TJSP 12/04/2016 - Pág. 813 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2094
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HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha constante de fls. 07/08 dos presentes autos
de Inventário dos bens deixados com o falecimento de Geraldo Torres, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Defiro
a expedição dos alvarás porventura requeridos. Após o trânsito em julgado autorizo a extração das cópias necessárias. Expeçase o formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato
de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02. Após, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: APARECIDO
ANTONIO RAGAZZO (OAB 101411/SP)
Processo 0032963-90.2012.8.26.0309 (309.01.2012.032963) - Inventário - Inventário e Partilha - M.I.M.R. - Vistos.Fls. 160:
Defiro. Expeçam-se os alvarás para alienação dos veículos (fls. 23 e fls. 25), devendo a inventariante, no prazo de 30 dias,
depositar em juízo a parte pertencente ao menor, bem como comprovar nos autos, através do documentos, as transferências
dos referidos veículos, os valores negociados e os comprovantes dos depósitos judiciais em nome do menor. Sem prejuízo,
cumpra-se o item 07, da decisão de fls. 41. Int. Ciência ao MP - ADV: MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), OTAVIO
SOUZA THOMAZ (OAB 302279/SP), KATIA FONSECA DE ARRUDA (OAB 349680/SP), DANIELE CRISTINA BALDO (OAB
306748/SP), EVANETE GENI CONTESINI NIVOLONI (OAB 303174/SP)
Processo 0033467-96.2012.8.26.0309 (309.01.2012.033467) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer G.C.C. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, informando se houve o pagamento do débito ou apresente
planilha atualizada, informando o endereço do executado. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA
TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 0033774-65.2003.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.S. - H.A.C.G. Vistos.Diante da alegação do credor, segundo o qual não possui informações sobre o paradeiro do bem descrito às fls. 215,
indique, a executada, em 05 dias, a correta localização do bem descrito às fls. 215, a fim de que seja possível a efetivação da
penhora, advertindo-se que sua inércia será considerada ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V do C.P.C.), fazendo
incidir as penalidades previstas no parágrafo único do art. 774 do C.P.C.Int. - ADV: ANDRÉ GIL CARDILLO (OAB 196187/SP),
MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP)
Processo 0036108-91.2011.8.26.0309 (309.01.2011.036108) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - J.I.N.A.S. - Vistos.Acolho a renúncia como requerida a fls. 198. ANOTE o cartório. Intime-se o exequente, através
de sua representante legal, no último endereço informado nos autos, para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias, sob
pena de extinção do processo por falta de representação processual.Int. - ADV: SELMA NAVA (OAB 161479/SP), SIMONE DE
ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP)
Processo 0036608-94.2010.8.26.0309 (309.01.2010.036608) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.G.O.P. - M.I.O.P.
- Vistos.Manifeste-se a exequente, requerendo o que de direito para prosseguimento, diante dos documentos de fls. 191/193.
Int. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), WILSON NONATO DE
ALMEIDA JÚNIOR (OAB 6153/AL)
Processo 0040094-87.2010.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.G.S. - L.R.S.
- Vistos.1) Diante dos pareceres técnicos verifico que não há problemas na convivência do pai com o filho, mas entre os pais,
que não superaram os traumas e frustrações pelo fim do relacionamento e transferem as mazelas que ainda alimentam, de
forma indevida e inadmissível, às crianças. Por conta do exposto, em 10 dias as partes deverão comprovar documentalmente a
inserção em tratamento psicoterapeutico, objetivando superar a questão. Observo que o regime de visitas não foi estabelecido
no acordo homologado, permanecendo livres.2) No mesmo prazo, digam se possuem provas para produzir em audiência e
venham à conclusão. - ADV: JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/SP), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA
(OAB 277992/SP), RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/SP)
Processo 0046974-03.2007.8.26.0309 (309.01.2007.046974) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.L.S. - Vistos.Fls, 162
- tente-se a citação no endereço indicado.Caso negativa, tornem os autos conclusos para pesquisa requerida.Int - ADV: FATIMA
CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 167464/SP), CÁSSIO APARECIDO SCARABELINI (OAB 163899/SP)
Processo 2050024-72.1985.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Dirce de Jesus Gomes Donato - EDSON
LUIZ DONATO - Vistos.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerentes.Expeça-se o formal de partilha requerido,
observando -se a gratuidade concedida.À advogada nomeada arbitro honorários no importe de 60% do conveniado. Expeça-se
certidão.Após tornem ao arquivo.Int. - ADV: ROBERTA NOBREGA MANGIERI (OAB 352655/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FÁTIMA DO PRADO MARÇURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0336/2016
Processo 0014095-59.2015.8.26.0309 (processo principal 1016390-86.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Mauro Alves de Araujo - Antônio José Rigolo Junior - Mauro Alves de Araujo - Informe os exequentes
em nome de quem deverá ser expedida a guia de levantamento. - ADV: JESAIAS ROMANHA (OAB 341028/SP), ANA PAULA
QUADROS BATISTA (OAB 260076/SP), MAURO ALVES DE ARAUJO (OAB 88801/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP),
MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP)
Processo 1000203-66.2015.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - LUIZA ALVES DA SILVA - Vistos.Fls.198/199:
Defiro o processamento conjunto do inventário de Izaura Fricate de Cantuária, uma vez que faleceu em 17/10/2010 (fls.38),
casada com o inventariado Antonio de Cantuária. Providencie o cartório a anotação. O inventariante deverá apresentar as
declarações e plano de partilha referentes a ela, que faleceu primeiro, seguida das declarações e plano de partilha referentes
a Antonio, que devem ser retificadas quanto à meeira.Junte-se certidão negativa da Receita Federal em nome de Izaura e
providencie-se a declaração do ITCMD.Int. - ADV: BIANCA SETTI TOLENTINO (OAB 333337/SP)
Processo 1000889-24.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B. - J.S.B. - Vistos.HOMOLOGO a
desistência formulada pela parte autora (fls. 65), sobre a qual se manifestou de acordo a requerida (fls. 73), não tendo ocorrido
oposição do Ministério Público (fls. 69).Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.Ciência ao M.P.P.R.I.C.
- ADV: JULIANA VILELA SANTOS (OAB 290273/SP), DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP)
Processo 1001843-70.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Revisão - C.R.G.A. - Vistos.Aguarde-se a citação. Int.
Ciência ao MP. - ADV: PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 226785/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB
85692/SP)
Processo 1002437-84.2016.8.26.0309 - Interdição - Família - M.A.T.B. - G.J.M.B. - Vistos.Abra-se vista à manifestação do
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