R.I. - ADV: IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), TATIANA MIGUEL
RIBEIRO (OAB 209396/SP), ANA CAROLINA ALVARES DOS SANTOS (OAB 221919/SP), GEISA MARIAH BOMFIM FELICIO
(OAB 298593/SP)
Processo 1005905-52.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Selmi Dias de Oliveira Vidraçaria
Me - Banco Bradesco S.A. - Jose Roberto Camargo - Ficam pela presente publicação intimadas as partes, através do seus
patronos, do cálculo de preparo para apelação: Valor corrigido da ação/condenação - R$ 16.507,13 Valor do preparo: R$ 660.28.
- ADV: GEISA MARIAH BOMFIM FELICIO (OAB 298593/SP), ANA CAROLINA ALVARES DOS SANTOS (OAB 221919/SP),
IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1006142-86.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Renato Bonfiglio - Telma Maria Pacchioni Lima
- Vistos.Defiro a substituição do polo passivo, como requerido a fl. 159, com fulcro no art. 110 do NCPC.Citem-se pessoalmente
as sucessoras da falecida no endereço declinado a fl.159 para que, querendo, ofereçam contestação no prazo de 15 dias úteis
(art. 335 do NCPC), contados nos termos do inciso VI do art. 231 do NCPC. Int. - ADV: JOAO ADAUTO FRANCETTO (OAB
79093/SP)
Processo 1008341-81.2015.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Reinaldo Carazzai Neto - Ecotermica Comercio de Materiais
Ecológico para Construção Ltda Me - Vistos.Fls. 118/127: Intime(m)-se o(a)s executado(a)s Ecotermica Comercio de Materiais
Ecológico para Construção Ltda Me, na pessoa de seu(ua) patrono(a) pela imprensa oficial, para que, nos termos do art. 523,
no prazo de 15 (quinze) dias, proceda(m) ao pagamento do débito no importe de R$ 17.500,72, conforme memória de cálculo
de fl. 125; mais custas finais, hoje no importe de R$ 175,00 (guia DARE código 230-6), ou apresente impugnação no prazo
legal devendo antes garantir o juízo.Não havendo pagamento, tornem cls.Intime-se. (Fica pela presente publicação intimado
o executado, através de seu patrono, a efetuar o pagamento do débito no importe de R$17.500,72 no prazo de 15 dias, mais
custas finais hoje no importe de R$ 175,00) - ADV: JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), BENEDITO CARLOS SILVEIRA
(OAB 92860/SP)
Processo 1008483-22.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CGMP Centro de Gestão de
Meios de Pagamentos S/A - Paulo Sergio Alves Pereira - Vistos.Fls. 161/165: Defiro a penhora on line de valores em depósito
e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite
da dívida.Intime-se. (Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, do resultado negativo da pesquisa
junto ao Bacen) - ADV: NEUSA DECHEN DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 70577/SP), THALITA DECHEN VANALI (OAB 287268/
SP), IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
Processo 1008700-31.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condominio Parque Paladium
- Gcon Gestão de Condominios Ltda - Fica pela presente publicação intimado o requerido, através de seu patrono, a recolher
a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de condução coercitivo. - ADV: ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB
146522/SP), FLAVIA MARIA TREVILIN AMARAL NUNES (OAB 255956/SP)
Processo 1008829-36.2015.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Antonio Orlando Razera
- Dimas de Almeida Junior ME - Dimas de Almeida - - Djanira Camargo de Almeida - Vistos.Uma vez que o processo já fora
sentenciado a fls. 32/33, a desocupação do imóvel informada a fls. 36 e petição de fls. 70, EXTINGO o processo, com fulcro no
art. 924, II do CPC.Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: WAGNER BINI (OAB 123464/SP)
Processo 1009218-21.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nova Saltense Indústria Mecânica Ltda Epp - Rep Equipamentos e Peças Ltda - Vistos. Fls. 67/68: Ante o recolhimento da taxa, defiro a busca de bens via RENAJUD.
Intime-se. (Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, do bloqueio junto ao Renajud - fls. 70) - ADV:
ADRIANO PRIETO LOPES (OAB 343655/SP)
Processo 1009922-68.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MERCADO DO BONGUE
LTDA - Automec Comercial de Veículos Ltda - - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Ante petição de fls. 251, julgo EXTINTO
o processo na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se Alvará de Levantamento judicial dos depósitos de fls. 217 e 252 em
favor do(a) autor. Custas não há, uma vez que não houve execução. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos
ao arquivo com as anotações de praxe. P.R.I.C. (Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a
materializar o alvará de levantamento judicial expedido a fls. 254 em duas vias para retirar no Banco do Brasil) - ADV: PEDRO
JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP), ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA PERES (OAB 284051/SP), MARCELO
PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), THALES ANTIQUEIRA DINI (OAB 324998/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1011192-30.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Giovanna Ercoli Cazalatina
Franco - Colégio Luxon Ltda EPP - Vistos.Fls. 213: Após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se alvará de levantamento
judicial em favor da Drª Mariana Rizzo de Andrade, referente ao bloqueio efetuado a fls. 206/207.Intime-se. - ADV: MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP), APARECIDA NADIR FRACETTO (OAB 195961/SP), MARIANA RIZZO DE ANDRADE (OAB
217661/SP)
Processo 1011751-84.2014.8.26.0451 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - THIAGO ALVES
CIMENI - Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a recolher a diligência do oficial de justiça
no importe de R$ 70,65 para citação nos endereços indicados. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), JOSÉ CARLOS
AMARO DE FREITAS (OAB 169674/SP)
Processo 1012443-83.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Antonio
dos Santos - - Rita Aparecida dos Santos Jeronymo - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 423/430: Ciente da r. Decisão Monocrática
que negou seguimento ao agravo do executado.Intime-se. - ADV: ISABELA VELLOZO RIBAS (OAB 53603/PR), JACEGUAY
FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB 4395/PR), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1012688-60.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Recanto do
Jupiá - Luciane Prudente - Fica pela presente publicação intimado o autor, através de seu patrono, a recolher a taxa postal com
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